{"id":2757,"date":"2024-04-22T11:09:50","date_gmt":"2024-04-22T14:09:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2757"},"modified":"2024-04-22T11:09:50","modified_gmt":"2024-04-22T14:09:50","slug":"feriadao-do-g20-saiba-quais-categorias-terao-folga-e-os-direitos-de-quem-vai-trabalhar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2757","title":{"rendered":"Feriad\u00e3o do G20: saiba quais categorias ter\u00e3o folga e os direitos de quem vai trabalhar"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara de Vereadores do Rio aprovou na \u00faltima quarta-feira (dia 17) um projeto de lei que torna feriado os dias 18 e 19 de novembro. A medida, excepcionalmente para este ano, se deve \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da C\u00fapula do\u00a0G20<\/a>, quando chefes de Estado das 20 maiores economias do planeta v\u00e3o se encontrar no Museu de Arte Moderna (MAM).

O objetivo da proposta, de autoria da Prefeitura do Rio, \u00e9 facilitar a log\u00edstica de transporte e seguran\u00e7a das autoridades durante o evento.

Com a decis\u00e3o, os dois dias v\u00e3o conectar o feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 15 de novembro, uma sexta-feira, o fim de semana e o Dia da Consci\u00eancia Negra, na quarta-feira, dia 20, criando um \u201cfolg\u00e3o\u201d de seis dias.

Mas nem todos os trabalhadores ser\u00e3o beneficiados pelos dias extras de descanso. O PL aprovado pelos vereadores detalha uma lista de estabelecimentos que funcionar\u00e3o normalmente nos dias 18 e 19, ou seja, onde os funcion\u00e1rios dever\u00e3o trabalhar regularmente:

\u2022 com\u00e9rcio de rua;
\u2022 bares e restaurantes;
\u2022 hot\u00e9is, hospedarias e pousadas;
\u2022 centros e galerias comerciais e shopping centers;
\u2022 estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas;
\u2022 pontos tur\u00edsticos; e
\u2022 empresas jornal\u00edsticas e de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens, bem como empresas programadoras e de produ\u00e7\u00e3o de televis\u00e3o por assinatura.

O texto tamb\u00e9m afirma que a prefeitura ir\u00e1 determinar posteriormente como ser\u00e1 o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os municipais, o que vai impactar no dia a dia dos servidores e empregados p\u00fablicos.

Especialista em direito sindical, a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame observa que como o texto determina para quais estabelecimentos n\u00e3o ser\u00e1 feriado, quem atua nesses locais ter\u00e1 um dia de trabalho normal.

J\u00e1 os trabalhadores de estabelecimentos de fora da lista \u2013 ou seja, para os quais haver\u00e1 feriado \u2013 devem ser dispensados, sem nenhum preju\u00edzo. Caso precisem trabalhar por algum motivo, eles precisam receber dos patr\u00f5es as devidas compensa\u00e7\u00f5es legais.

\u2013 Nesse caso, ser\u00e3o 100% de horas extras, mais uma folga compensat\u00f3ria \u2013 explica: \u2013 A lei d\u00e1 um feriado seletivo, ou seja, \u00e9 feriado para uns e n\u00e3o para outros. Portanto, \u00e9 dia normal de trabalho (para quem est\u00e1 na lista).
<\/strong>
Fonte: Extra<\/strong><\/a>

Dr. Maria L\u00facia Benhame falou sobre os feriados no Rio de Janeiro em vista da Confer\u00eancia a G-20. Apesar de n\u00e3o constar na reportagem, seu entendimento \u00e9 de que tais feriados s\u00e3o ilegais, pois ferem a lei 9.093\/1995 que s\u00f3 permite os feriados ali fixados seja para Estados seja para Munic\u00edpios.

Deveria ter sido analisada a possibilidade de outra solu\u00e7\u00e3o.

A lei tem ainda outros problemas, como de n\u00e3o ser uniforme, ou seja, \u00e9 um feriado que n\u00e3o\u00a0\u00e9\u00a0para\u00a0todos.
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Rio aprovou feriado nos dias de c\u00fapula de chefes de Estado, que junto com outros dois feriados e fim de semana criar\u00e3o “folg\u00e3o” de seis dias<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2758,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,17,14],"tags":[46,129,274,347,770,65],"class_list":["post-2757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-entrevistas","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-entrevistas","tag-extra","tag-feriadao-do-g20","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2759,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2757\/revisions\/2759"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}