{"id":2919,"date":"2024-07-19T10:48:13","date_gmt":"2024-07-19T13:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2919"},"modified":"2024-07-19T10:48:13","modified_gmt":"2024-07-19T13:48:13","slug":"tem-dia-certo-para-pedir-demissao-advogados-trabalhistas-explicam-que-sim-veja-as-dicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2919","title":{"rendered":"Tem dia certo para pedir demiss\u00e3o? Advogados trabalhistas explicam que sim; veja as dicas"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea j\u00e1 se decidiu: \u00e9 hora de pedir demiss\u00e3o. Agora, voc\u00ea sabia que o dia de fazer o pedido pode influenciar nos valores que voc\u00ea tem a receber na rescis\u00e3o?

Por isso, advogados trabalhistas ouvidos pelo\u00a0g1<\/a>\u00a0explicam que, se poss\u00edvel, o funcion\u00e1rio deve priorizar se demitir\u00a0ap\u00f3s o 15\u00ba dia do m\u00eas. Veja s\u00f3:

\u2022 Quando um trabalhador com carteira assinada pede demiss\u00e3o, al\u00e9m do sal\u00e1rio referente aos dias trabalhados naquele m\u00eas, ele tem direito a receber 13\u00ba e f\u00e9rias, ambos\u00a0proporcionais aos meses trabalhados no ano<\/strong>.
\u2022 E, para um m\u00eas ser considerado no c\u00e1lculo desses dois benef\u00edcios,\u00a0basta que o funcion\u00e1rio tenha trabalhado pelo menos 15 dias no per\u00edodo<\/strong>.
\u2022 Assim, \u201cquando o pedido \u00e9 feito do dia 16 em diante, \u00e9 melhor para o trabalhador, pois\u00a0ele receber\u00e1 mais 1\/12 do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>\u201d, resume o advogado Ot\u00e1vio Pinto e Silva, membro da Comiss\u00e3o de Advocacia Trabalhista da OAB-SP.
\u2022 No caso das f\u00e9rias, os 15 dias s\u00e3o contados a partir da data de admiss\u00e3o do funcion\u00e1rio, e n\u00e3o, necessariamente, do dia 1\u00ba do m\u00eas.
\u2022 Mesmo assim, o especialista explica que, independentemente do dia em que o trabalhador pedir as contas, ao cumprir o aviso pr\u00e9vio, ele garante mais 1\/12 do pagamento das f\u00e9rias. Por isso,\u00a0ainda compensa fazer o pedido ap\u00f3s o 15\u00ba dia<\/strong>, para receber mais um m\u00eas de 13\u00ba sal\u00e1rio.

Outra dica dos especialistas \u00e9\u00a0pedir demiss\u00e3o numa segunda-feira.

\u2022 \u201cMesmo que esse 15\u00ba dia caia numa sexta-feira, por exemplo, voc\u00ea deve esperar at\u00e9 segunda para pedir demiss\u00e3o. Isso porque, se voc\u00ea n\u00e3o trabalha no s\u00e1bado e no domingo, voc\u00ea j\u00e1\u00a0garante esses dois dias no c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias<\/strong>\u201d, afirma o advogado Kennedy Braga, especialista em direito do trabalho.

Quanto a informar o gestor no in\u00edcio ou ao fim do expediente, Braga orienta que seja no fim se o funcion\u00e1rio for fazer o pedido no pr\u00f3prio dia 15, para que o trabalho neste dia seja contabilizado.

Caso contr\u00e1rio,\u00a0n\u00e3o existe um\u00a0hor\u00e1rio<\/strong>\u00a0mais ben\u00e9fico em termos de verbas rescis\u00f3rias.

\u2022 \u201cPedir demiss\u00e3o\u00a0no in\u00edcio do expediente pode ser visto como mais profissional<\/strong>, pois d\u00e1 tempo para o empregador se organizar\u201d, orienta a advogada trabalhista Fernanda Mour\u00e3o.
\u2022 \u201cPor outro lado, pedir demiss\u00e3o ao fim do expediente pode ser mais conveniente para o trabalhador, especialmente se desejar\u00a0evitar discuss\u00f5es<\/strong>\u00a0ou se quiser um\u00a0tempo para refletir<\/strong>\u00a0antes de comunicar a decis\u00e3o\u201d, pontua a especialista.
\u2022 Para o advogado da comiss\u00e3o trabalhista da OAB-SP, \u201ctanto faz ser no in\u00edcio ou ao fim do expediente,\u00a0o que importa \u00e9 que a conversa seja respeitosa<\/strong>\u00a0e que as partes (empregador e trabalhador) ajustem as condi\u00e7\u00f5es e cumpram o que for combinado\u201d.

Al\u00e9m disso,\u00a0o pedido de demiss\u00e3o deve ser sempre formalizado por escrito\u00a0e \u00e9 essencial que o trabalhador informe, na carta, que est\u00e1 disposto a cumprir o\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/a>, diz Mour\u00e3o.

1. \u00c9 obrigat\u00f3rio cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/strong>

Sim. Quando um trabalhador pede demiss\u00e3o, ele \u00e9 obrigado a cumprir aviso pr\u00e9vio de no m\u00e1ximo 30 dias.

Caso contr\u00e1rio,\u00a0o empregador poder\u00e1 descontar o valor desses dias n\u00e3o trabalhados\u00a0das verbas rescis\u00f3rias que o funcion\u00e1rio tem a receber, explica o advogado Ot\u00e1vio Pinto e Silva.

\u201cMas, aten\u00e7\u00e3o! O trabalhador nunca sair\u00e1 devendo dinheiro: como a lei se refere a \u2018desconto\u2019, se as outras verbas n\u00e3o forem suficientes, a rescis\u00e3o ficar\u00e1 zerada\u201d, alerta.

Al\u00e9m disso, ele ressalta que \u201cnada impede que o empregador dispense o funcion\u00e1rio de cumprir o aviso pr\u00e9vio, por isso \u00e9 importante conversar e ajustar expressamente a situa\u00e7\u00e3o\u201d.

2. Como calcular o quanto vou receber na rescis\u00e3o?<\/strong>

O trabalhador precisa somar o\u00a0sal\u00e1rio referente aos dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o<\/strong>,\u00a0f\u00e9rias vencidas<\/strong>\u00a0(se houver) e\u00a0f\u00e9rias proporcionais<\/strong>, ambas com adicional de 1\/3 do sal\u00e1rio, e\u00a013\u00ba proporcional<\/strong>, al\u00e9m de outras verbas eventualmente devidas, como horas extras e adicionais.

O 13\u00ba sal\u00e1rio, geralmente, \u00e9 pago pelas empresas no final do ano, no valor total de um sal\u00e1rio.

Assim, para calcular o proporcional, o trabalhador deve dividir seu sal\u00e1rio por 12 e, em seguida, multiplicar o valor pela quantidade de meses trabalhados at\u00e9 o dia da demiss\u00e3o.

A mesma l\u00f3gica funciona para o c\u00e1lculo das f\u00e9rias proporcionais, mas o funcion\u00e1rio tamb\u00e9m deve somar 1\/3 no valor.

Em caso de d\u00favidas, ele pode procurar o sindicato da sua categoria profissional ou um advogado, para orienta\u00e7\u00e3o.

3. Quando n\u00e3o devo pedir demiss\u00e3o, e sim uma rescis\u00e3o indireta?<\/strong>

A rescis\u00e3o indireta \u00e9 uma modalidade de demiss\u00e3o na qual o empregado tem a possibilidade de dar uma esp\u00e9cie de \u201cjusta causa\u201d no patr\u00e3o que cometeu uma falta grave, define o advogado trabalhista Kennedy Braga.

Isso \u00e9 vantajoso para o trabalhador porque, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias de um pedido de demiss\u00e3o comum, com a rescis\u00e3o indireta, ele tamb\u00e9m tem direito a receber\u00a0aviso pr\u00e9vio proporcional\u00a0<\/strong>e\u00a0<\/strong>seguro-desemprego<\/strong><\/a>, al\u00e9m de\u00a0sacar o FGTS<\/strong><\/a>\u00a0e uma\u00a0multa de 40%<\/strong>\u00a0sobre os dep\u00f3sitos do fundo.

Alguns exemplos de falta grave do empregador, segundo a advogada Fernanda Mour\u00e3o, s\u00e3o:

\u2022 falta de assinatura da carteira de trabalho;
\u2022 atraso ou falta de pagamento de sal\u00e1rios;
\u2022 atraso ou falta de pagamento de FGTS;
\u2022 ac\u00famulo ou desvio de fun\u00e7\u00e3o;
\u2022 tratamento humilhante ou discriminat\u00f3rio;
\u2022 condi\u00e7\u00f5es de trabalho que coloquem em risco a sa\u00fade ou seguran\u00e7a do trabalhador.

\u201cMas \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador possa\u00a0provar a exist\u00eancia dessa falta grave do empregador, ent\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio sempre buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado ou do sindicato\u201d, pontua o especialista Ot\u00e1vio Pinto e Silva.

Fonte: G1<\/strong><\/a>

Dra. Maria L\u00facia Benhame comenta:

“Em geral, sim, se o empregado pedir demiss\u00e3o ap\u00f3s o dia 15, aquele m\u00eas entra na conta. Por outro lado, o aviso dele acaba no m\u00eas seguinte. Se ele cumprir o aviso, num m\u00eas de 31 dias, os 14 dias do m\u00eas seguinte n\u00e3o entram na conta dos 1\/12. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 muita vantagem. Al\u00e9m disso se ele tiver outro emprego e a empregadora n\u00e3o liberar do aviso, ele vai ter o desconto dos dias. Ent\u00e3o n\u00e3o vejo muito as pessoas fazendo essa conta.”<\/em><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fazer o pedido ap\u00f3s o 15\u00ba dia do m\u00eas, e numa segunda-feira, possibilita que o funcion\u00e1rio receba um valor maior na rescis\u00e3o, afirmam especialistas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2914,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[817,120,129,75,65],"class_list":["post-2919","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aviso-previo","tag-demissao","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-g1","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2919","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2919"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2920,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2919\/revisions\/2920"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}