{"id":2819,"date":"2024-06-06T22:31:51","date_gmt":"2024-06-07T01:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2819"},"modified":"2024-06-06T22:31:51","modified_gmt":"2024-06-07T01:31:51","slug":"empresa-do-mercado-livre-e-condenada-em-acao-trabalhista-de-r-80-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2819","title":{"rendered":"Empresa do Mercado Livre \u00e9 condenada em a\u00e7\u00e3o trabalhista de R$ 80 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, condenou na segunda-feira (3) a Meli Developers, empresa de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do Mercado Livre, a indenizar em R$ 80 milh\u00f5es empregados e ex-empregados por horas extras e diferencial de adicional noturno n\u00e3o pagos, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o de reajustes salariais nas datas-br da categoria e multas.

Procurado pelo\u00a0UOL<\/strong>, o Mercado Livre afirmou que n\u00e3o vai comentar o processo judicial em curso.

Ao todo, 5.000 pessoas poder\u00e3o ser beneficiadas com a decis\u00e3o, mas ainda cabe recurso. A se confirmar a condena\u00e7\u00e3o, cada uma receber\u00e1, em m\u00e9dia, R$ 16 mil, sem considerar a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.

O QUE ACONTECEU<\/strong>

A a\u00e7\u00e3o contra a empresa foi movida pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo). O sindicato acusa a empresa de descumprir a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e, assim, pagar menos do que deve aos funcion\u00e1rios.

Segundo consta da senten\u00e7a, a Meli Developers n\u00e3o reconhece o Sindpd-SP como representante de seus empregados e, por isso, n\u00e3o se orienta pela conven\u00e7\u00e3o da categoria.

Em sua defesa \u00e0 Justi\u00e7a, a Meli Developers afirma que a empresa pertence ao conglomerado Mercado Livre, cuja atividade preponderante \u00e9 o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, n\u00e3o a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.

‘FATO INCONTROVERSO’<\/strong>

Na decis\u00e3o, o juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Osasco (SP), afirma que “o desenvolvimento de atividades de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o” pela empresa “\u00e9 fato incontroverso”.

Sanchez cita o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica da Meli Developers, que indica como atividade econ\u00f4mica principal “o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda”.

“As condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser comuns \u00e0s vivenciadas por empregados que se dedicam ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico”, escreveu o juiz.

MAIS DE 2.000 PROCESSOS<\/strong>

Os bons resultados, no entanto, t\u00eam um pre\u00e7o. Dez ex-funcion\u00e1rios dizem ao\u00a0UOL<\/strong>\u00a0que, em nome da agilidade na opera\u00e7\u00e3o, trabalhadores s\u00e3o submetidos a “metas insanas” de produtividade nos centros de distribui\u00e7\u00e3o.

As condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a press\u00e3o pelo recebimento, armazenagem e despacho de produtos provocam preju\u00edzos \u00e0s sa\u00fades f\u00edsica e mental dos funcion\u00e1rios, eles afirmam.

Levantamento feito em abril nos Tribunais Regionais do Trabalho identificou 2.388 processos trabalhistas em andamento contra as empresas com CNPJs relacionados ao Mercado Livre – dois deles da Meli Developers.

A pesquisa foi feita pelo Sindpd-SP.

Fonte: UOL<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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