{"id":2737,"date":"2024-04-11T21:11:24","date_gmt":"2024-04-12T00:11:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2737"},"modified":"2024-04-11T21:11:24","modified_gmt":"2024-04-12T00:11:24","slug":"debatedores-defendem-direito-a-negociacao-coletiva-para-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2737","title":{"rendered":"Debatedores defendem direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva para servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), representantes de sindicatos defenderam nesta segunda-feira (8)\u00a0o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico para a garantia de um instrumento de di\u00e1logo leg\u00edtimo com o governo. O debate foi sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que \u00e9 presidente do colegiado.

\u2014 As negocia\u00e7\u00f5es coletivas e reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores s\u00e3o vitais para garantir que os direitos sociais e trabalhistas sejam respeitados, as condi\u00e7\u00f5es de trabalhos sejam justas e a qualidade de vida dos servidores seja melhorada. Temos uma preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para que fique definido o direito de greve \u2014 disse o senador.

Jo\u00e3o Domingos dos Santos, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), afirmou no debate que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos s\u00e3o uma das maiores categorias do pa\u00eds, com quase tr\u00eas milh\u00f5es de integrantes, mas n\u00e3o t\u00eam as mesmas garantias que outras. Segundo ele, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho do segmento s\u00e3o as \u201cmais carentes de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.

\u2014 Somos a \u00fanica categoria que n\u00e3o tem, por exemplo, direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e n\u00e3o temos uma s\u00e9rie de direitos. Somos a \u00fanica categoria que n\u00e3o tem o direito \u00e0 greve regulamentado, n\u00e3o temos a forma de organiza\u00e7\u00e3o sindical regulamentada, n\u00e3o temos uma pol\u00edtica universal e sistematizada de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho \u2014 disse.

Para Fausto Augusto J\u00fanior, diretor t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), \u00e9 por meio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva que se garante a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de ser um mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Ele afirma que a garantia desse processo deve contar com a paridade de representa\u00e7\u00e3o na negocia\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia no debate e legitimidade dos negociadores.

\u2014 Ningu\u00e9m est\u00e1 falando aqui no processo de regula\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como algo que retire prerrogativas tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Muito pelo contr\u00e1rio. O que se busca \u00e9 assentar, em cima do princ\u00edpio da legalidade e da publicidade, o direito do servidor p\u00fablico de negociar suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sal\u00e1rio e suas condi\u00e7\u00f5es reais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u2014 explicou.

A negocia\u00e7\u00e3o coletiva por si s\u00f3, entretanto, n\u00e3o significa a conquista autom\u00e1tica de direitos e garantias, mas, sim, o avan\u00e7o para isso, afirmou Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis). Para ele, a cria\u00e7\u00e3o do instrumento de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 algo \u201cbasilar, m\u00ednimo e um ato civilizat\u00f3rio\u201d para dar in\u00edcio ao processo de luta em prol dos servidores.

Grupo de trabalho<\/strong>

Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos falou na reuni\u00e3o sobre as discuss\u00f5es do grupo de trabalho interministerial respons\u00e1vel por elaborar uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.

\u2014 Estamos propondo um projeto que garante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a totalidade do funcionalismo p\u00fablico em qualquer esfera […] N\u00f3s achamos de vital import\u00e2ncia aprovar tamb\u00e9m um conjunto de medidas que regulamentem a greve no setor p\u00fablico \u2014 disse o secret\u00e1rio.

O grupo de trabalho foi criado pelo governo em agosto do ano passado por meio de decreto (11.669\/2023<\/a>). O objetivo \u00e9 regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Segundo Feij\u00f3o, a inten\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 concluir neste m\u00eas o debate no grupo e, assim, apresentar um projeto ao Congresso Nacional.

Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong>

Al\u00e9m da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), elencou outras prioridades para a articula\u00e7\u00e3o com o governo, como o reajuste para a recomposi\u00e7\u00e3o salarial, a\u00a0contribui\u00e7\u00e3o assistencial para o servi\u00e7o p\u00fablico e a licen\u00e7a para exerc\u00edcio de mandato classista, que \u00e9 o afastamento concedido ao servidor para\u00a0desempenhar mandato\u00a0em confedera\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es de classe nacionais, sindicato representativo ou entidade.

Representante da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Jucelia Vargas Vieira de Jesus defendeu na audi\u00eancia a valoriza\u00e7\u00e3o e o respeito ao servidor como profissional respons\u00e1vel por viabilizar as entregas diretas para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Ela tamb\u00e9m destacou que as mulheres representam cerca de 70% do setor p\u00fablico e t\u00eam papel relevante na luta pelos direitos do segmento:

\u2014 N\u00f3s do setor p\u00fablico somos aqueles e aquelas que cuidamos de tudo e de todos, mas, ao olharem para n\u00f3s, n\u00e3o olham para a gente enquanto trabalhadores e trabalhadoras de direito […] N\u00e3o h\u00e1 reconstru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds sem olhar para a organiza\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico.

Homenagem<\/strong>

Na reuni\u00e3o, Paim leu um requerimento de voto de pesar pela morte do cartunista e escritor Ziraldo, aos 91 anos. Os participantes da audi\u00eancia tamb\u00e9m fizeram um minuto de sil\u00eancio em homenagem ao criador de O Menino Maluquinho<\/em>. Ziraldo faleceu dormindo, de causas naturais, em casa, no s\u00e1bado (6).

\u2014 Com imensa tristeza o Brasil se despede de Ziraldo, criador do personagem o Menino Maluquinho e mais de outros 80 personagens. Ziraldo revelou desde cedo o talento para o desenho, teve uma vida dedicada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de in\u00fameras cria\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias, foi um grande cartunista, desenhista, jornalista, cronista, chargista, pintor e dramaturgo \u2014 relembrou o parlamentar.

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paim, na audi\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de trabalhadores do setor p\u00fablico: negocia\u00e7\u00f5es coletivas s\u00e3o vitais para garantir que os direitos sociais e trabalhistas sejam respeitados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2732,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[248,765,46,65,345,282],"class_list":["post-2737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-senado","tag-direito-a-negociacaoi","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-senado-noticias","tag-servidores-publicos"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2738,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2737\/revisions\/2738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}