{"id":3187,"date":"2025-01-30T18:42:20","date_gmt":"2025-01-30T21:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3187"},"modified":"2025-01-30T18:46:49","modified_gmt":"2025-01-30T21:46:49","slug":"reclamacoes-trabalhistas-no-stf-em-2024-aumentam-65-e-ja-e-a-area-que-mais-demanda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3187","title":{"rendered":"Reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas no STF em 2024 aumentam 65% e j\u00e1 \u00e9 a \u00e1rea que mais demanda"},"content":{"rendered":"\n

O n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> recebidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) aumentou pelo terceiro ano consecutivo em 2024. Foram 4.274 a\u00e7\u00f5es do tipo no ano passado, um crescimento de 65% em rela\u00e7\u00e3o a 2023 (com 2.594 reclama\u00e7\u00f5es). Elas representaram 42% do total recebido pelo Supremo no per\u00edodo e, pela primeira vez, ultrapassaram as processuais civis.

Na compara\u00e7\u00e3o com 2018, primeiro ano ap\u00f3s a Reforma Trabalhista<\/a>, o volume cresceu mais de seis vezes, conforme o painel Corte Aberta. As reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o processos que t\u00eam como finalidade questionar decis\u00f5es de outros tribunais que n\u00e3o aplicam entendimentos j\u00e1 firmados pelo Supremo.

Por tr\u00e1s do \u201cboom\u201d de reclama\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o os debates sobre terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>, avalia a professora de Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), Ol\u00edvia Pasqualeto.

At\u00e9 2017, a interpreta\u00e7\u00e3o sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o era ditada pela S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), que considerava il\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o da chamada atividade-fim (principal) das empresas. A aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017), por\u00e9m, tornou legal a terceiriza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer atividade. O novo entendimento foi consolidado pelo STF no ano seguinte, com os julgamentos do RE 958.252 (Tema 725) e da ADPF 324.

Coordenadora do estudo \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o e Pejotiza\u00e7\u00e3o no STF: An\u00e1lise das Reclama\u00e7\u00f5es Constitucionais\u201d, realizado em 2023, Pasqualeto aponta que uma das pe\u00e7as importantes no embate recente entre o Supremo e a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 justamente o tratamento dado aos casos de pejotiza\u00e7\u00e3o no STF.

Segundo a professora, enquanto a Corte tende a tratar pejotiza\u00e7\u00e3o e a terceiriza\u00e7\u00e3o como iguais, a Justi\u00e7a do Trabalho as interpreta de maneira distinta, ao considerar que na terceiriza\u00e7\u00e3o h\u00e1 tr\u00eas partes envolvidas (trabalhador, empresa que terceiriza e empresa contratante) e na pejotiza\u00e7\u00e3o apenas duas (pessoa jur\u00eddica e tomador de servi\u00e7os).

\u201cN\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples dizer que a Justi\u00e7a do Trabalho desrespeita os precedentes do STF. Ela est\u00e1 interpretando a terceiriza\u00e7\u00e3o como terceiriza\u00e7\u00e3o t\u00edpica e o STF est\u00e1 tratando tudo como se fosse terceiriza\u00e7\u00e3o, a exemplo da pejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, diz.

A an\u00e1lise de provas e evid\u00eancias feita pela Justi\u00e7a do Trabalho, acrescenta, tamb\u00e9m contribui para as discord\u00e2ncias com o Supremo, uma vez que o precedente atual da Corte n\u00e3o define como proceder em casos em que fraudes na pejotiza\u00e7\u00e3o sejam constatadas.

J\u00e1 na opini\u00e3o do advogado Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, existe uma resist\u00eancia de alguns ju\u00edzes e tribunais trabalhistas em cumprir algumas decis\u00f5es vinculantes do STF e o aumento das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas reflete, em parte, uma estrat\u00e9gia das empresas para buscar um mecanismo mais efetivo quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessas jurisprud\u00eancias.

\u201cCada vez que isso acontece, voc\u00ea tem dois caminhos a seguir: insistir na pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho por uma decis\u00e3o que observe o Supremo ou ir at\u00e9 o Supremo reclamar\u201d, diz.

Segundo Chiode, no entanto, analisando movimentos anteriores da Corte, \u00e9 prov\u00e1vel que o \u201cboom\u201d de reclama\u00e7\u00f5es diminua adiante. Ele relembra que houve ciclos em que o Supremo julgava majoritariamente habeas corpus e em outros, agravos. \u201cAo longo dos anos, por\u00e9m, os mecanismos foram sendo calibrados e acharam equil\u00edbrio\u201d, afirma.

O julgamento de um novo tema no STF, desta vez espec\u00edfico sobre pejotiza\u00e7\u00e3o, poderia ajudar a solucionar o impasse com a Justi\u00e7a do Trabalho, segundo a professora Ol\u00edvia Pasqualeto. O tema da terceiriza\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 fraude e da pejotiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi afetado como recurso repetitivo no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (Temas 29 e 30), o que, segundo a professora, pode contribuir para a din\u00e2mica de consolida\u00e7\u00e3o, mesmo que a posi\u00e7\u00e3o formada n\u00e3o esteja de acordo com a do STF. \u201cPode ajudar a criar uma jurisprud\u00eancia mais uniforme dentro da Justi\u00e7a do Trabalho, pelo menos. Assim a discuss\u00e3o ficaria mais entre o TST e o STF\u201d, afirma.

Al\u00e9m disso, a expectativa da professora \u00e9 que os julgamentos do TST dialoguem com os precedentes do Supremo, de modo a suprir algumas lacunas e interpret\u00e1-los de forma mais clara.

J\u00e1 para o advogado Daniel Chiode, os entendimentos que ser\u00e3o formados pelo TST n\u00e3o devem enfraquecer o embate. \u201cA posi\u00e7\u00e3o do TST n\u00e3o \u00e9 a do Supremo. O TST est\u00e1 querendo criar a possibilidade de fazer distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao STF. A \u00faltima palavra ser\u00e1 do Supremo mesmo\u201d, diz. Questionado sobre a possibilidade de o STF revisitar os precedentes atuais sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, Chiode avalia que o evento seria poss\u00edvel, mas pouco prov\u00e1vel. \u201cA maioria dos ministros tem decidido no sentido da terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o ampla.\u201d

Fonte: JOTA<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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