{"id":2959,"date":"2024-08-09T09:54:48","date_gmt":"2024-08-09T12:54:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2959"},"modified":"2024-08-09T09:54:48","modified_gmt":"2024-08-09T12:54:48","slug":"stf-analisa-em-agosto-validade-de-contrato-intermitente-e-protecao-contra-automacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2959","title":{"rendered":"STF analisa em agosto validade de contrato intermitente e prote\u00e7\u00e3o contra automa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal marcou para este m\u00eas de agosto o julgamento de cinco a\u00e7\u00f5es que discutem altera\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pela reforma trabalhista de 2017 e sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho.

Todos os casos foram inclu\u00eddos na pauta do dia 21. O primeiro dos processos (ADO 73) discute a suposta omiss\u00e3o do Congresso em regular a prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores frente \u00e0 automa\u00e7\u00e3o.

O segundo \u00e9 a retomada do julgamento da ADI 1.625, que trata do decreto presidencial que afastou a Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. O decreto, de 1996, suspendeu a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que limita a demiss\u00e3o sem justa causa.

Por fim, est\u00e1 agendada a an\u00e1lise de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam pontos da reforma trabalhista de 2017. Trata-se das ADIs 5.826, 5.829 e 6.154.

Automa\u00e7\u00e3o<\/strong>

A a\u00e7\u00e3o envolvendo suposta omiss\u00e3o do Congresso ao regular a prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores diante da automa\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Na a\u00e7\u00e3o, o ex-PGR Augusto Aras diz que desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o o Legislativo est\u00e1 em d\u00e9bito quanto \u00e0 necessidade de editar uma lei federal para regulamentar o artigo 7\u00ba, inciso XXVII da Carta Magna.

Segundo o PGR, o dispositivo constitucional n\u00e3o somente elevou a prote\u00e7\u00e3o em face da automa\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel de direito fundamental dos trabalhadores, como imp\u00f4s ao legislador a obriga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de editar lei para regulamentar esse direito.

Segundo o advogado\u00a0Felipe Fernandes Pinheiro<\/strong>, do Carvalho Borges Ara\u00fajo, pesquisas recentes apontam que a automa\u00e7\u00e3o pode ter um potencial devastador nos trabalhadores da ind\u00fastria. Por isso, afirma, a an\u00e1lise pelo STF \u00e9 pertinente.

\u201cDe acordo com estudos do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), o processo de automa\u00e7\u00e3o, especialmente mediante a implementa\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial generativa, ir\u00e1 impactar cerca de 40% dos empregos em todo o mundo e ter\u00e1 dois efeitos imediatos: o aumento da produtividade e a amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais\u201d, disse \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico.

Segundo ele, embora o processo de automa\u00e7\u00e3o para aumentar a produtividade e baratear o custo de produ\u00e7\u00e3o fa\u00e7a parte da metodologia do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista desde sua origem, o atual patamar civilizat\u00f3rio \u201cn\u00e3o permite mais que o crescimento econ\u00f4mico ocorra \u00e0 revelia do desenvolvimento social\u201d.

\u201cN\u00e3o se trata de repudiar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. \u00c9 not\u00f3rio que, em muitos aspectos, a tecnologia reduziu a penosidade do trabalho humano e melhorou as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. O desafio a ser enfrentado no s\u00e9culo XXI \u00e9 a capacidade de explorar os benef\u00edcios da automa\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o da humanidade.\u201d

\u201cFato \u00e9 que o Estado, seja em raz\u00e3o de seu papel ontol\u00f3gico de garantidor do bem-estar social, ou em decorr\u00eancia de seu expresso dever constitucional de proteger as rela\u00e7\u00f5es de trabalho contra a automa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode se esquivar de sua responsabilidade de conciliar os interesses entre capital e trabalho e estabelecer condi\u00e7\u00f5es de vida digna para os trabalhadores e pr\u00f3spera para os empres\u00e1rios\u201d, conclui.

Conven\u00e7\u00e3o da OIT<\/strong>

J\u00e1 a ADI 1.625 questiona um decreto assinado em dezembro de 1996 pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Fernando Henrique Cardoso, suspendendo a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 158 OIT, que limita as demiss\u00f5es sem justa causa.

O caso foi bastante rumoroso em 2023, quando passou-se a noticiar que o STF poderia barrar demiss\u00f5es sem justa causa. O julgamento, no entanto, n\u00e3o tratou especificamente disso, como mostrou a ConJur em janeiro daquele ano.

O que a corte analisou, em julgamento virtual que ocorreu entre 19 e 26 de maio daquele ano, \u00e9 se o presidente da Rep\u00fablica pode cancelar, sem a anu\u00eancia do Congresso Nacional, a ades\u00e3o do pa\u00eds a uma conven\u00e7\u00e3o internacional.

A conclus\u00e3o foi marcada para o dia 21 deste m\u00eas. Segundo o advogado\u00a0Pedro Maciel<\/strong>, s\u00f3cio do Advocacia Maciel, a decis\u00e3o tomada pela corte no ano passado n\u00e3o deve ser alterada.

\u201cN\u00e3o creio que o julgamento mudar\u00e1 neste instante, eis que causaria imensur\u00e1veis preju\u00edzos \u00e0s empresas ter a decis\u00e3o em quest\u00e3o com efeitos retroativos.\u201d

Contrato de trabalho intermitente<\/strong>

Por fim, a corte analisa tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, institu\u00eddo pela reforma trabalhista de 2017.

O contrato intermitente \u00e9 caracterizado pela altern\u00e2ncia entre per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e per\u00edodos de inatividade, definidos conforme a demanda do empregador, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.

A ADI central foi proposta pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Empregadores em Postos de Servi\u00e7os e Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo (Fenepospetro). A entidade argumenta que a modalidade de contrato leva \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, com o pagamento de sal\u00e1rios inferiores ao m\u00ednimo assegurado, al\u00e9m de levar inseguran\u00e7a aos trabalhadores, que dependem de convoca\u00e7\u00e3o.

\u201cUm dos argumentos mais utilizados para a proced\u00eancia da ADI \u00e9 que o contrato intermitente precariza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, oferecendo menos seguran\u00e7a e estabilidade para o trabalhador. A imprevisibilidade de renda e de hor\u00e1rios pode dificultar o planejamento financeiro e pessoal dos empregados\u201d, explica o advogado Jo\u00e3o Paulo Zago, do Vieira e Serra Advogados.

Por outro lado, prossegue, os argumentos que defendem essa modalidade de contrato afirmam que h\u00e1 a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e que essa flexibilidade atende \u00e0s necessidades do mercado.

\u201cEssa modalidade permitiria que empregadores ajustem a m\u00e3o de obra \u00e0 demanda, o que pode ser crucial para a sustentabilidade de muitos neg\u00f3cios, especialmente em setores sazonais ou com flutua\u00e7\u00f5es de demanda\u201d, prossegue.

ADO 73<\/strong>
ADI 1.625
ADI 5.826
ADI 5.829
ADI 6.154<\/strong>

Fonte: Conjur<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal marcou para este m\u00eas de agosto o julgamento de cinco a\u00e7\u00f5es que discutem altera\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pela reforma trabalhista de 2017 e sobre rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2952,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[65,222],"class_list":["post-2959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-noticias-2","tag-stf"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2960,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2959\/revisions\/2960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}