{"id":3010,"date":"2024-09-13T10:53:57","date_gmt":"2024-09-13T13:53:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3010"},"modified":"2024-09-13T10:53:57","modified_gmt":"2024-09-13T13:53:57","slug":"irmao-de-motorista-da-uber-morto-durante-trabalho-deve-ser-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3010","title":{"rendered":"Irm\u00e3o de motorista da Uber morto durante trabalho deve ser indenizado"},"content":{"rendered":"\n

A 2\u00aa Vara do Trabalho da Zona Sul de S\u00e3o Paulo concedeu indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em ricochete a irm\u00e3o de motorista de aplicativo, morto durante transporte de passageiros por meio de aplicativo da Uber.

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O irm\u00e3o morava com o trabalhador e deve receber R$ 150 mil. De acordo com os autos, o motorista foi abordado por ladr\u00f5es durante uma corrida. Os criminosos permaneceram com a v\u00edtima por, aproximadamente, duas horas antes de assassin\u00e1-lo.

Em defesa, a Uber alega que a rela\u00e7\u00e3o mantida com o profissional era de cunho comercial, n\u00e3o havendo v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes.

A empresa disse que, como forma de solidariedade com a fam\u00edlia e por livre e espont\u00e2nea vontade, n\u00e3o como assun\u00e7\u00e3o de culpa, pagou seguro no valor de R$ 100 mil ao pai e \u00e0 vi\u00fava do falecido. Apontou ainda cl\u00e1usula do contrato de seguro que confere \u00e0s partes quita\u00e7\u00e3o geral pelos danos materiais e morais decorrentes da trag\u00e9dia.

Para a ju\u00edza Sandra dos Santos Brasil, n\u00e3o existe d\u00favida de que a r\u00e9 dirige a atividade econ\u00f4mica, cabendo-lhe assumir tanto os lucros como os riscos. Ela ressalta que o motorista da Uber, quando acionado, esteve sujeito a toda esp\u00e9cie de viol\u00eancia, com exposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, da integridade f\u00edsica e da pr\u00f3pria vida.

Sobre o argumento da Uber de que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um dever do Estado, a magistrada pontua que tal fato n\u00e3o exclui a responsabilidade civil da r\u00e9, \u201cque\u00a0 decorre do risco acentuado pr\u00f3prio da atividade empresarial\u201d.

Reflexo da responsabilidade<\/strong>

Em rela\u00e7\u00e3o ao seguro contratado pela companhia, a senten\u00e7a disp\u00f5e que n\u00e3o parece \u201ccr\u00edvel que se trate de benevol\u00eancia, mas reflexo da responsabilidade que a r\u00e9 tem perante seus \u2018motoristas parceiros\u2019, como ela mesma os denomina\u201d.

A decis\u00e3o informa tamb\u00e9m que se aplica ao caso o artigo 927 do C\u00f3digo Civil, segundo o qual \u201chaver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para o direito de outrem\u201d.

Acrescenta ainda que \u00e9 desnecess\u00e1rio declarar a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego, pois a rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 \u201cincontroversa e contextualiza o infort\u00fanio\u201d.

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza afirma que \u00e9 leg\u00edtimo o pedido de repara\u00e7\u00e3o do irm\u00e3o do trabalhador. Ela explica que a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em ricochete \u201ccaracteriza-se pelo direito personal\u00edssimo de quem conviveu intimamente com o falecido de postular indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral decorrente das circunst\u00e2ncias em que ocorreu o falecimento\u201d.

Diz ainda que o bem da vida n\u00e3o \u00e9 compens\u00e1vel entre os integrantes do n\u00facleo familiar, o que afasta a alega\u00e7\u00e3o da companhia de que j\u00e1 houve repara\u00e7\u00e3o do dano sofrido pelo pagamento de seguro ao pai e \u00e0 vi\u00fava do trabalhador.

Por fim, destaca que esse instituto tem regras pr\u00f3prias, independentemente de comprova\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o perante \u00e0 Previd\u00eancia Social.

Cabe recurso da decis\u00e3o.\u00a0

Fonte: CONJUR<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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