{"id":2871,"date":"2024-06-28T15:36:53","date_gmt":"2024-06-28T18:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2871"},"modified":"2024-06-28T17:49:06","modified_gmt":"2024-06-28T20:49:06","slug":"pais-tem-direito-de-escolher-suas-ferias-junto-com-recesso-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2871","title":{"rendered":"Pais t\u00eam direito de escolher suas f\u00e9rias junto com recesso escolar"},"content":{"rendered":"\n

Com a chegada do meio do ano, muitos pais come\u00e7am a planejar as f\u00e9rias em fam\u00edlia, procurando alinhar esse per\u00edodo com o recesso escolar dos filhos. Mas afinal, os pais t\u00eam o direito de escolher suas f\u00e9rias para coincidir com as f\u00e9rias escolares? A resposta \u00e9 sim, mas com algumas considera\u00e7\u00f5es importantes.

De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem a prerrogativa de determinar o per\u00edodo das f\u00e9rias dos empregados, desde que respeite alguns crit\u00e9rios estabelecidos por lei. No entanto, h\u00e1 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o importante quando se trata de empregados com filhos em idade escolar.

A CLT, no artigo 136, prev\u00ea que o per\u00edodo de f\u00e9rias deve ser decidido pelo empregador, mas este deve levar em considera\u00e7\u00e3o as necessidades do servi\u00e7o e as prefer\u00eancias do empregado. Mais especificamente, a lei tamb\u00e9m estabelece que os empregados que t\u00eam filhos em idade escolar t\u00eam o direito de coincidir suas f\u00e9rias com o recesso escolar dos filhos.

Essa disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para as fam\u00edlias, pois permite que os pais aproveitem o tempo de descanso e lazer com seus filhos durante as f\u00e9rias escolares, fortalecendo os la\u00e7os familiares e garantindo um tempo de qualidade juntos.

Michel Cury, VP & general manager da Rocket Lawyer LatAm<\/a> refor\u00e7a que essa flexibilidade \u00e9 um avan\u00e7o significativo na legisla\u00e7\u00e3o, promovendo o bem-estar das fam\u00edlias. “\u00c9 essencial que os empregadores entendam a import\u00e2ncia desse direito e fa\u00e7am o poss\u00edvel para acomodar os pedidos de f\u00e9rias dos empregados que t\u00eam filhos em idade escolar\u201d, afirma.

Os pais que desejam alinhar suas f\u00e9rias com as dos filhos devem:

\u2022 Planejar com anteced\u00eancia<\/strong>: informar-se sobre o calend\u00e1rio escolar e comunicar-se com o empregador com pelo menos 2 meses de  anteced\u00eancia;
\u2022 Conversar abertamente com o empregador<\/strong>: explicar a import\u00e2ncia de estar presente durante o recesso escolar dos filhos pode aumentar a compreens\u00e3o e a disposi\u00e7\u00e3o para atender ao pedido;
\u2022 Consultar o sindicato<\/strong>: verificar se a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho da categoria prev\u00ea alguma cl\u00e1usula que favore\u00e7a a concess\u00e3o das f\u00e9rias no per\u00edodo desejado;

Fonte: Terra<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o para mat\u00e9ria, pois o art 136 da CLT n\u00e3o prev\u00ea esse tipo de concess\u00e3o. \nAssim, as empresas devem sempre analisar com seu jur\u00eddico tal possibilidade. \n\nO art. 136 estabelece: \u00a7 1\u00ba - Os membros de uma fam\u00edlia, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo para o servi\u00e7o.\nA lei \"emprega + Mulheres\" ( lei 14457\/22) prev\u00ea antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias acordadas, mas n\u00e3o como um direito liquido e certo, nem a vincula a recesso escolar.<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista visa atender \u00e0s necessidades das fam\u00edlias com filhos em idade escolar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2862,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[801,65,173],"class_list":["post-2871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-ferias-estudantis","tag-noticias-2","tag-terra"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2871"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2874,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2871\/revisions\/2874"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}