{"id":2934,"date":"2024-07-26T10:23:13","date_gmt":"2024-07-26T13:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2934"},"modified":"2024-07-26T10:23:13","modified_gmt":"2024-07-26T13:23:13","slug":"gestao-de-ferias-modo-de-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2934","title":{"rendered":"Gest\u00e3o de f\u00e9rias: modo de fazer"},"content":{"rendered":"\n

F\u00e9rias deveriam ser um assunto simples, j\u00e1 que suas regras, com exce\u00e7\u00e3o do parcelamento deferido pela reforma trabalhista, pouco ou nada mudaram desde 1977, quando sofre a maior altera\u00e7\u00e3o.

Primeiro, vamos aos conceitos b\u00e1sicos para facilitar sua gest\u00e3o:

As f\u00e9rias s\u00e3o um\u00a0per\u00edodo de descanso do empregado<\/strong>, e se relaciona \u00e0 sua sa\u00fade, por isso, as suas regras s\u00e3o chamadas de \u201cordem p\u00fablica\u201d e n\u00e3o podem ser negociadas nem coletivamente \u2013 a n\u00e3o ser para melhor[1]<\/a>.

Conceitos b\u00e1sicos:

\u2022 \u201cPer\u00edodo aquisitivo\u201d \u2014 os 12 meses que o empregado trabalha para adquirir 30 dias de f\u00e9rias.
\u2022 \u201cPer\u00edodo concessivo\u201d \u2014 per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s o aquisitivo, que o empregado deve tirar as f\u00e9rias.

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0o \u00faltimo dia de f\u00e9rias deve acabar antes do \u00faltimo dia do per\u00edodo concessivo.

As\u00a0f\u00e9rias podem ser individuais ou coletivas<\/strong>, e cada modalidade tem seu regramento.

F\u00e9rias Coletivas:\u00a0<\/strong>s\u00e3o as f\u00e9rias em que toda empresa, estabelecimento ou setor da empresa sai de f\u00e9rias.

Era, at\u00e9 a lei \u201cemprega mais mulheres\u201d, que falaremos abaixo, a \u00fanica modalidade que permitia uma esp\u00e9cie de \u201cantecipa\u00e7\u00e3o\u201d das f\u00e9rias, j\u00e1 que mesmo os empregados em per\u00edodo aquisitivo saem de f\u00e9rias proporcionais, iniciado um novo per\u00edodo concessivo.

Ent\u00e3o vamos \u00e0s regras principais:

1. Como dito, ela envolve toda empresa, estabelecimento ou setor da empresa;

2. Pode ser concedida em at\u00e9 dois per\u00edodos, com\u00a0nenhum podendo ser inferior a 10 dias corridos<\/strong>;

3. A empresa deve comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho, com 15 dias de anteced\u00eancia do seu in\u00edcio, tal concess\u00e3o (hoje, voc\u00ea pode comunicar\u00a0online<\/a>);

4. A empresa deve comunicar ao sindicato no mesmo prazo;

5. Deve, no mesmo prazo, comunicar todos os trabalhadores. A CLT fala em afixar os avisos nos locais de trabalho. Nos casos de trabalho externo ou teletrabalho, a comunica\u00e7\u00e3o pode ser por meio eletr\u00f4nico, como e-mail, intranet, etc. mas todos os empregados devem receber o aviso e a empresa deve comprovar esse recebimento, para que o intuito da lei seja cumprido.

Feito o aviso, temos alguns aspectos pr\u00e1ticos:

1. Todos os empregados da empresa, estabelecimento ou setor devem sair de\u00a0f\u00e9rias coletivas<\/strong>, mesmo os sem per\u00edodo aquisitivo cumprido integralmente. Para esses, um novo per\u00edodo aquisitivo se inicia no 1\u00ba dia das f\u00e9rias coletivas, e:

2. Se o per\u00edodo proporcional abrange todos os dias de f\u00e9rias coletivas, o gozo de f\u00e9rias ser\u00e1 integral, e no 1\u00ba dia das f\u00e9rias coletivas vai se iniciar um novo per\u00edodo aquisitivo.

3. Se esse per\u00edodo \u00e9 menor, os dias de f\u00e9rias proporcionais ser\u00e3o f\u00e9rias coletivas. Os demais,\u00a0licen\u00e7a remunerada<\/strong>. A licen\u00e7a remunerada \u00e9 paga em folha normalmente, com esse t\u00edtulo.

4. Se o proporcional for maior que as f\u00e9rias coletivas, pode ser concedido posteriormente como\u00a0f\u00e9rias individuais<\/strong>, podendo ser em seguida \u00e0s coletivas. Aten\u00e7\u00e3o: verificar per\u00edodo m\u00ednimo das individuais, pois dependendo, o ideal ser\u00e1 conceder na sequ\u00eancia da coletiva.

F\u00e9rias Individuais:<\/strong>

Primeiro, o mais simples:

1. A empregadora decide o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/strong>

2. O parcelamento delas s\u00f3 pode ocorrer se existir acordo entre empregado e empregadora. Se feito de outra forma, deve ser integral (o \u00fanico parcelamento imposto \u00e9 o das coletivas).

3. F\u00e9rias devem ser avisadas com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/strong>

4. Se a empregadora der as f\u00e9rias fora do prazo do per\u00edodo concessivo, pagar\u00e1 o per\u00edodo em dobro, independentemente de dar as f\u00e9rias depois.

N\u00e3o existe pagar as f\u00e9rias e tirar depois, nesse momento o que se paga s\u00e3o os dias trabalhados mais um ter\u00e7o. Nem ser\u00e1 pagamento de f\u00e9rias, por haver trabalho: quando o(a) empregado(a) sair de f\u00e9rias ter\u00e1 direito \u00e0 dobra das f\u00e9rias.

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0N\u00e3o, os pais de filhos em idade escolar n\u00e3o podem exigir f\u00e9rias no per\u00edodo de recesso ou f\u00e9rias escolares dos filhos. A lei n\u00e3o tem essa previs\u00e3o. O que a lei prev\u00ea?

1. Empregados que sejam da mesma fam\u00edlia, na mesma empregadora podem pedir para sair de f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, e ela pode, ou n\u00e3o, deferir, se houver preju\u00edzo ao servi\u00e7o.

2. O(a) empregado(a) estudante, menor de 18 nos, tem direito (n\u00e3o \u00e9 a empregadora quem decide) de tirar f\u00e9rias no per\u00edodo das f\u00e9rias escolares, mas precisa avisar com anteced\u00eancia. A lei n\u00e3o diz, mas pelo prazo legal, ao menos 30 dias.

3. Na\u00a0lei emprega mais mulheres<\/strong><\/a>\u00a0(lei 14457\/22), \u201caos empregados e \u00e0s empregadas que tenham filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com at\u00e9 6 (seis) anos de idade ou com defici\u00eancia, com vistas a promover a concilia\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a parentalidade\u201d, ter\u00e3o direito de\u00a0pedir antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/strong>, mas \u201csomente poder\u00e3o ser adotadas at\u00e9 o segundo ano:

I \u2014 do nascimento do filho ou enteado;
II \u2014 da ado\u00e7\u00e3o; ou
III \u2014 da guarda judicial.\u201d

E a lei trata como \u201cpoder\u00e1 ser concedida\u201d, portanto, mais uma vez, havendo impossibilidade por preju\u00edzo ao trabalho n\u00e3o haver\u00e1 a obrigatoriedade na concess\u00e3o.

Dito isso, vamos \u00e0s dicas pr\u00e1ticas de como gerenciar tanto detalhe.<\/strong>

1\u00ba: tenha uma\u00a0pol\u00edtica de f\u00e9rias<\/strong>, assim voc\u00ea ter\u00e1 regra pr\u00e1ticas e objetivas e evitar\u00e1 favorecimentos ou eventuais discrimina\u00e7\u00f5es com \u201cdeixar ou n\u00e3o\u201d porque o gestor definiu de maneira subjetiva.

2\u00ba: Nessa pol\u00edtica, sugiro que voc\u00ea defina a obriga\u00e7\u00e3o de que os gestores todo in\u00edcio de ano organizem as f\u00e9rias com seus subordinados, e coloque um prazo de comunica\u00e7\u00e3o ao RH. O gestor deve ser informado do prazo de concess\u00e3o de f\u00e9rias.

3\u00ba: O RH deve ter um controle dessas f\u00e9rias, para impor o gozo quando verificar que h\u00e1 f\u00e9rias vencidas com fim pr\u00f3ximo do per\u00edodo concessivo.

4\u00ba: Na pol\u00edtica, coloque prazos para estudantes menores de 18 comunicarem que querem f\u00e9rias nas f\u00e9rias e em qual per\u00edodo.

5\u00ba: Se houver negocia\u00e7\u00e3o de per\u00edodo de f\u00e9rias entre empregados e chefia, o ideal \u00e9 que haja um prazo j\u00e1 fixado na pol\u00edtica, por exemplo, no in\u00edcio do ano, para os empregados poderem pedir as f\u00e9rias em um determinado per\u00edodo, e tudo j\u00e1 seja combinado e resolvido. Preveja se esse \u201ccombinado\u201d pode mudar e qual o prazo.

6\u00ba: Coloque outras regras que sejam vi\u00e1veis por lei (veja com sua assessoria jur\u00eddica) e que favore\u00e7am a rotina da empresa. Elas podem envolver a quest\u00e3o familiar, privilegiar f\u00e9rias escolares para empregados com filhos ou enteados at\u00e9 6 anos, por exemplo, ou outros crit\u00e9rios, como pais de filhos com defici\u00eancia. Ainda, dos pr\u00f3prios empregados estudantes, cheque se haver\u00e1 alguma possibilidade de sair de f\u00e9rias em recesso ou f\u00e9rias escolares, tudo bem documentado. Em alguns casos, voc\u00ea pode pensar em um rod\u00edzio, por exemplo, se tiver muitos empregados nessas condi\u00e7\u00f5es.

Essas s\u00e3o dicas gen\u00e9ricas. O importante \u00e9 seguir a lei, em caso de d\u00favida falar com sua assessoria jur\u00eddica e sempre documentar tudo muito bem.

Lembre-se: f\u00e9rias s\u00e3o regras de sa\u00fade do trabalhador. Todo cuidado \u00e9 pouco no seu cumprimento.<\/strong>

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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