{"id":2753,"date":"2024-04-19T10:41:46","date_gmt":"2024-04-19T13:41:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2753"},"modified":"2024-04-19T10:41:46","modified_gmt":"2024-04-19T13:41:46","slug":"reducao-salarial-entenda-quando-o-empregador-pode-diminuir-o-salario-do-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2753","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o salarial: entenda quando o empregador pode diminuir o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Quando o termo reajuste salarial surge dentro de uma empresa \u00e9 comum pensar que os funcion\u00e1rios receber\u00e3o um aumento no holerite. Por\u00e9m, esse ajuste tamb\u00e9m\u00a0pode significar a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio<\/strong>.

A medida, que tem previs\u00e3o legal, \u00e9 uma\u00a0solu\u00e7\u00e3o para os empregadores manterem o n\u00famero de funcion\u00e1rios\u00a0<\/strong>mesmo diante de situa\u00e7\u00f5es de fragilidade econ\u00f4mica.

A\u00a0Eletrobras<\/a>, por exemplo, apresentou nesta quarta-feira (17) uma proposta aos sindicatos que prev\u00ea a\u00a0redu\u00e7\u00e3o de 12,2% na remunera\u00e7\u00e3o de empregados que recebem at\u00e9 R$ 15,5 mil<\/a>. Ou seja, quem recebe esse valor pode ter um\u00a0corte de mais de R$ 1,9 mil por m\u00eas<\/strong>\u00a0na folha de pagamento.

A proposta, feita pela nova gest\u00e3o que assumiu a Eletrobras ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o em 2022, faz parte de um processo de redu\u00e7\u00e3o de custos e do lan\u00e7amento de um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria com o objetivo de “enxugar” a companhia\u00a0(entenda mais abaixo).<\/em><\/strong>

1. O que \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o salarial?<\/strong>

A redu\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 a pr\u00e1tica de diminuir temporariamente a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.

Essa medida \u00e9 autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, conforme disposto no artigo 7\u00ba, segundo o advogado Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga.

No entanto, ela s\u00f3 \u00e9 permitida atrav\u00e9s de uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, que \u00e9 um acordo feito entre empregadores e sindicatos.

“A legisla\u00e7\u00e3o autoriza esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o por entender que o sindicato, al\u00e9m de ser o representante dos empregados, tem for\u00e7a para negociar outros benef\u00edcios para fazerem frente a essa redu\u00e7\u00e3o”, explica a advogada e mestre em direito do trabalho, pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Priscila Soeiro Moreira.

2. Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es?<\/strong>

A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 autorizada a empregadores que comprovarem, juridicamente, que\u00a0passam por instabilidade econ\u00f4mica<\/strong>.

Durante a pandemia da Covid-19, as normas foram editadas e passaram a autorizar tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o por meio da diminui\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.

“A situa\u00e7\u00e3o da pandemia foi uma peculiaridade, mas mesmo depois de passado esse per\u00edodo \u00e9 poss\u00edvel fazer a redu\u00e7\u00e3o salarial (atrav\u00e9s da diminui\u00e7\u00e3o do expediente) desde que acordada por negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, afirma Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e s\u00f3cio da Ferraz dos Passos Advocacia.

3. De at\u00e9 quanto pode ser o desconto?<\/strong>

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a\u00a0redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0dos funcion\u00e1rios. Por\u00e9m, esse percentual pode ser maior se for feita uma negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato.

Vale ressaltar que at\u00e9 mesmo os\u00a0trabalhadores que recebem o sal\u00e1rio-m\u00ednimo podem ser afetados<\/strong>, apesar da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estipular que esse valor n\u00e3o pode ser reduzido.

“Na negocia\u00e7\u00e3o, esses empregados poderiam ter um trato diferenciado, recebendo, por exemplo, algum benef\u00edcio a mais ou maior que outros”, completa a advogada Priscila.

Em contrapartida, os\u00a0sal\u00e1rios acima de R$ 15,5 mil podem ser reduzidos fora do acordo coletivo<\/strong>, feito entre sindicato e empregador.

4. A redu\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 tempor\u00e1ria?<\/strong>

O per\u00edodo da redu\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do que foi estabelecido entre as partes (empresa e sindicato). Ap\u00f3s o prazo estipulado, a\u00a0<\/strong>realidade contratual volta a ser a de antes da negocia\u00e7\u00e3o.

\u00c9 importante destacar que um acordo coletivo\u00a0n\u00e3o pode ter dura\u00e7\u00e3o maior de dois anos<\/strong>. Ap\u00f3s esse prazo, sem que seja firmado um novo acordo nos mesmos termos, tudo o que foi negocia\u00e7\u00e3o perde vig\u00eancia.

5. Por que a Eletrobras quer fazer cortes salariais?<\/strong>

A nova gest\u00e3o que assumiu a Eletrobras ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o – em uma chapa composta por alguns dos acionistas privados – iniciou um processo de\u00a0redu\u00e7\u00e3o de custos e lan\u00e7amento de planos de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong>\u00a0com o objetivo de “enxugar” a companhia.

A\u00a0Eletrobras foi privatizada em junho de 2022<\/a>. O Estado brasileiro continuou acionista da companhia, embora n\u00e3o tenha mais controle acion\u00e1rio.

Desde a mudan\u00e7a, a companhia tem negociado um acordo coletivo com sindicatos representantes. Entre outros pontos, a proposta prev\u00ea corte de 12,5% em sal\u00e1rios e a autoriza\u00e7\u00e3o para “demiss\u00f5es em massa”, hoje proibidas.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida pode ser aplicada por empresas que comprovem situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mica. Tire d\u00favidas sobre como funciona a redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2749,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,75,65,767],"class_list":["post-2753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-noticias-2","tag-reducao-salarial"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2753"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2754,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2753\/revisions\/2754"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}