{"id":3109,"date":"2024-12-05T15:48:50","date_gmt":"2024-12-05T18:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3109"},"modified":"2024-12-05T15:48:50","modified_gmt":"2024-12-05T18:48:50","slug":"nova-jornada-de-trabalho-aos-domingos-e-feriados-comeca-a-partir-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3109","title":{"rendered":"Nova jornada de trabalho aos domingos e feriados come\u00e7a a partir de 2025"},"content":{"rendered":"\n

Come\u00e7a a valer em janeiro do pr\u00f3ximo ano a Portaria n\u00ba 3.665 que altera a jornada de trabalho aos domingos e feriados. O texto foi publicado em 2023 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, no entanto, devido a pol\u00eamica que o envolveu ele s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a valer em 2025.

No ano de 2021, durante o\u00a0governo de Jair Bolsonaro (PL), foi autorizado o trabalho aos domingos e feriados sem aprova\u00e7\u00e3o dos sindicatos. Dois anos depois, em 2023, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego divulgou a Portaria n\u00ba 3.665.

O texto dessa portaria invalidou a aprova\u00e7\u00e3o feita na \u00e9poca do governo Bolsonaro, e alterou a forma como os empregadores devem lidar com o trabalho nos dias n\u00e3o \u00fateis. Isto \u00e9, prop\u00f4s exigir que um acordo individual n\u00e3o seja o suficiente\u00a0para trabalhar aos finais de semana e feriados

Quando a Portaria foi publicada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o objetivo era invalidar \u201cuma portaria inconstitucional assinada em 2021\u201c. Isso porque, a Lei 10.101\/2000, que regulamenta o com\u00e9rcio permite o trabalho aos feriados desde que seja\u00a0\u201cautorizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d.

O texto causou pol\u00eamica e por conta disso\u00a0nunca come\u00e7ou a valer. Agora, a nova data de in\u00edcio dessa altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para janeiro de 2025.

O que vai mudar no trabalho aos domingos e feriados?<\/strong>

Desde 2021 alguns tipos de profiss\u00f5es permitem que seja prestado servi\u00e7o aos domingos e feriados por meio de um acordo individual. Isso \u00e9, uma conversa entre o patr\u00e3o e o empregado que deve ser formalizada por escrito e assinada por ambas as partes.

Por\u00e9m, a medida imposta pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e que deve come\u00e7ar a valer em janeiro do pr\u00f3ximo ano prop\u00f5e um acordo coletivo, em que h\u00e1 necessidade de conversa com o sindicato que representa aquela classe.

Como funciona hoje:\u00a0para que o funcion\u00e1rio trabalhe aos domingos ou feriados basta um acordo entre ele e seu patr\u00e3o, chamado de acordo individual;

Como deve ficar a partir de janeiro:\u00a0para que o funcion\u00e1rio trabalhe aos domingos e feriados ser\u00e1 preciso um acordo coletivo, por intermedia\u00e7\u00e3o de sindicatos que v\u00e3o entrar em um consenso com os empregadores.

Profissi\u00f5es que ser\u00e3o atingidas com as mudan\u00e7as<\/strong>

A medida que altera o acordo para o trabalho aos domingos e feriados vale para quem atua em 13 dos 28 segmentos do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, como:

\u2022 varejistas de peixe;
\u2022 varejistas de carnes frescas e ca\u00e7a;
\u2022 varejistas de frutas e verduras;
\u2022 varejistas de aves e ovos;
\u2022 varejistas de produtos farmac\u00eauticos (farm\u00e1cias, inclusive manipula\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio);
\u2022 com\u00e9rcio de artigos regionais nas est\u00e2ncias hidrominerais;
\u2022 com\u00e9rcio em portos, aeroportos, estradas, esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias;
\u2022 com\u00e9rcio em hot\u00e9is;
\u2022 com\u00e9rcio em geral;
\u2022 atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
\u2022 revendedores de tratores, caminh\u00f5es, autom\u00f3veis e ve\u00edculos similares;
\u2022 com\u00e9rcio varejista em geral;
\u2022 com\u00e9rcio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

Logo, para as demais profiss\u00f5es continua valendo a regra atual, ou que tem sido adotado h\u00e1 algum tempo.

Quando a portaria que muda o trabalho aos domingos e feriados come\u00e7a a valer?<\/strong>

Depois da sua \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o que aconteceu em 1\u00ba de agosto deste ano, agora a\u00a0Portaria n\u00ba 3.665 que exige acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados vai come\u00e7ar a valer em:

\u2022 1\u00ba de janeiro de 2025.

A decis\u00e3o de adiar a norma\u00a0tem sido tomada pelo governo porque ainda gera atritos entre o poder p\u00fablico, empresas e sindicatos.

Os empregadores justificam que fazer um acordo coletivo com os sindicatos gera custos, tempo e dificulta a rela\u00e7\u00e3o que eles possuem com os seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios.

Hoje, ao trabalhar aos domingos e feriados o funcion\u00e1rio recebe em dobro pelo dia trabalhado.

Mudan\u00e7as na escala 6\u00d71<\/strong>

Outra mudan\u00e7a que pode come\u00e7ar a valer em 2025 e que trar\u00e1 altera\u00e7\u00f5es para quem trabalha aos s\u00e1bados \u00e9 a escala 6\u00d71. A autora do projeto \u00e9 a deputada,\u00a0\u00c9rika Hilton (PSOL-SP).\u00a0

Neste modelo h\u00e1 seis dias de trabalho por semana e um dia de folga. Dentro da proposta s\u00e3o inseridos pontos de mudan\u00e7a como:

\u2022 acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6\u00d71;
\u2022 alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria tr\u00eas dias de folga, incluindo o fim de semana;
\u2022 o per\u00edodo m\u00e1ximo trabalhado seria de 8 horas por dia e 36 horas semanais;
\u2022 a escala seria de 4\u00d73, com quatro dias de trabalho por semana e 3 dias de descanso.

Fonte: FDR<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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