{"id":2890,"date":"2024-07-04T22:44:03","date_gmt":"2024-07-05T01:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2890"},"modified":"2024-07-04T22:44:03","modified_gmt":"2024-07-05T01:44:03","slug":"com-prazo-prorrogado-empresas-do-rio-grande-do-sul-tem-ate-o-dia-12-para-aderirem-ao-programa-de-apoio-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2890","title":{"rendered":"Com prazo prorrogado, empresas do Rio Grande do Sul t\u00eam at\u00e9 o dia 12 para aderirem ao programa de Apoio Financeiro"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para as empresas dos munic\u00edpios em estado de calamidade ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Rio Grande do Sul aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro para trabalhadores e trabalhadoras do estado. Com a mudan\u00e7a, as empresas, que tinham at\u00e9 o dia 26 de junho, t\u00eam agora at\u00e9 o dia 12 de julho para fazer ades\u00e3o pelo portal\u00a0Emprega Brasil – Empregador<\/a>. O apoio financeiro \u00e9 de duas parcelas de R$ 1.412,00 cada, durante os meses de julho e agosto. Em contrapartida, a empresa garante o emprego e o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio nos outros dois meses (setembro e outubro).

A empresa que aderiu at\u00e9 o dia 26 de junho ter\u00e1 a primeira parcela dos seus funcion\u00e1rios, inclusive o aprendiz e o estagi\u00e1rio, paga no dia 8 de julho. J\u00e1 para as empresas que aderirem\u00a0 entre 27 de junho e 12 de julho, os trabalhadores v\u00e3o receber a primeira parcela em 22 de julho. No m\u00eas de agosto, todos os trabalhadores e trabalhadoras formais v\u00e3o receber a segunda parcela no dia 5 de agosto. Os pescadores e as pescadoras profissionais artesanais tamb\u00e9m v\u00e3o receber dia 8 de julho, e a segunda em 5 de agosto.\u00a0

O pagamento ser\u00e1 realizado pela CAIXA, de acordo com o calend\u00e1rio. Os benefici\u00e1rios n\u00e3o precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A CAIXA identifica se o trabalhador j\u00e1 possui conta corrente ou poupan\u00e7a no banco e efetua o cr\u00e9dito automaticamente, sem que seja necess\u00e1rio comparecer a uma ag\u00eancia. Caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, tamb\u00e9m de forma autom\u00e1tica, uma Poupan\u00e7a CAIXA Tem, que poder\u00e1 ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.

At\u00e9 o dia 26 de julho, 17.485 mil empresas aderiram ao programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal. No dia 4 de julho, a Dataprev deve terminar a an\u00e1lise dessas ades\u00f5es. O aux\u00edlio est\u00e1 condicionado \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos dos empregadores em \u00e1reas efetivamente atingidas na mancha de inunda\u00e7\u00e3o delimitada por georreferenciamento nos munic\u00edpios em estado de calamidade ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecidos pelo governo federal.\u00a0\u00a0

Saiba Mais\u00a0<\/strong>

Quais s\u00e3o os documentos que as empresas precisam para aderir ao programa de Apoio Financeiro?<\/strong>

A empresa precisa fazer a ades\u00e3o preenchendo, no portal\u00a0Emprega Brasil – Empregador<\/a>, a declara\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do faturamento e da capacidade de opera\u00e7\u00e3o do estabelecimento em decorr\u00eancia dos eventos clim\u00e1ticos, que impossibilite o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento da folha salarial. Os dados enviados ser\u00e3o analisados e o pagamento do Apoio Financeiro ser\u00e1 deferido se todas as informa\u00e7\u00f5es estiverem corretas e as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade forem atingidas. E ser\u00e1 indeferido, na hip\u00f3tese de n\u00e3o preenchimento dos requisitos previstos na Portaria 991, de 2024.

Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das empresas para receber o Apoio Financeiro?<\/strong>

Manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo formal de todos os empregados do estabelecimento por, no m\u00ednimo, dois meses subsequentes aos meses de pagamento do Apoio Financeiro, exceto em caso de pedido de demiss\u00e3o; a manuten\u00e7\u00e3o do valor equivalente \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o mensal recebida at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.230, de 7 de junho de 2024, nos dois meses de recebimento do Apoio Financeiro e nos dois meses subsequentes, considerado o valor do Apoio Financeiro.\u00a0

Manuten\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias devidas aos empregados, com base no valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.230, de 7 de junho de 2024; declara\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do faturamento e da capacidade de opera\u00e7\u00e3o do estabelecimento em decorr\u00eancia dos eventos clim\u00e1ticos, que impossibilite o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento da folha salarial a ser firmado no momento de ades\u00e3o no Portal Emprega Brasil \u2013 Empregador; o empregador dever\u00e1 considerar o valor do Apoio Financeiro referente \u00e0s folhas de pagamento dos meses de junho e julho de 2024.

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As parcelas de R$ 1.412,00 cada, aos trabalhadores, come\u00e7am a ser repassadas ainda em julho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2881,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[81,65,807,507],"class_list":["post-2890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-governo-federal","tag-noticias-2","tag-programa-apoio-financeiro","tag-rio-grande-do-sul"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2891,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2890\/revisions\/2891"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}