{"id":2885,"date":"2024-07-04T22:36:20","date_gmt":"2024-07-05T01:36:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2885"},"modified":"2024-07-04T22:39:14","modified_gmt":"2024-07-05T01:39:14","slug":"stf-analisa-em-agosto-responsabilizacao-de-jornais-e-acoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2885","title":{"rendered":"STF analisa em agosto responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornais e a\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 analisar em agosto, ap\u00f3s o recesso judici\u00e1rio, um recurso contra a decis\u00e3o que reconheceu a possibilidade de responsabilizar jornais por falas de entrevistados; o limite do sigilo telem\u00e1tico; um processo que questiona a Lei de Fal\u00eancias; e uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, entre outros temas de grande relev\u00e2ncia.

A pauta foi divulgada nesta quarta-feira (3\/7) e se refere aos processos que devem come\u00e7ar a ser analisados durante o m\u00eas de agosto ou que ter\u00e3o apenas as sustenta\u00e7\u00f5es orais, com julgamento a ser feito posteriormente.

Confira os processos em pauta:

1\u00ba de agosto<\/strong>

Est\u00e1 na pauta da primeira sess\u00e3o do m\u00eas o julgamento da ADI 7.212, em que o Partido Novo questiona a Emenda Constitucional 123, que instituiu estado de emerg\u00eancia em 2022 e ampliou o pagamento de benef\u00edcios sociais em raz\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.

7 de agosto<\/strong>

Para a segunda sess\u00e3o, est\u00e3o pautados recursos contra a decis\u00e3o que reconheceu a possibilidade de responsabilizar jornais por declara\u00e7\u00f5es falsas feitas por entrevistados (RE 1.075.412).

Tamb\u00e9m est\u00e1 na agenda o julgamento do RE 1.301.250, que discute a possibilidade de quebra de sigilo tem\u00e1tico de um conjunto indeterminado de pessoas, assim como os limites do procedimento. O caso chegou ao STF em processo em que o Google questiona decis\u00e3o do STJ que autorizou quebras de sigilo envolvendo o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.

Ainda para a segunda semana de agosto, est\u00e1 pautado o caso envolvendo os limites e as possibilidade de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (HC 185.913).

Por fim, est\u00e1 na pauta uma a\u00e7\u00e3o (ADI 4.245) que questiona a Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as.

8 de agosto<\/strong>

Na terceira sess\u00e3o do m\u00eas, o tribunal se dedicar\u00e1 exclusivamente \u00e0 leitura do relat\u00f3rios e \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es das partes em uma a\u00e7\u00e3o que discute se a liberdade de cren\u00e7a e consci\u00eancia, prevista no artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o, pode justificar o custeio de tratamento m\u00e9dico indispon\u00edvel na rede p\u00fablica (RE 979.742.)

14 agosto<\/strong>

Na quarta sess\u00e3o, ser\u00e1 analisada a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra trechos da Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (Lei 11.101\/2005) que inclu\u00edram as cooperativas m\u00e9dicas operadoras de planos de sa\u00fade no regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial.

Para a mesma sess\u00e3o est\u00e1 prevista a an\u00e1lise do RE 630.852. O recurso discute a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Pessoa Idosa aos contratos de sa\u00fade firmados antes de sua vig\u00eancia, em 2003. Um dos pontos \u00e9 a possibilidade de aumento da mensalidade de acordo com a idade do benefici\u00e1rio.

Est\u00e1 ainda na pauta desse dia o referendo da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes na ADI 7.580, que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues \u00e0 presid\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF).

21 de agosto<\/strong>

Para o dia 21 est\u00e3o pautados diversos processos trabalhistas. O primeiro \u00e9 a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 73, da PGR, sobre suposta omiss\u00e3o do Congresso em regulamentar a prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores frente \u00e0 automa\u00e7\u00e3o.

Em sequ\u00eancia, deve ser conclu\u00eddo o julgamento da ADI 1.625, que trata do decreto presidencial que afastou a Conven\u00e7\u00e3o 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Esse regramento internacional n\u00e3o admite a demiss\u00e3o sem justa causa de um empregado. Na sess\u00e3o virtual de 19 a 26 de maio de 2023, o julgamento foi suspenso para conclus\u00e3o em sess\u00e3o presencial.

Por fim, ser\u00e3o discutidas tr\u00eas ADIs (5.826, 5.829 e 6.154) sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente (com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o espor\u00e1dica), institu\u00eddo pela reforma trabalhista de 2017. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do STF. <\/em>

Fonte: Conjur<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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