{"id":2986,"date":"2024-08-23T10:39:47","date_gmt":"2024-08-23T13:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2986"},"modified":"2024-08-23T10:39:47","modified_gmt":"2024-08-23T13:39:47","slug":"mais-de-10-500-empresas-ja-entregaram-o-2o-relatorio-de-transparencia-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2986","title":{"rendered":"Mais de 10.500 empresas j\u00e1 entregaram o 2\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial"},"content":{"rendered":"\n

O prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores entregarem o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios est\u00e1 chegando ao fim. As empresas t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de agosto para enviar o documento pelo\u00a0Portal Emprega Brasil<\/a>, em conformidade com a Lei de Igualdade Salarial. At\u00e9 o momento, mais de 10.500 empresas j\u00e1 entregaram o documento.

Com base nas informa\u00e7\u00f5es recebidas, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) elaborar\u00e1 um relat\u00f3rio que ser\u00e1 enviado \u00e0s empresas at\u00e9 o dia 16 de setembro. As empresas, ent\u00e3o, devem garantir a visibilidade dessas informa\u00e7\u00f5es, publicando-as em locais acess\u00edveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, at\u00e9 o dia 30 de setembro. A divulga\u00e7\u00e3o deve ser ampla, visando alcan\u00e7ar seus empregados, trabalhadores e o p\u00fablico em geral.

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos dados pelas empresas, o MTE e o Minist\u00e9rio das Mulheres ir\u00e3o divulgar os dados gerais dos relat\u00f3rios entregues, fornecendo um panorama da transpar\u00eancia salarial no pa\u00eds.

Apesar das medidas, uma redu\u00e7\u00e3o expressiva na desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda n\u00e3o \u00e9 esperada neste segundo relat\u00f3rio. “Ainda \u00e9 cedo para falar em uma mudan\u00e7a significativa. Precisamos transformar a cultura que perpetua a desigualdade salarial e a precariza\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho,” afirma Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE.

Segundo Paula, a desigualdade salarial entre homens e mulheres \u00e9 uma luta global. Alguns pa\u00edses, a maioria do G20, regulam esse assunto com uma Lei de Transpar\u00eancia Salarial, como o Brasil, para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma fun\u00e7\u00e3o.

A Lei da Igualdade Salarial, portanto, posiciona o Brasil na vanguarda do \u201cenfrentamento \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es de g\u00eanero ao fomentar pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 entrada, perman\u00eancia e ascens\u00e3o das mulheres no mundo do trabalho\u201d, destaca a secret\u00e1ria Nacional de Autonomia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica de Cuidados do Minist\u00e9rio das Mulheres, Rosane Silva.

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>

O MTE continuar\u00e1 a fiscalizar a publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios pelas empresas. Se uma empresa n\u00e3o cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aplicada uma multa administrativa de at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios, limitada a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es por discrimina\u00e7\u00e3o salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres, conforme a Lei 14.611\/2023.

Sobre a Lei<\/strong>

A Lei n\u00ba 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, refor\u00e7a a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia salarial, a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o, o estabelecimento de canais de den\u00fancia, a implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o, e o apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres. A lei \u00e9 uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e pelo Minist\u00e9rio das Mulheres.

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prazo para as empresas enviarem o documento se encerra no dia 31 de agosto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2981,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[81,65,839],"class_list":["post-2986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-governo-federal","tag-noticias-2","tag-relatorio-de-transparencia-salarial"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2986"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2987,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2986\/revisions\/2987"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}