{"id":2963,"date":"2024-08-09T09:59:53","date_gmt":"2024-08-09T12:59:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2963"},"modified":"2024-08-09T09:59:53","modified_gmt":"2024-08-09T12:59:53","slug":"stf-e-trt-1-reconhecem-vinculo-trabalhista-entre-entregador-e-empresa-que-presta-servicos-ao-ifood","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2963","title":{"rendered":"STF e TRT-1 reconhecem v\u00ednculo trabalhista entre entregador e empresa que presta servi\u00e7os ao iFood"},"content":{"rendered":"\n

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manuten\u00e7\u00e3o do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00b0 Regi\u00e3o (TRT-1) que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre entregador e empresa que presta servi\u00e7os ao iFood. A decis\u00e3o, desta ter\u00e7a-feira, 6, coloca a companhia vinculada ao aplicativo de entregas como respons\u00e1vel pela garantia dos direitos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ao entregador.

Segundo o entendimento do STF e do TRT-1, estava claro a hierarquia entre a empresa e o entregador, j\u00e1 que essa definia jornada de trabalho regular e demandava exclusividade. Al\u00e9m disso, o cen\u00e1rio de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma eventual foi descartada j\u00e1 que o trabalhador fazia as entregas com a bicicleta da empresa, possu\u00eda sal\u00e1rio e descansos fixos, al\u00e9m de receber os comandos diretos da companhia em si e n\u00e3o do iFood.

A empresa entrou com recurso contra a decis\u00e3o do TRT-1 alegando que a corte estaria descumprindo determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF, a qual permite contrata\u00e7\u00e3o de formas diversas al\u00e9m das previstas na CLT. A suprema corte, entretanto, formou maioria para derrubar o recurso do contratante pois entenderam que as regras impostas ao trabalhador descaracterizavam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma eventual.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que: \u201cEstamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o em que a base emp\u00edrica indica a exist\u00eancia de uma realiza\u00e7\u00e3o de trabalho, nos moldes da CLT. Raz\u00e3o pela qual eu julgo improcedente a reclama\u00e7\u00e3o, de modo a manter o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT\u201d. Zanin afirma ainda que o contrato de exclusividade da terceirizada com o iFood foi reconhecido e o aplicativo n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o.

Em nota, o STF afirmou ainda que o TRT-1 tamb\u00e9m reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria da plataforma de entregas em pagar os devidos cr\u00e9ditos trabalhistas, caso a empresa terceirizada falhe no cumprimento deste dever. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.

V\u00ednculo com os aplicativos<\/strong>

Ao\u00a0Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>, o advogado trabalhista Cassiano Peliz comentou a decis\u00e3o do STF e refor\u00e7ou a coer\u00eancia com os pareceres anteriores da Corte. \u201cUm ponto que a gente tem que ressaltar \u00e9 que o STF n\u00e3o declarou um v\u00ednculo de emprego com a plataforma. Ele continua com sua tese de n\u00e3o dar v\u00ednculo de emprego. Ali\u00e1s n\u00e3o s\u00f3 o STF mas a Justi\u00e7a do Trabalho de maneira geral\u201d, concluiu.

O STF vem adotando uma postura que afasta aplicativos de entrega do v\u00ednculo trabalhista previsto na CLT. No entender da Suprema Corte, os entregadores s\u00e3o prestadores de servi\u00e7os que decidem quando trabalhar a fim de receber valores j\u00e1 previamente estabelecidos. Dessa forma, os direitos trabalhistas ligados \u00e0 CLT n\u00e3o se aplicariam. No entanto, nem Zanin nem Alexandre de Moraes enquadram o presente caso nesse parecer.\u00a0\u00a0

\u201cNo depoimento pessoal, fica muito claro que o entregador n\u00e3o tinha nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o iFood. Ele tinha rela\u00e7\u00e3o com essa empresa. A Justi\u00e7a do Trabalho detalhou e entendeu que existem provas\u201d, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Suprema Corte entende que o presente caso n\u00e3o se enquadra nos entendimentos anteriores do STF sobre o tema.\u00a0

Zanin, Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino votaram pelo reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista entre o entregador e a empresa terceirizada ligada ao iFood. Luiz Fux foi o voto vencido.


Fonte: Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empregador demandava exig\u00eancias do regime CLT, mas sem garantia dos respectivos direitos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2954,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[203,833,65,222,834],"class_list":["post-2963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ifood","tag-jornal-opcao","tag-noticias-2","tag-stf","tag-trt-1"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2963"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2964,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2963\/revisions\/2964"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}