{"id":3068,"date":"2024-10-24T22:17:50","date_gmt":"2024-10-25T01:17:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3068"},"modified":"2024-10-24T22:17:50","modified_gmt":"2024-10-25T01:17:50","slug":"e-possivel-ser-demitido-por-uso-indevido-de-vale-alimentacao-refeicao-entenda-caso-da-meta-que-desligou-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3068","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel ser demitido por uso indevido de vale alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o? Entenda caso da Meta que desligou funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Na semana passada repercutiu nas redes sociais as demiss\u00f5es realizadas pela empresa americana Meta, respons\u00e1vel pelo Facebook e Instagram, alegando uso indevido dos cr\u00e9ditos de refei\u00e7\u00e3o depositados para os funcion\u00e1rios, que usaram para compras de itens dom\u00e9sticos e pessoais, como detergentes, pasta de dente e ch\u00e1s.

A empresa oferece como parte de seus benef\u00edcios alimenta\u00e7\u00e3o gratuita dentro da sede do Vale do Sil\u00edcio e em unidades menores distribui cr\u00e9ditos em aplicativos de deliveries, oferecendo US$ 20 para o caf\u00e9 da manh\u00e3 e US$ 25 para o almo\u00e7o e jantar, que teriam sido usados indevidamente. Al\u00e9m de comprar itens fora do escopo previsto, alguns funcion\u00e1rios teriam feito compras e enviado para suas casas em vez de consumir no escrit\u00f3rio.

O tema do uso do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m causa pol\u00eamica no Brasil e o acontecimento da Meta pode levantar a discuss\u00e3o: o empregado brasileiro tamb\u00e9m pode ser desligado por uso indevido destes benef\u00edcios?

A advogada trabalhista e colunista do Cont\u00e1beis, Camila Cruz, esclarece que o tema tem sido alvo de discuss\u00f5es quanto ao compliance tanto por parte do empregado quanto do empregador, diante das recentes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.

\u201cDar destina\u00e7\u00e3o diferente daquela prevista em lei para o vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o pode causar tanto a demiss\u00e3o por justa causa do trabalhador, como at\u00e9 mesmo a pris\u00e3o, por crime de estelionato, pois vender o vale-refei\u00e7\u00e3o configura crime de estelionato, previsto no artigo 171 do C\u00f3digo Penal\u201d, esclarece a especialista.

A advogada esclarece que os\u00a0 empregados devem ficar atentos ao utilizarem os benef\u00edcios recebidos seja o vale-alimenta\u00e7\u00e3o, seja vale-refei\u00e7\u00e3o ou mesmo o vale transporte, pois a empresa ao fazer a gest\u00e3o dos benef\u00edcios poder\u00e1 identificar irregularidades.\u00a0

\u201cE n\u00e3o s\u00e3o somente os empregados que devem ficar atentos, pois\u00a0 o pagamento de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o ao empregado faz parte do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), e desvio por parte da empresa, ou seja da sua finalidade ao ofertar o benef\u00edcio, tamb\u00e9m trar\u00e1 problemas e preju\u00edzos para a empresa, pois a nova\u00a0 Portaria 1707\/2024 \u00e9 clara quanto programas ligados ao PAT n\u00e3o poderem abranger benef\u00edcios que est\u00e3o vinculados \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e que n\u00e3o estejam diretamente relacionados \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar e nutricional\u201d.

A advogada alerta ainda que as empresas que entregam descontos, por exemplo, em academias de gin\u00e1sticas ou exames, no \u00e2mbito do PAT, precisar\u00e3o atualizar a sua pol\u00edtica interna e j\u00e1 podem aproveitar para prever tamb\u00e9m as medidas corretivas para os trabalhadores que, intencionalmente, fazem mau uso dos benef\u00edcios concedidos pelo empregador.

Fonte: Cont\u00e1beis<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benef\u00edcios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3060,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[209,46,65,861],"class_list":["post-3068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-contabeis","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-uso-indevido-de-vale-alimentacao"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3069,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3068\/revisions\/3069"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}