{"id":3220,"date":"2025-03-06T21:55:11","date_gmt":"2025-03-07T00:55:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3220"},"modified":"2025-03-06T21:55:11","modified_gmt":"2025-03-07T00:55:11","slug":"instituicao-financeira-podera-provar-que-ex-diretor-era-socio-e-nao-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3220","title":{"rendered":"Institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 provar que ex-diretor era s\u00f3cio, e n\u00e3o empregado"},"content":{"rendered":"\n

A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST acolheu recurso da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. para que seja examinada documenta\u00e7\u00e3o que, segundo a empresa, provaria que um ex-diretor era s\u00f3cio e investidor, e n\u00e3o empregado. Com a decis\u00e3o, o processo retornar\u00e1 ao Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), que havia rejeitado a prova.

Executivo disse que recebia sal\u00e1rio por fora no exterior<\/strong>

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o ex-diretor relatou que, em outubro de 1997, assumiu o cargo de diretor, em S\u00e3o Paulo (SP), com carteira assinada. Segundo ele, ficou definido que seria registrado o sal\u00e1rio de R$ 4 mil, e o valor remanescente (de cerca de R$ 40 mil), seria pago por fora, numa conta banc\u00e1ria no exterior. Em dezembro do mesmo ano, foi convidado a participar, como membro cotista, de fundos de investimento no Brasil nas Ilhas Cayman.\u00a0De acordo com o executivo, a inclus\u00e3o de seu nome no quadro social visou desconstituir a rela\u00e7\u00e3o de emprego.\u00a0

O Opportunity, por sua vez, sustentou que o executivo manteve duas rela\u00e7\u00f5es distintas: a societ\u00e1ria e a de emprego.\u00a0

TRT recusou exame de documento da empresa<\/strong>

A 47\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo reconheceu o pagamento de sal\u00e1rio por fora e condenou a empresa a pagar diferen\u00e7as sobre diversas parcelas, como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, abono e FGTS.\u00a0

No recurso ao TRT, o Opportunity apresentou uma decis\u00e3o do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional que comprovaria, a seu ver, a condi\u00e7\u00e3o de investidor e s\u00f3cio do ex-diretor. O TRT, contudo, se recusou a examinar os documentos, e esse entendimento foi mantido pela Segunda Turma do TST.

Documento \u00e9 posterior \u00e0 senten\u00e7a<\/strong>

Relator dos embargos da institui\u00e7\u00e3o \u00e0 SDI-1, o ministro Evandro Valad\u00e3o assinalou que a prova \u00e9 elemento essencial ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, porque garante \u00e0 parte a possibilidade de comprovar fatos que servem de argumento a sua posi\u00e7\u00e3o processual, ainda que no recurso. Nesse sentido, a S\u00famula 8 do TST admite a juntada de documentos na fase recursal quando se referir a fato posterior \u00e0 senten\u00e7a ou quando provado o justo impedimento para sua apresenta\u00e7\u00e3o antes.

Para Evandro Valad\u00e3o quando documentos novos juntados aos autos deixam de ser apreciados no recurso ordin\u00e1rio, como no caso, a decis\u00e3o contraria a S\u00famula 8 do TST.

A decis\u00e3o foi por maioria, vencido o ministro Augusto C\u00e9sar e a ministra Dela\u00edde Miranda Arantes.

Fonte: Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A SDI-1 do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) receba um documento pelo qual uma empresa pretende provar que o autor de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 s\u00f3cio, e n\u00e3o empregado.
\nTanto o TRT quanto a Segunda Turma do TST haviam rejeitado a inclus\u00e3o do documento no processo.
\nPara a SDI-1, por\u00e9m, considerou que a S\u00famula 8 do TST admite a juntada de documentos na fase recursal quando se referir a fato posterior \u00e0 senten\u00e7a, como no caso.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3213,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[128,65,888,56],"class_list":["post-3220","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justica-do-trabalho","tag-noticias-2","tag-tribunal-superior-do-trabalho","tag-tst"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3220","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3220"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3221,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3220\/revisions\/3221"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}