{"id":2797,"date":"2024-05-10T13:06:14","date_gmt":"2024-05-10T16:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2797"},"modified":"2024-05-10T13:06:14","modified_gmt":"2024-05-10T16:06:14","slug":"cdh-vota-restricao-a-empresa-estrangeira-condenada-por-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2797","title":{"rendered":"CDH vota restri\u00e7\u00e3o a empresa estrangeira condenada por trabalho escravo"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) tem reuni\u00e3o marcada para quarta-feira (8), \u00e0s 11h30, com 11 itens em pauta. Um deles \u00e9 o projeto que veda \u00e0s empresas brasileiras a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer transa\u00e7\u00f5es comerciais com empresas estrangeiras que, de acordo com as leis locais da sede ou da filial com a qual for realizado o neg\u00f3cio, tenham sido condenadas por explora\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo ou an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o (PL 2.303\/2023<\/a>). Do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a mat\u00e9ria conta com o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

O autor lamenta o fato de existir, ao longo dos s\u00e9culos, \u201cin\u00fameros exemplos hist\u00f3ricos de franco desrespeito aos direitos humanos no \u00e2mbito do com\u00e9rcio internacional\u201d. Ele tamb\u00e9m diz que muitas empresas se aproveitam de situa\u00e7\u00f5es locais para explorar o trabalho escravo. Para o senador, \u00e9 grave que ainda existam “transa\u00e7\u00f5es comerciais com empresas internacionais que tenham sido condenadas por uso de trabalho escravo ou an\u00e1logo”. Da\u00ed, argumenta, a import\u00e2ncia do seu projeto.

Para o relator, a mat\u00e9ria \u00e9 relevante, uma vez que promove “o aperfei\u00e7oamento de nossa legisla\u00e7\u00e3o e se inscreve no conjunto de medidas adotadas pelo Estado brasileiro para coibir todas as formas e manifesta\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas de trabalho escravo”. Com base em dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), Paim afirma que a escravid\u00e3o moderna \u00e9 um fen\u00f4meno real e amplo, presente inclusive nos pa\u00edses considerados desenvolvidos, e afeta mais de 40 milh\u00f5es de pessoas no mundo, das quais 25% s\u00e3o crian\u00e7as.

Para Paim, proibir que empresas brasileiras realizem transa\u00e7\u00f5es comerciais com empresas condenadas pela explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo \u00e9 medida que \u201cauxilia o combate desse cruel e persistente fen\u00f4meno, cujo enfrentamento exige a a\u00e7\u00e3o coordenada de todos os pa\u00edses\u201d. O relator apresentou apenas uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para evitar que a quest\u00e3o do neg\u00f3cio internacional pudesse ser interpretada apenas como compra e venda.\u00a0 Se aprovada na CDH, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) e, posteriormente, para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).

Pauta<\/strong>

A CDH ainda deve votar o projeto que estabelece prioridade no atendimento social, psicol\u00f3gico e m\u00e9dico \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (PL 2.737\/2019<\/a>) e o que cria o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certifica\u00e7\u00e3o oficial destinada aos estabelecimentos privados ou p\u00fablicos que promovam a acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida (PL 1.357\/2019<\/a>).

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto pro\u00edbe empresas brasileiras de negociarem com empresas estrangeiras que explorem trabalho escravo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2794,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[248,65,345,475],"class_list":["post-2797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agencia-senado","tag-noticias-2","tag-senado-noticias","tag-trabalho-escravo"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2797"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2798,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2797\/revisions\/2798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}