{"id":2799,"date":"2024-05-10T13:10:22","date_gmt":"2024-05-10T16:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2799"},"modified":"2024-05-10T13:10:22","modified_gmt":"2024-05-10T16:10:22","slug":"o-que-acontece-com-os-trabalhadores-afetados-por-enchentes-tem-desconto-no-salario-veja-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2799","title":{"rendered":"O que acontece com os trabalhadores afetados por enchentes? Tem desconto no sal\u00e1rio? Veja o que diz a lei"},"content":{"rendered":"\n

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul fizeram o governo federal\u00a0decretar estado de calamidade p\u00fablica<\/a>\u00a0em mais de 336 munic\u00edpios.

Al\u00e9m das\u00a0dezenas de mortes e milhares de pessoas desalojadas<\/a>, o estado registra problemas como estradas bloqueadas, falta de \u00e1gua e luz e impactos em servi\u00e7os p\u00fablicos. Mais de 1,4 milh\u00e3o de pessoas foram afetadas.

Mas o que acontece com os trabalhadores impedidos de exercerem suas fun\u00e7\u00f5es por causa das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas? O\u00a0g1<\/strong><\/a>\u00a0conversou com advogados especialistas em direito do trabalho para responder as principais d\u00favidas.

1- Faltei ao trabalho por causa das enchentes. Posso ter descontos no sal\u00e1rio?<\/strong>

Enchentes e outros desastres naturais n\u00e3o constam na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) como justificativa para faltar ao trabalho. Por isso, no geral,\u00a0o funcion\u00e1rio pode ter o sal\u00e1rio descontado\u00a0se n\u00e3o comparecer ao servi\u00e7o por esse motivo.

Segundo o artigo 473 da CLT, o empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao trabalho sem preju\u00edzo no sal\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es como: o falecimento do c\u00f4njuge, casamento, nascimento de filho, doa\u00e7\u00e3o de sangue, servi\u00e7o militar, doen\u00e7a ou acidente de trabalho, entre outros.

No entanto, \u00e9 importante entender se existem acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas entre a empresa e o sindicato da categoria que preveem outras situa\u00e7\u00f5es nas quais o empregado pode faltar ao trabalho sem desconto no sal\u00e1rio.
Segundo Alessandra Cobo, advogada especialista em direito do trabalho do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados,\u00a0se o empregado n\u00e3o comparecer em raz\u00e3o de enchente, \u201ca situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser considerada um caso de for\u00e7a maior\u201d<\/strong>.

O funcion\u00e1rio tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de fazer um acordo com o patr\u00e3o para compensar as faltas. A advogada destaca que existem decis\u00f5es judiciais em alguns estados e munic\u00edpios\u00a0\u201cdeterminando que o empregador n\u00e3o desconte o dia do empregado caso comprove a aus\u00eancia em raz\u00e3o de enchente\u201d.

2- As faltas podem ser abonadas?<\/strong>

A lei n\u00e3o prev\u00ea abono de faltas por causa das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Entretanto, analisando cada situa\u00e7\u00e3o,\u00a0\u201ctrata-se de bom senso das partes e at\u00e9 mesmo o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da empresa\u201d<\/strong>, explica Fernanda Maria Rossignolli, s\u00f3cia do HRSA Sociedade de Advogados.

\u201cNos casos de enchentes e alagamentos, por exemplo, puni-lo com o desconto do dia n\u00e3o trabalhado seria uma pena excessiva. Isso poderia comprometer ainda mais a situa\u00e7\u00e3o financeira do empregado, que j\u00e1 se v\u00ea prejudicado com a perda de seus pertences e inunda\u00e7\u00e3o de sua resid\u00eancia\u201d, afirma a especialista.<\/em>

A advogada destaca a\u00a0lei n\u00ba 14.437<\/strong><\/a>, que prev\u00ea, em caso de\u00a0calamidade p\u00fablica municipal, estadual ou nacional reconhecida pelo governo federal<\/strong><\/a>, a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas trabalhistas alternativas pelas empresas, como:

\u2022 ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto);
\u2022 antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais;
\u2022 concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas;
\u2022 <\/strong>aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados;
\u2022 regime diferenciado de banco de horas;
\u2022 suspens\u00e3o da exig\u00eancia dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).

O\u00a0prazo permitido para ado\u00e7\u00e3o das regras \u00e9 de at\u00e9 90 dias, prorrog\u00e1vel enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica.

3- Existe um limite de faltas?<\/strong>

N\u00e3o existe limite m\u00e1ximo ou m\u00ednimo de dias previsto na lei para aus\u00eancia ao trabalho por conta das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, considerando que\u00a0se trata de uma situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior que pode durar dias, semanas, ou at\u00e9 meses\u00a0\u2013 como aconteceu durante a pandemia de Covid-19.

\u201cQuando esse per\u00edodo se torna maior, empregados e empregadores, muitas vezes com o aux\u00edlio dos sindicatos das categorias, organizam outras formas de trabalho ou compensa\u00e7\u00e3o para evitar maiores preju\u00edzos\u201d, explica Rossignolli.

4- Posso ser demitido por causa da aus\u00eancia?<\/strong>

N\u00e3o. Embora o funcion\u00e1rio possa ter descontos no sal\u00e1rio, enchentes e inunda\u00e7\u00f5es s\u00e3o considerados motivos de for\u00e7a maior. Por isso,\u00a0o trabalhador que faltar ao servi\u00e7o por essa raz\u00e3o n\u00e3o pode receber advert\u00eancia, suspens\u00e3o ou ser dispensado por justa causa<\/strong>.

Segundo Fabio Medeiros, advogado trabalhista e s\u00f3cio do Lobo de Rizzo Advogados, o empregado pode ser\u00a0demitido por justa causa em situa\u00e7\u00f5es de abandono de emprego por mais de 30 dias<\/strong>\u00a0ap\u00f3s ser notificado para retornar ao trabalho e, mesmo assim, permanecer faltando sem apresentar justificativas.

Por isso, \u00e9 fundamental que o trabalhador comprove toda a situa\u00e7\u00e3o que gerou a impossibilidade de comparecer ao trabalho e avise o empregador sobre a aus\u00eancia. As situa\u00e7\u00f5es devem ser avaliadas caso a caso, mas \u00e9\u00a0sempre do empregado a obriga\u00e7\u00e3o de comprovar e justificar suas faltas<\/strong>.

“O mais comum \u00e9 que os empregadores se sensibilizem com as faltas dos empregados em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior, como desastres causados pelas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, e n\u00e3o considerem as faltas como motivo para a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer medida disciplinar ou dispensa\u201d, diz o especialista.

5- E o que acontece quando as enchentes impedem o trabalho em si?<\/strong>

O\u00a0empregado n\u00e3o pode ser penalizado caso o local de trabalho esteja alagado ou inacess\u00edvel, j\u00e1 que o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do funcion\u00e1rio, afirma Lu\u00eds Gustavo Nicoli, advogado trabalhista e s\u00f3cio do Nicoli Sociedade Advogados.

\u201cNesses casos, outras alternativas podem ser consideradas, como o trabalho remoto, se aplic\u00e1vel, negocia\u00e7\u00f5es para f\u00e9rias coletivas, compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas, entre outras, sempre buscando uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para empregado e empregador\u201d, explica o especialista.

6 – Quais provid\u00eancias as empresas podem tomar em casos de calamidade p\u00fablica?<\/strong>

O advogado Lu\u00eds Gustavo Nicoli destaca a necessidade de um plano de a\u00e7\u00e3o para desastres naturais, que inclua a comunica\u00e7\u00e3o eficaz entre empregadores e empregados, a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rotinas de trabalho e a assist\u00eancia aos trabalhadores afetados.

\u201cEmpresas podem estabelecer pol\u00edticas claras para situa\u00e7\u00f5es emergenciais, contribuindo para a seguran\u00e7a e bem-estar dos empregados, e alinhar a\u00e7\u00f5es de responsabilidade social corporativa. A solidariedade e o apoio m\u00fatuo entre empregadores, empregados e comunidade s\u00e3o fundamentais para superar os desafios impostos por desastres de grande escala\u201d, explica o especialista.<\/em>

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em casos de calamidade p\u00fablica reconhecidos pelo governo federal, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea medidas trabalhistas alternativas como teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, banco de horas, entre outras.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2795,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[782,75,65,507],"class_list":["post-2799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-enchentes","tag-g1","tag-noticias-2","tag-rio-grande-do-sul"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2800,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2799\/revisions\/2800"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}