{"id":3006,"date":"2024-09-13T10:43:48","date_gmt":"2024-09-13T13:43:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3006"},"modified":"2024-09-13T10:43:48","modified_gmt":"2024-09-13T13:43:48","slug":"o-que-e-o-trabalho-intermitente-que-esta-em-pauta-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=3006","title":{"rendered":"O que \u00e9 o trabalho intermitente que est\u00e1 em pauta no STF?"},"content":{"rendered":"\n

Institu\u00eddo pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer, o\u00a0contrato de trabalho intermitente visa flexibilizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, ajustando\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas demandas do mercado. Essa modalidade permite que o\u00a0empregado alterne entre per\u00edodos de trabalho e inatividade, sendo convocado\u00a0conforme a necessidade do empregador.

Atualmente, o STF examina a constitucionalidade desse\u00a0modelo de contrato. O STF ir\u00e1 retomar o julgamento, que inclui a an\u00e1lise da\u00a0validade do contrato intermitente e de outros temas relacionados ao trabalho. No\u00a0momento, o placar est\u00e1 empatado em 2 a 2, envolvendo votos pela\u00a0inconstitucionalidade do modelo, proferidos pelo relator, ministro Edson Fachin, e\u00a0pela ministra aposentada Rosa Weber, e pela validade do contrato, defendida pelos\u00a0ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o foi encaminhada ao\u00a0plen\u00e1rio ap\u00f3s o pedido do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.\u00a0

O que \u00e9 o modelo de contrato intermitente?<\/strong>

O contrato de trabalho intermitente \u00e9 um modelo que permite a contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0trabalhadores para per\u00edodos n\u00e3o cont\u00ednuos. A principal caracter\u00edstica \u00e9 a altern\u00e2ncia\u00a0entre per\u00edodos de atividade e de inatividade. O trabalhador pode ser chamado para\u00a0trabalhar apenas em dias espec\u00edficos ou durante determinados per\u00edodos, conforme\u00a0a demanda do empregador. Diferente do trabalho de pessoa jur\u00eddica (PJ), que n\u00e3o\u00a0estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio, o contrato intermitente cria uma rela\u00e7\u00e3o de\u00a0emprego formal durante os per\u00edodos em que o trabalhador est\u00e1 atuando, com\u00a0direitos e deveres regulados pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista enquanto o contrato estiver\u00a0em vigor.

Para que o contrato de trabalho intermitente seja v\u00e1lido, ele deve ser formalizado\u00a0por escrito, especificando o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo. O empregado deve ser informado com anteced\u00eancia sobre as datas\u00a0e per\u00edodos em que ser\u00e1 convocado para trabalhar. A lei tamb\u00e9m estabelece que o\u00a0empregador deve pagar ao trabalhador as f\u00e9rias proporcionais e o 13\u00ba sal\u00e1rio\u00a0proporcional, al\u00e9m de contribuir para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0(FGTS) durante o per\u00edodo de atividade.\u00a0A discuss\u00e3o sobre a validade desse modelo ganhou relev\u00e2ncia diante do aumento\u00a0de 116% no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas questionando o trabalho intermitente\u00a0entre 2021 e 2023, embora ele represente menos de 1% do total de v\u00ednculos\u00a0formais. Atualmente, h\u00e1 cerca de 3 mil processos sobre o tema, de acordo com\u00a0dados do Ipea.\u00a0

Diferen\u00e7as entre trabalho intermitente e contrato regular de trabalho

O contrato de trabalho intermitente possui diversas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0contrato de trabalho convencional.

Confira os principais aspectos que distinguem\u00a0esses dois tipos de contratos:

\u2022 Forma de Contrata\u00e7\u00e3o: O contrato convencional estabelece uma rela\u00e7\u00e3o de\u00a0emprego cont\u00ednua e com carga hor\u00e1ria fixa, enquanto o trabalho intermitente\u00a0permite uma rela\u00e7\u00e3o de emprego espor\u00e1dica, com per\u00edodos de atividade e\u00a0inatividade.
\u2022 Remunera\u00e7\u00e3o: No contrato regular o trabalhador recebe um sal\u00e1rio fixo. No\u00a0trabalho intermitente, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base nas horas\u00a0efetivamente trabalhadas, com pagamento proporcional ao tempo de servi\u00e7o.
\u2022 Direitos trabalhistas: O contrato convencional garante os direitos\u00a0trabalhistas de forma cont\u00ednua, incluindo f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS, mesmo\u00a0durante per\u00edodos de inatividade. No trabalho intermitente, esses direitos s\u00e3o\u00a0proporcionais ao tempo trabalhado e pagos durante os per\u00edodos de atividade.
\u2022 Aviso Pr\u00e9vio: No contrato convencional, o aviso pr\u00e9vio poder\u00e1 ser de forma\u00a0indenizada ou trabalhada. No contrato intermitente, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de\u00a0aviso pr\u00e9vio trabalhado.

Se o Supremo decidir pela inconstitucionalidade do contrato intermitente, isso pode\u00a0levar \u00e0 necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, afetando n\u00e3o\u00a0apenas empregadores, mas tamb\u00e9m trabalhadores que atualmente est\u00e3o sob esse\u00a0regime.

Fonte: Migalhas<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto a\u00e7\u00f5es trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o PJ.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2999,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,329,65,472],"class_list":["post-3006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-migalhas","tag-noticias-2","tag-trabalho-intermitente"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3006"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3007,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3006\/revisions\/3007"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}