{"id":3070,"date":"2024-10-24T22:20:18","date_gmt":"2024-10-25T01:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3070"},"modified":"2024-10-24T22:20:18","modified_gmt":"2024-10-25T01:20:18","slug":"moraes-sugere-que-pejotizado-pague-tributo-como-pessoa-fisica-em-acao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3070","title":{"rendered":"Moraes sugere que pejotizado pague tributo como pessoa f\u00edsica em a\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que quem entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de Trabalho pedindo para reconhecer v\u00ednculo de emprego deve pagar os impostos como pessoa f\u00edsica que deixaram de ser recolhido durante o servi\u00e7o prestado.

A sugest\u00e3o do magistrado foi feita na ter\u00e7a-feira (22), durante um julgamento da primeira turma da Corte que discutia um suposto caso de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 quando um trabalhador \u00e9 contratado como pessoa jur\u00eddica (empresa) para prestar determinado servi\u00e7o.

O caso em quest\u00e3o envolveu um contrarregra contratado por uma produtora de audiovisuais.

\u201cHouve uma terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, afirmou Moraes. \u201cQuando h\u00e1 pejotiza\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o, naquele momento todos concordam em assinar [o contrato], at\u00e9 porque se paga muito menos imposto do que pessoa f\u00edsica\u201d.

De acordo com Moraes, depois que o contrato \u00e9 rescindido, vem a a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego.

\u201cSe, talvez, a jurisprud\u00eancia come\u00e7asse a exigir isso [recolhimento de tributos], n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos tantas reclama\u00e7\u00f5es\u201d, declarou. A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de a\u00e7\u00e3o movida no STF usada por empresas para questionar o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego feito pela Justi\u00e7a do Trabalho.

\u201cAquele que aceitou a terceiriza\u00e7\u00e3o e assinou contrato, quando \u00e9 rescindido o contrato e entra com a reclama\u00e7\u00e3o, ele deveria tamb\u00e9m recolher todos os tributos como pessoa f\u00edsica. A\u00ed talvez n\u00e3o tiv\u00e9ssemos mais o primeiro problema, de aceitar a terceiriza\u00e7\u00e3o, ou o segundo, de entrar com a reclama\u00e7\u00e3o\u201d.

Conforme o ministro, se houvesse esse recolhimento de impostos como pessoa f\u00edsica, a tributa\u00e7\u00e3o acabaria sendo maior do que as verbas trabalhistas a serem pleiteadas na a\u00e7\u00e3o.

\u201c\u00c9 algo que n\u00e3o bate no final. Porque na Justi\u00e7a do Trabalho, acaba ganhando [a a\u00e7\u00e3o]. S\u00f3 que ele recolheu todos os tributos l\u00e1 atr\u00e1s como pessoa jur\u00eddica. E depois ganha todas as verbas como pessoa f\u00edsica. Ou \u00e9 pessoa jur\u00eddica, ou pessoa f\u00edsica. Ou terceirizou ou n\u00e3o terceirizou\u201d.

\u201cNa\u00e7\u00e3o de pejotizados\u201d<\/strong>

A posi\u00e7\u00e3o de Moraes diverge da apresentada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.

No julgamento, Dino defendeu que o Supremo \u201crevisite\u201d o entendimento j\u00e1 fixado pela Corte que validou a terceiriza\u00e7\u00e3o a ampla terceiriza\u00e7\u00e3o, seja atividade-meio de uma empresa (como limpeza ou seguran\u00e7a), seja na atividade principal.

Conforme Dino, \u00e9 preciso delimitar esse entendimento.

\u201cAcho que t\u00ednhamos que revistar o tema para n\u00e3o rever a jurisprud\u00eancia, mas para delimitar at\u00e9 onde ela vai. Porque hoje vamos virar uma \u2018na\u00e7\u00e3o de pejotizados\u2019. Isso n\u00e3o tem nada a ver com Uber. Isso tem a ver com fraudes, que est\u00e3o se generalizando, por essa m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o dos precedentes do Tribunal\u201d.

Dino destacou a diferen\u00e7a entre os fen\u00f4menos da terceiriza\u00e7\u00e3o e da pejotiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que no primeiro caso, ainda h\u00e1 v\u00ednculo de emprego, pois o trabalhador \u00e9 uma pessoa f\u00edsica, e n\u00e3o um PJ (pessoa jur\u00eddica).

\u201cNa terceiriza\u00e7\u00e3o, o terceirizado \u00e9 empregado de algu\u00e9m. O debate no plen\u00e1rio foi esse. O STF n\u00e3o decidiu que ele deixava de ser empregado. O prestador de servi\u00e7os sim, n\u00e3o \u00e9 empregado\u201d, afirmou.

\u201cEmpregados de terceirizadas t\u00eam carteira assinada, FGTS, previd\u00eancia, f\u00e9rias, repouso semanal remunerado, 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d.

Relator do caso em discuss\u00e3o, Dino pediu adiamento do julgamento.
Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m divergiram do ministro. Juntos com Moraes, votaram para derrubar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que havia reconhecido o v\u00ednculo de emprego.

Fonte: CNN Brasil<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sugest\u00e3o foi feita em julgamento sobre v\u00ednculo de emprego; Fl\u00e1vio Dino defende defini\u00e7\u00e3o mais precisa da possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o ampla<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3061,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[23,239,65],"class_list":["post-3070","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-acao-trabalhista","tag-cnn-brasil","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3070"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3070\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3071,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3070\/revisions\/3071"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}