{"id":3190,"date":"2025-01-30T18:46:06","date_gmt":"2025-01-30T21:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3190"},"modified":"2025-01-30T18:47:18","modified_gmt":"2025-01-30T21:47:18","slug":"trabalho-escravo-mais-de-65-mil-pessoas-foram-resgatadas-nos-ultimos-30-anos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3190","title":{"rendered":"Trabalho escravo: mais de 65 mil pessoas foram resgatadas nos \u00faltimos 30 anos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos 30 anos, o governo federal resgatou cerca de 65,6 mil<\/strong> pessoas em condi\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil<\/strong>, em mais de 8,4 mil a\u00e7\u00f5es fiscais. Os dados foram divulgados nesta ter\u00e7a-feira (28) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.

O levantamento considera os resultados desde 1995, ano em que foi reconhecida oficialmente a exist\u00eancia de formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o.

Desde 2003, mais de R$ 155 milh\u00f5es em verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias foram pagos \u00e0s v\u00edtimas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contabilizar a quantia de anos anteriores, pois o seguro-desemprego do trabalhador resgatado foi implementado somente naquele ano.

Os resgates s\u00e3o realizados pelo Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel, coordenado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, al\u00e9m das unidades regionais do \u00f3rg\u00e3o nos estados.

\"Minist\u00e9rio
Minist\u00e9rio do Trabalho resgata trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o em Goi\u00e1s \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/MTE

\ud83d\udcca Resultados das a\u00e7\u00f5es de 2024<\/strong>

Em 2024, por meio da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, o governo federal realizou 1.035 a\u00e7\u00f5es fiscais espec\u00edficas<\/strong> de combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.

Essas a\u00e7\u00f5es resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho. <\/strong>No ano anterior, foram mais de 3,1 mil pessoas resgatadas<\/strong><\/a>, o maior dos \u00faltimos 14 anos.

As opera\u00e7\u00f5es de 2024 asseguraram o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias. A pol\u00edtica p\u00fablica de combate ao trabalho escravo alcan\u00e7ou 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos foram verificados e assegurados pelos auditores-fiscais do trabalho.

As fiscaliza\u00e7\u00f5es ocorreram em todo o territ\u00f3rio nacional, tanto pelo Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (GEFM), quanto pelas unidades regionais do Minist\u00e9rio do Trabalho nos estados.

Em 2024, de acordo com a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas (CNAE), as \u00e1reas com maior n\u00famero de resgatados foram<\/em><\/strong>:

\u2022 \u27a1\ufe0f Constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios (293);
\u2022 \u27a1\ufe0f Cultivo de caf\u00e9 (214);
\u2022 \u27a1\ufe0f Cultivo de cebola (194);
\u2022 \u27a1\ufe0f Servi\u00e7o de prepara\u00e7\u00e3o de terreno, cultivo e colheita (120);
\u2022 \u27a1\ufe0f Horticultura, exceto morango (84).

Os n\u00fameros revelam um crescimento significativo na quantidade de trabalhadores resgatados em \u00e1reas urbanas, que representaram 30% do total de pessoas em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o identificadas em 2024<\/strong>.

No \u00e2mbito dom\u00e9stico, a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho realizou 22 a\u00e7\u00f5es fiscais espec\u00edficas, resultando no resgate de 19 trabalhadores.

Em nota, o Minist\u00e9rio informou que est\u00e1 desenvolvendo uma agenda espec\u00edfica para trabalhadoras dom\u00e9sticas e mulheres, considerando as vulnerabilidades sociais espec\u00edficas enfrentadas por elas<\/strong>.

Os estados com o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es fiscais em 2024 foram: S\u00e3o Paulo (191); Minas Gerais (136); Rio Grande do Sul (82); Paran\u00e1 (42) e Esp\u00edrito Santos e Rio de Janeiro, ambos com (41) cada.

J\u00e1 no n\u00famero de resgatados por estados, os destaques foram: Minas Gerais (500); S\u00e3o Paulo (467); Bahia (198); Goi\u00e1s (155); Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105). 

\ud83d\udcde N\u00famero de den\u00fancias cresceu<\/strong>

Um levantamento do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania apontou que 3.430 den\u00fancias foram protocoladas no Disque 100 em 2023<\/strong><\/a> \u2013 61% a mais que o ano anterior.

Den\u00fancias desse tipo corresponderam a 19% do total de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos informadas ao servi\u00e7o. Ou seja: a cada cinco den\u00fancias protocoladas em 2023, uma era de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.

J\u00e1 em 2024, o n\u00famero de den\u00fancias subiu para 3.959<\/strong> \u2013 o que representa um aumento significativo de 15,4%. Desse total, cerca de 3.045 foram protocoladas.

Esse \u00e9 o maior n\u00famero desde que o Disque 100 foi criado, em 2011. 

O C\u00f3digo Penal define como trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/strong><\/a> aquele que \u00e9 “caracterizado pela submiss\u00e3o de algu\u00e9m a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou seu preposto”.

Todo trabalhador resgatado por um auditor-fiscal do Trabalho tem, por lei, direito ao benef\u00edcio chamado Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que \u00e9 pago em tr\u00eas parcelas no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo cada.
Esse benef\u00edcio, somado \u00e0 garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para que o trabalhador ou trabalhadora possa recome\u00e7ar sua vida ap\u00f3s sofrer uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos.

Al\u00e9m disso, a pessoa resgatada \u00e9 encaminhada \u00e0 rede de Assist\u00eancia Social, onde recebe acolhimento e \u00e9 direcionada para as pol\u00edticas p\u00fablicas mais adequadas ao seu perfil e necessidades espec\u00edficas.

\u26a0\ufe0f COMO DENUNCIAR? –<\/strong> Existe um canal espec\u00edfico para den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o: \u00e9 o Sistema Ip\u00ea<\/strong><\/a>, dispon\u00edvel pela internet. O denunciante n\u00e3o precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior n\u00famero poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es.

A ideia \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o possa, a partir dessas informa\u00e7\u00f5es do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e realizar as verifica\u00e7\u00f5es no local.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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