{"id":2850,"date":"2024-06-21T11:00:13","date_gmt":"2024-06-21T14:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2850"},"modified":"2024-06-21T11:00:13","modified_gmt":"2024-06-21T14:00:13","slug":"mte-libera-r-45-bi-para-pagamento-do-abono-salarial-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2850","title":{"rendered":"MTE libera R$ 4,5 bi para pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) liberou R$ 4,5 bilh\u00f5es para o pagamento de 4.258.430 milh\u00f5es de trabalhadores que t\u00eam direito a receber o benef\u00edcio do Abono Salarial do ano-base de 2022. O quinto lote ser\u00e1 liberado a partir do dia 15 de junho.

O benef\u00edcio ser\u00e1 pago a 3.756.052 milh\u00f5es de trabalhadores de empresas privadas com direito ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), pagos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, totalizando R$ 3,9 bi. J\u00e1 os 502.378 mil trabalhadores, que s\u00e3o servidores p\u00fablicos com direito ao Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP), ser\u00e3o pagos pelo Banco do Brasil, liberados R$ 613 milh\u00f5es.

Neste calend\u00e1rio, o valor do Abono Salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O c\u00e1lculo corresponde ao valor atual do sal\u00e1rio m\u00ednimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.

Neste m\u00eas, o MTE continua antecipando o pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores do Rio Grande do Sul devido \u00e0 calamidade enfrentada por causa das enchentes. Assim, os trabalhadores que receberiam em julho e agosto, que tiveram a situa\u00e7\u00e3o regularizada ap\u00f3s o lote de pagamento em 15 de maio, ir\u00e3o receber em 15 de junho. Com isso, ser\u00e3o beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos aproximado de R$ 3,5 milh\u00f5es. Em maio, foram pagos R$ 792,6 milh\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o do Abono Salarial, beneficiando 756.121 trabalhadores do Rio Grande do Sul.

A libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio antecipado ocorre de forma autom\u00e1tica, sem a necessidade de a\u00e7\u00e3o por parte do trabalhador ou do empregador. A informa\u00e7\u00e3o encontra-se dispon\u00edvel para consulta nos canais de atendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, como na CTPS Digital, no\u00a0Gov.br ou<\/a>\u00a0pelo 158.

Em 2024, o calend\u00e1rio de pagamento do Abono Salarial, referente ano base 2022, foi unificado pelo m\u00eas de nascimento e institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o do CODEFAT n\u00b0 993, de 2023, os valores ficar\u00e3o dispon\u00edveis aos trabalhadores at\u00e9 o fim do calend\u00e1rio em 27 de dezembro de 2024.

Dataprev<\/strong>\u00a0– Respons\u00e1vel pelo processamento do benef\u00edcio para o MTE, a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade ao servi\u00e7o. O reconhecimento do direito agora \u00e9 feito a partir do eSocial e por meio da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es (RAIS), com uso do CPF para identifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.
Com a implementa\u00e7\u00e3o da nova solu\u00e7\u00e3o, o minist\u00e9rio assume a completa gest\u00e3o do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e \u00fanica operadora do benef\u00edcio. A atualiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o operacional do benef\u00edcio possibilita a elegibilidade, a gera\u00e7\u00e3o dos lotes para pagamento, al\u00e9m da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados para os cidad\u00e3os atrav\u00e9s da Carteira de Trabalho Digital.

Quem tem direito<\/strong>\u00a0– Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o, como estar cadastrado no PIS\/PASEP h\u00e1 pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro v\u00ednculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ou para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP), at\u00e9 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos m\u00e9dios de remunera\u00e7\u00e3o mensal no per\u00edodo trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o; ter seus dados, informados pelo empregador corretamente na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na CAIXA<\/strong>\u00a0– O pagamento do Abono Salarial na Caixa ser\u00e1 realizado prioritariamente por cr\u00e9dito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupan\u00e7a ou Conta Digital; por cr\u00e9dito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupan\u00e7a social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
Para o trabalhador n\u00e3o correntista, ser\u00e1 realizado o pagamento em canais como ag\u00eancia, lot\u00e9ricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil<\/strong>\u00a0– No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial ser\u00e1 realizado prioritariamente como cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria; transfer\u00eancia via TED, via PIX ou presencial nas ag\u00eancias de atendimento para trabalhadores n\u00e3o correntista e que n\u00e3o possua pix.

Informa\u00e7\u00f5es adicionais poder\u00e3o ser solicitadas nos canais de atendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

O calend\u00e1rio completo de pagamento pode ser acessado\u00a0<\/em><\/strong>aqui<\/em><\/strong><\/a>.\u00a0<\/em><\/strong>

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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