{"id":2827,"date":"2024-06-12T12:03:11","date_gmt":"2024-06-12T15:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2827"},"modified":"2024-06-12T12:03:11","modified_gmt":"2024-06-12T15:03:11","slug":"mexico-revisara-a-pedido-dos-eua-possivel-negacao-de-direitos-sindicais-em-fabrica-da-volkswagen","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2827","title":{"rendered":"M\u00e9xico revisar\u00e1, a pedido dos EUA, poss\u00edvel nega\u00e7\u00e3o de direitos sindicais em f\u00e1brica da Volkswagen"},"content":{"rendered":"\n

As autoridades mexicanas investigar\u00e3o, a pedido dos Estados Unidos, uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o a direitos sindicais dos trabalhadores de uma f\u00e1brica da montadora de autom\u00f3veis Volkswagen, no \u00e2mbito do acordo comercial da Am\u00e9rica do Norte, informou o governo nesta ter\u00e7a-feira (11).

A Secretaria de Economia do M\u00e9xico admitiu uma solicita\u00e7\u00e3o do Gabinete da Representante Comercial americana, recebida em 28 de maio passado, para revisar \u201cuma poss\u00edvel nega\u00e7\u00e3o de direitos de liberdade de associa\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d na f\u00e1brica da Volkswagen em Cuautlancingo (estado de Puebla, centro), informou o Executivo em um comunicado.

\u201cA Secretaria do Trabalho e Previd\u00eancia Social conduzir\u00e1, em um prazo de 45 dias contados a partir da data de recebimento da solicita\u00e7\u00e3o, uma revis\u00e3o interna\u201d para determinar se existe tal infra\u00e7\u00e3o, acrescentou o \u00f3rg\u00e3o em um boletim emitido conjuntamente com a Secretaria de Economia.

A revis\u00e3o ocorre ao amparo do Mecanismo Laboral de Resposta R\u00e1pida, um anexo do tratado comercial entre M\u00e9xico, Estados Unidos e Canad\u00e1, o T-MEC, que atende \u00e0s demandas dos trabalhadores e resguarda as condi\u00e7\u00f5es de trabalho das ind\u00fastrias dos pa\u00edses-membros.

A solicita\u00e7\u00e3o de Washington surge a partir de uma den\u00fancia enviada por trabalhadores da f\u00e1brica que foram demitidos em repres\u00e1lia por realizar atividades sindicais, segundo um comunicado do escrit\u00f3rio comercial dos EUA de 28 de maio.

\u201cEstamos profundamente preocupados com as supostas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade sindical na planta da Volkswagen em Puebla\u201d, afirmou Katherine Tai, a representante comercial dos EUA citada no boletim.

Esta \u00e9 a vig\u00e9sima terceira vez que os Estados Unidos empregam esse mecanismo e a quinta em 2024, acrescentou o escrit\u00f3rio comercial.

O setor automotivo \u00e9 considerado uma das joias da coroa da ind\u00fastria mexicana e da Am\u00e9rica do Norte, cujas cadeias de suprimentos e fabrica\u00e7\u00e3o est\u00e3o altamente integradas.

A cria\u00e7\u00e3o desta inst\u00e2ncia de resolu\u00e7\u00e3o de disputas foi um aspecto cr\u00edtico da negocia\u00e7\u00e3o do T-MEC, tratado que substituiu o antigo TLCAN, com o qual o governo do ent\u00e3o presidente dos EUA, Donald Trump (2017-2021), buscou corrigir o que considerava uma competi\u00e7\u00e3o desigual devido aos menores custos trabalhistas do M\u00e9xico.

Sob circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, o mecanismo permite tomar medidas coercitivas quando empresas dos pa\u00edses parceiros n\u00e3o cumprem as leis nacionais de liberdade sindical e negocia\u00e7\u00e3o coletiva.

Fonte: Isto\u00c9<\/strong><\/a>

Coment\u00e1rio Dra. Maria L\u00facia Benhame<\/strong>:

“O Mecanismo Laboral de Resposta R\u00e1pida, um anexo do tratado comercial entre M\u00e9xico, Estados Unidos e Canad\u00e1, o T-MEC, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o comercial para rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e para evitar o dumping social, j\u00e1 que os pa\u00edses participantes devem seguir, n\u00e3o s\u00f3 regras nacionais, como as regras do acordo, com garantias e valores de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima. \u00c9 uma forma do interesse comercial andar ao lado das rela\u00e7\u00f5esd e trabalho.
E a maior inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o Mecanismo de resposta r\u00e1pida, que permite queixas dos pa\u00edses e\/ou sindicatos dos pa\u00edses sobre quebra de regras trabalhistas. Mais r\u00e1pido e eficiente que muita atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica.”<\/em><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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