{"id":3085,"date":"2024-11-14T20:04:22","date_gmt":"2024-11-14T23:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3085"},"modified":"2024-11-14T20:04:22","modified_gmt":"2024-11-14T23:04:22","slug":"e-possivel-manter-direitos-trabalhistas-com-o-fim-da-escala-6x1-entenda-impactos-para-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3085","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel manter direitos trabalhistas com o fim da escala 6×1? Entenda impactos para economia"},"content":{"rendered":"\n

O debate p\u00fablico foi tomado nos \u00faltimos dias por um movimento que visa mudar a frequ\u00eancia de trabalho dos brasileiros. A proposta \u00e9 acabar com a\u00a0escala 6×1<\/strong>, em que o empregado trabalha seis dias e tem apenas um dia de descanso na semana.\u00a0

A deputada federal Erika Hilton encabe\u00e7a a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) na C\u00e2mara dos Deputados. O\u00a0texto j\u00e1 tem assinaturas necess\u00e1rias<\/strong><\/a>\u00a0para ser protocolado e avaliado pela casa legislativa.\u00a0

A proposta inicial reduz\u00a0a jornada m\u00e1xima de trabalho para 36 horas semanais<\/strong>, em quatro dias por semana.\u00a0Um dos setores que mais adota o regime de trabalho 6×1 \u00e9 o do\u00a0com\u00e9rcio<\/strong>, que emprega cerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil, segundo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).\u00a0

Quais os impactos com o poss\u00edvel fim da jornada de 6×1?<\/strong>

Independentemente da forma de discuss\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o da escala de trabalho levanta um debate sobre poss\u00edveis impactos na economia e poss\u00edveis efeitos negativos, como demiss\u00f5es e diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.

A professora Celina Oliveira, do departamento de Teoria Econ\u00f4mica da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), aponta que a mudan\u00e7a na escala de trabalho deve trazer propostas de compensa\u00e7\u00e3o para empres\u00e1rios, elaboradas a partir de estudos de impacto.\u00a0

A especialista explica que o efeito inicial da redu\u00e7\u00e3o da jornada trabalhista \u00e9 o aumento dos custos para os empregadores, j\u00e1 que ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar mais pessoas para suprir a mesma opera\u00e7\u00e3o.

Caso n\u00e3o haja uma medida de compensa\u00e7\u00e3o, os empreendedores podem repassar o aumento de custos para o pre\u00e7o final dos produtos e servi\u00e7os.\u00a0\u00a0

\u201cA medida que o tempo vai passando, voc\u00ea pode ter esses impactos na infla\u00e7\u00e3o. Outro efeito que pode ocorrer \u00e9, ao inv\u00e9s de contratar novo empregado para ocupar horas, pode contratar novos empregados na informalidade, que n\u00e3o contam com recursos de seguridade\u201d, opina.\u00a0

O secret\u00e1rio do Trabalho do Cear\u00e1, Vladyson Viana, aponta que ainda \u00e9 necess\u00e1rio\u00a0obter dados para avaliar os poss\u00edveis impactos da mudan\u00e7a<\/strong>. O titular aponta que o Congresso Nacional tem a legitimidade para fazer essa discuss\u00e3o aprofundadamente.\u00a0

\u201cO papel do estado \u00e9 fazer uma concerta\u00e7\u00e3o nesse processo, protegendo aquele que \u00e9 mais vulner\u00e1vel que \u00e9 o trabalhador. E para isso \u00e9 fundamental ouvir as partes interessadas, mas ter dados tamb\u00e9m para ter uma opini\u00e3o mais assertiva\u201d, afirma.\u00a0

IMPACTO NOS SAL\u00c1RIOS E FOLHAS DE PAGAMENTO<\/strong>

Diversas entidades do com\u00e9rcio e da ind\u00fastria se manifestaram contra a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNC) disse que a mudan\u00e7a pode trazer efeitos negativos no mercado de trabalho.\u00a0

J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) afirmou que a imposi\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o da jornada sem diminui\u00e7\u00e3o correspondente dos sal\u00e1rios implica no aumento dos custos das empresas.\u00a0

Para Christiano Penna, professor de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia da UFC, \u00e9 improv\u00e1vel que a redu\u00e7\u00e3o da jornada venha acompanhada da redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. O especialista aponta que a menor carga-hor\u00e1ria pode trazer at\u00e9 mesmo o aumento das m\u00e9dias salariais.\u00a0

\u201cO empres\u00e1rio vai ter que contratar mais gente. O pa\u00eds est\u00e1 com o n\u00edvel de emprego j\u00e1 muito baixo, o que vai pressionar para um aumento dos sal\u00e1rios. Vai precisar pagar um pouco mais para contratar esse trabalhador\u201d, aponta.\u00a0

O efeito seria ainda mais forte em caso de mercado de trabalho aquecido, em que h\u00e1 baixa oferta de trabalhadores no mercado de trabalho. Christiano Penna ressalta ainda que, no caso do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional.\u00a0

O\u00a0impacto no custo de contrata\u00e7\u00e3o pelos empres\u00e1rios<\/strong>\u00a0n\u00e3o deve ser um ponto delimitante na discuss\u00e3o sobre a escala 6×1, defende o supervisor t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Reginaldo Aguiar.\u00a0

O representante do Dieese aponta que no setor de com\u00e9rcio, por exemplo, costuma pagar sal\u00e1rios pr\u00f3ximos ao m\u00ednimo. \u201cO peso no faturamento das folhas de pagamento na maioria das empresas do com\u00e9rcio fica na faixa de 3 a 5%. O custo com m\u00e3o de obra j\u00e1 \u00e9 super barato\u201d, aponta.\u00a0

Reginaldo afirma que o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o deve focar no impacto econ\u00f4mico, e sim na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores.\u00a0
\u201cAs pessoas t\u00eam o direito de viver. Isso n\u00e3o pode ser dado por uma quest\u00e3o financeira. Estamos em um modelo extremamente injusto em uma \u00e9poca que v\u00e1rios pa\u00edses e v\u00e1rias empresas t\u00eam feito testes para que as pessoas trabalhem menos\u201d, aponta.

O supervisor t\u00e9cnico aponta que o aumento do tempo livre pode viabilizar que os profissionais se profissionalizem e aumentem a produtividade.\u00a0\u201cCom o n\u00edvel de tecnologia que se tem hoje, \u00e9 necess\u00e1ria uma semana com menos dias de trabalho. O pre\u00e7o que a classe trabalhadora paga \u00e9 absolutamente insustent\u00e1vel\u201d, afirma.\u00a0

QUEIXA ANTIGA<\/strong>

Os impactos econ\u00f4micos tamb\u00e9m foram utilizados como argumento para evitar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). \u00c9 o que aponta Edemilson Paran\u00e1, professor de Sociologia Econ\u00f4mica da LUT University, na Finl\u00e2ndia.\u00a0\u00a0

O argumento foi utilizado na aprova\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias remuneradas e d\u00e9cimo-terceiro, foi utilizado novamente na aprova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade. Todo momento em que uma nova legisla\u00e7\u00e3o voltada para a melhoria das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, para constru\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho mais equilibrado e economicamente mais justo aparece, esse argumento volta a aparecer.
Edemilson Paran\u00e1<\/strong>professor de Sociologia Econ\u00f4mica da LUT University

O especialista aponta que a proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho est\u00e1 alinhada com um movimento mundial e que faltam dados concretos sobre um impacto econ\u00f4mico negativo.\u00a0

As an\u00e1lises tamb\u00e9m precisam considerar um\u00a0c\u00edrculo virtuoso provocado pela redu\u00e7\u00e3o das jornadas<\/strong>, com trabalhadores mais produtivos e consumindo mais, segundo Edemilson Paran\u00e1.\u00a0

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Impacto econ\u00f4mico foi argumento contr\u00e1rio a outros direitos trabalhistas, como 13\u00ba sal\u00e1rio e licen\u00e7a-maternidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3076,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[117,46,65,862],"class_list":["post-3085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-diario-do-nordeste","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-pec-escala-6x1"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3085"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3085\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3086,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3085\/revisions\/3086"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3085"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}