{"id":2990,"date":"2024-08-23T10:48:40","date_gmt":"2024-08-23T13:48:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2990"},"modified":"2024-08-23T10:48:40","modified_gmt":"2024-08-23T13:48:40","slug":"stf-deve-retomar-julgamento-sobre-contrato-de-trabalho-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2990","title":{"rendered":"STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. O processo est\u00e1 na pauta de julgamentos prevista para a sess\u00e3o de hoje, que deve come\u00e7ar \u00e0s 14h.\u00a0

O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.

O\u00a0relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho\u00a0inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contrata\u00e7\u00e3o deixa o trabalhador em posi\u00e7\u00e3o de fragilidade e vulnerabilidade social em raz\u00e3o de sua caracter\u00edstica de imprevisibilidade.

Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da modalidade por entender que\u00a0as regras s\u00e3o constitucionais e visam a\u00a0diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Faltam os votos de oito ministros.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.

Ele recebe f\u00e9rias, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de forma proporcional ao per\u00edodo trabalhado. No contrato, \u00e9 definido o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o.

O empregado deve ser convocado com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. No per\u00edodo de inatividade, pode prestar servi\u00e7os a outras empresas.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Operadores de Mesas Telef\u00f4nicas e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria.

Para as entidades, o modelo favorece a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego e o pagamento de remunera\u00e7\u00f5es abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m de impedir a organiza\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores.

Pautas trabalhistas<\/strong>

O Supremo tamb\u00e9m deve voltar a analisar na sess\u00e3o de hoje a validade do decreto presidencial que retirou o Brasil da Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT), que pro\u00edbe demiss\u00f5es sem justa causa.\u00a0

A norma est\u00e1 suspensa no Brasil desde 1996, quando o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto para revogar a participa\u00e7\u00e3o do Brasil. O ato presidencial foi editado meses ap\u00f3s o Congresso Nacional ter aprovado a ades\u00e3o do pa\u00eds \u00e0 conven\u00e7\u00e3o.

A corte tamb\u00e9m deve iniciar as sustenta\u00e7\u00f5es orais da a\u00e7\u00e3o na qual a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pretende reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso em regulamentar a regra constitucional que determina a prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores urbanos e rurais em face da automa\u00e7\u00e3o.

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Processo est\u00e1 na pauta desta quarta-feira<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2983,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[204,46,65,472],"class_list":["post-2990","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-brasil","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-trabalho-intermitente"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2990"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2990\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2991,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2990\/revisions\/2991"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}