{"id":3008,"date":"2024-09-13T10:49:29","date_gmt":"2024-09-13T13:49:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3008"},"modified":"2024-09-13T10:49:29","modified_gmt":"2024-09-13T13:49:29","slug":"licenca-nojo-e-licenca-gala-saiba-quem-tem-direito-e-o-que-dizem-as-leis-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3008","title":{"rendered":"Licen\u00e7a nojo e licen\u00e7a gala: saiba quem tem direito e o que dizem as leis trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o as licen\u00e7as “nojo” e “gala”?<\/strong>

\u2022 A\u00a0licen\u00e7a nojo\u00a0<\/strong>serve para garantir que o empregado possa faltar ao trabalho em caso de morte de algum familiar;
\u2022 A\u00a0licen\u00e7a gala<\/strong>\u00a0permite que o trabalhador se afaste quando h\u00e1 casamento
Nos dois casos, \u00e9 assegurado ao trabalhador o direito de afastamento\u00a0sem preju\u00edzo no sal\u00e1rio\u00a0(veja mais abaixo o que dizem as leis e quem pode tirar as licen\u00e7as<\/strong>)

Por que elas t\u00eam esses nomes?\u00a0<\/strong>\ud83e\udd14
Segundo o advogado trabalhista Erick Mau\u00e9s,\u00a0a licen\u00e7a nojo tem esse nome por conta de uma tradi\u00e7\u00e3o portuguesa, j\u00e1 que o direito brasileiro tem heran\u00e7a de Portugal.

“No portugu\u00eas de Portugal, a palavra nojo tamb\u00e9m faz refer\u00eancia a um sentimento de\u00a0tristeza, de pesar<\/strong>. Ent\u00e3o por isso esse nome”, diz Mau\u00e9s.

“A licen\u00e7a gala, por sua vez, tem esse nome porque gala remete a uma festividade, a um per\u00edodo de comemora\u00e7\u00f5es”, explica o advogado.

O advogado Jos\u00e9 Hailton, especialista em direito previdenci\u00e1rio, aponta que\u00a0as licen\u00e7as s\u00e3o v\u00e1lidas em todo territ\u00f3rio nacional, tanto para a iniciativa privada<\/strong>, em rela\u00e7\u00f5es de trabalho regidas pela\u00a0CLT<\/a>\u00a0(entenda abaixo)<\/em>,\u00a0quanto para o servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>.

Contratados pela\u00a0CLT<\/a>\u00a0s\u00e3o aqueles com “carteira assinada”. Eles seguem a\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas, que \u00e9 um conjunto de regras para proteger as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e estabelecer direitos e deveres aos empregadores e empregados, da admiss\u00e3o at\u00e9 a demiss\u00e3o.

“Isto \u00e9,\u00a0abrange todos os trabalhadores formais indistintamente. O que pode variar \u00e9 a quantidade de dias previsto para cada estado. Devem ser avaliadas exce\u00e7\u00f5es previstas nos acordos coletivos de trabalho e tamb\u00e9m nas legisla\u00e7\u00f5es locais”, diz Hailton.

O que dizem as normas

Licen\u00e7a nojo<\/strong>

Pelo regime CLT, a licen\u00e7a nojo \u00e9 de\u00a0dois dias consecutivos<\/strong>\u00a0em caso de falecimento de algum parente. O prazo come\u00e7a a contar no dia seguinte \u00e0 morte, e o empregado deve levar o atestado de \u00f3bito assim que retornar ao trabalho;
Em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0professores<\/strong>, a CLT especifica que esses trabalhadores t\u00eam direito a\u00a0nove dias\u00a0<\/strong>afastamento;
“No caso de\u00a0servidores p\u00fablicos<\/strong>, que s\u00e3o regidos pela\u00a0Lei 8.112<\/strong>, o prazo da licen\u00e7a nojo \u00e9 de\u00a0oito<\/strong>\u00a0dias”, diz o advogado Erick Mau\u00e9s.

Licen\u00e7a gala<\/strong>

Pela CLT, os empregados t\u00eam direito a\u00a0tr\u00eas dias de folga<\/strong>. “A data inicial desse per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 especificada na CLT, mas isso pode ser regido ou por um contrato de trabalho, ou por um acordo coletivo, mas normalmente se coloca a partir do dia seguinte \u00e0 data da celebra\u00e7\u00e3o”, diz o advogado Erick Mau\u00e9s;
Tamb\u00e9m h\u00e1 diferen\u00e7a em caso de\u00a0professores<\/strong>, que t\u00eam direito a\u00a0nove dias<\/strong>\u00a0por motivo de casamento;
Servidores p\u00fablicos<\/strong>\u00a0t\u00eam direito a\u00a08<\/strong>\u00a0dias.

“O empregado falta esses dias e posteriormente justifica, seja com apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f3bito ou da certid\u00e3o de casamento, para que esses dias n\u00e3o sejam descontados. Evidentemente, se eles forem descontados indevidamente, cabe uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista”, diz o advogado.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A primeira garante que o empregado se afaste do trabalho em caso de morte de familiar, a segunda permite faltar quando h\u00e1 casamento. Por que elas t\u00eam esses nomes? Advogados explicam.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3000,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,75,846,845,65],"class_list":["post-3008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-licenca-gala","tag-licenca-nojo","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3008"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3008\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3009,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3008\/revisions\/3009"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3000"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}