{"id":2741,"date":"2024-04-15T12:00:42","date_gmt":"2024-04-15T15:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2741"},"modified":"2024-04-15T12:04:30","modified_gmt":"2024-04-15T15:04:30","slug":"ministros-da-3a-turma-consideram-ilegal-vincular-ida-ao-banheiro-a-premio-de-incentivo-variavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2741","title":{"rendered":"Ministros da 3\u00aa Turma consideram ilegal vincular ida ao banheiro a Pr\u00eamio de Incentivo Vari\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores ao banheiro a c\u00e1lculo do Pr\u00eamio de Incentivo Vari\u00e1vel (PIV), sistema de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel vinculado ao atendimento de metas. A discuss\u00e3o ocorreu no julgamento do recurso de uma teleatendente da Telef\u00f4nica Brasil S.A, de Arauc\u00e1ria \u2013 PR, indenizada em R$ 10 mil por dano moral. Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, a pr\u00e1tica representa abuso de poder e ofende a dignidade da trabalhadora.

Press\u00e3o<\/strong>

Na a\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada em novembro de 2020 contra a Telef\u00f4nica, a teleatendente disse que seu supervisor controlava \u201cfirmemente\u201d as pausas para idas ao banheiro e que elas afetavam o c\u00e1lculo do pr\u00eamio.\u00a0

Ela argumentou que, pelo fato de o Pr\u00eamio de Incentivo Vari\u00e1vel ser vinculado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos subordinados, havia constrangimento para manuten\u00e7\u00e3o da produtividade. Ainda de acordo com a teleatendente, o sistema da empresa indica, em tempo real, as pausas feitas, tamb\u00e9m sinalizando, imediatamente, o chamado \u201cestouro de pausa\u201d, informado \u00e0 equipe por meio de relat\u00f3rios.\u00a0

Telef\u00f4nica<\/strong>

Em contesta\u00e7\u00e3o, a Telef\u00f4nica qualificou como inver\u00eddicas as alega\u00e7\u00f5es da atendente. Disse que sempre tratou a ela e a toda a equipe com profissionalismo e polidez e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 controle de tempo na utiliza\u00e7\u00e3o do banheiro, mas, evidentemente, h\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima do trabalho a fim de garantir o atendimento ao cliente\u201d.\u00a0

A defesa ainda afirmou que o tempo gasto no banheiro pela empregada jamais foi considerado para fins de pagamento da parcela vari\u00e1vel ou como forma de press\u00e3o para o atingimento de metas. \u201cO fato de a vari\u00e1vel do supervisor receber influ\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o de sua equipe, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova a ocorr\u00eancia de dano moral ou que os limites do poder diretivo foram extrapolados\u201d, alegou a empresa.\u00a0

Senten\u00e7a<\/strong>

A 16\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba (PR) negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Para o ju\u00edzo de 1\u00ba grau, pela prova oral, n\u00e3o ficou evidenciado o ass\u00e9dio. \u201cN\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o de que havia excessos na cobran\u00e7a de metas por parte da reclamada, tampouco houvesse praticado ass\u00e9dio moral, n\u00e3o h\u00e1 se falar em responsabilidade civil da r\u00e9\u201d, diz a senten\u00e7a.\u00a0

Falta de provas<\/strong>

O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, apesar de acolher a tese de que as idas ao banheiro afetavam \u201cindiretamente\u201d o PIV, manteve a decis\u00e3o e declarou que n\u00e3o havia repercuss\u00e3o negativa na avalia\u00e7\u00e3o funcional da atendente ou no pagamento de sal\u00e1rios.\u00a0

Para o TRT-9, n\u00e3o houve prova de proibi\u00e7\u00e3o para que a empregada fizesse suas necessidades fisiol\u00f3gicas al\u00e9m das pausas previstas. \u201cA pr\u00f3pria autora informou em seu depoimento que podia ir ao banheiro\u201d, ressalta a decis\u00e3o.\u00a0

Ilegal<\/strong>

Entretanto, no julgamento do recurso de revista, nessa quarta-feira (10), a Terceira Turma do TST reformou a decis\u00e3o.\u00a0Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, o ac\u00f3rd\u00e3o do regional indica que a empregada n\u00e3o era proibida de se ausentar do posto de trabalho fora das pausas pr\u00e9-determinadas, mas esse per\u00edodo impactava indiretamente o PIV, j\u00e1 que o pr\u00eamio considerava o tempo efetivamente despendido na jornada de trabalho.\u00a0

Conforme o ministro, essa vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada abuso do poder diretivo, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pois o trabalhador n\u00e3o tem como programar idas ao banheiro. O tema, disse ele, se trata de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.\u00a0

No julgamento, salientou que a conduta reiterada das empresas em relacionar as idas ao banheiro ao c\u00e1lculo do PIV tem gerado grande quantidade de processos sobre a mat\u00e9ria. \u201cA cl\u00e1usula \u00e9 manifestamente ilegal. N\u00e3o pode haver vincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o com a ida ao banheiro\u201d.\u00a0

O voto do ministro foi seguido por unanimidade pela Turma.

A Telef\u00f4nica ainda pode recorrer contra a decis\u00e3o.

Fonte: TST<\/strong><\/a>

Coment\u00e1rio Dra. Maria L\u00facia Benhame:<\/strong>

“Programas de premia\u00e7\u00e3o precisam ser analisados com cuidado, para n\u00e3o gerar um passivo para a empresa. Sua an\u00e1lise deve ser cuidadosa, e n\u00e3o s\u00f3 considerar leis trabalhista e previdenci\u00e1ria, para verificar eventuais riscos fiscais, como as metas devem seguir princ\u00edpios \u00e9ticos. A possibilidade de que uma pol\u00edtica remunerat\u00f3ria vari\u00e1vel gere situa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio n\u00e3o se limita \u00e0s quest\u00f5es contida no acordo, podem tamb\u00e9m levar \u00e0 situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, o ac\u00f3rd\u00e3o do regional indica que a empregada n\u00e3o era proibida de se ausentar do posto de trabalho fora das pausas pr\u00e9-determinadas, mas esse per\u00edodo impactava indiretamente o PIV, j\u00e1 que o pr\u00eamio considerava o tempo efetivamente despendido na jornada de trabalho.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2739,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,129,65,766,56],"class_list":["post-2741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-noticias-2","tag-premio-de-incentivo-no-trabalho","tag-tst"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2741"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2745,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2741\/revisions\/2745"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}