{"id":2735,"date":"2024-04-11T21:08:28","date_gmt":"2024-04-12T00:08:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2735"},"modified":"2024-04-11T21:08:28","modified_gmt":"2024-04-12T00:08:28","slug":"abril-verde-e-tempo-de-reflexao-sobre-saude-e-seguranca-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2735","title":{"rendered":"Abril Verde \u00e9 tempo de reflex\u00e3o sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A mem\u00f3ria vem sendo tratada ao longo dos tempos n\u00e3o somente como uma reminisc\u00eancia, mas tamb\u00e9m como parte de um processo de constru\u00e7\u00e3o, passado e presente, numa dissocia\u00e7\u00e3o evolutiva de preserva\u00e7\u00e3o da base que estrutura nosso conhecimento e\u00a0 exist\u00eancia. A mem\u00f3ria nos faz transitar pelo tempo.

O Abril Verde \u00e9 um movimento de mem\u00f3ria e tamb\u00e9m de reflex\u00e3o, alerta, conscientiza\u00e7\u00e3o e planejamento. Durante todo o m\u00eas de abril, a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas sobre o tema da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.

O dia 28 de abril foi institu\u00eddo pela OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), em 2003, como \u201cDia Mundial em Mem\u00f3ria das V\u00edtimas de Acidentes e Doen\u00e7as do Trabalho\u201d. Importante lembrar, tamb\u00e9m, o dia 7 de Abril como Dia Mundial de Sa\u00fade, institu\u00eddo pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade).

A Constitui\u00e7\u00e3o abriga sob seu manto a sa\u00fade como um direito fundamental, conforme disposto no artigo 6\u00ba, o direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica no artigo 5\u00ba, no campo dos direitos individuais.

No que tange aos direitos sociais, mais especificamente sobre os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, o artigo 7\u00ba disp\u00f5e sobre a sa\u00fade do trabalhador e da trabalhadora em dois momentos.

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No inciso XXII, declara que ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora se estende a prote\u00e7\u00e3o contra os riscos inerentes ao trabalho e, no inciso XXVIII, d\u00e1 aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras o direito ao seguro social (benef\u00edcio previdenci\u00e1rio), sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o pelo empregador por dolo e culpa, em caso de acidente do trabalho.

Destaco, por fim, a norma do artigo 196 da CF, pela qual a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.

Mesmo antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) dispunha de extenso normativo sobre medicina e sa\u00fade do trabalhador. As normas regulamentadoras, editadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, complementam as normas consolidadas.

Ou seja, desde a d\u00e9cada de 1970 as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com foco na sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador e da trabalhadora, s\u00e3o uma constante preocupa\u00e7\u00e3o de nossos legisladores.

No plano internacional, a conven\u00e7\u00e3o da OIT n\u00ba 155 (seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores), de 1983, foi ratificada pelo Brasil em 1992. O importante marco se deu no ano de 2022, quando a organiza\u00e7\u00e3o\u00a0 incluiu o direito ao ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel dentre os princ\u00edpios e direitos fundamentais no trabalho (PDFT), adotados em 1998, sendo que os estados membros da OIT se comprometem a respeitar e promover esses princ\u00edpios e direitos, independente de terem ratificado as conven\u00e7\u00f5es sobre o tema.

No \u00e2mbito do Judici\u00e1rio Trabalhista brasileiro, foi criado, em 2012, o Programa Trabalho Seguro \u2014 Programa Nacional de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho por iniciativa do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do CSJT (Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho), em parceria com diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, visando \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es nacionais voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (site do TST).

Para o bi\u00eanio 2023\/2024, o programa definiu o tema \u201cDemocracia e Di\u00e1logo Social como ferramentas para constru\u00e7\u00e3o de meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro\u201d. O TST, em parceria com a Enamat (Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados do Trabalho), nos dias 23 e 24 de abril, em sua sede, realizar\u00e1 o semin\u00e1rio com o tema \u201cDemocracia \u00e9 inclus\u00e3o; impactos da informalidade na sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho\u201d.

\u00c0 frente do programa atuam gestores e gestoras nacionais e regionais no \u00e2mbito dos TRTs. Os regionais far\u00e3o sua programa\u00e7\u00e3o para o Abril Verde.

No TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es para o m\u00eas de abril, tais como:

1. publica\u00e7\u00e3o de s\u00e9rie de posts sobre os acidentes de trabalho na rede social Instagram;
2. fixa\u00e7\u00e3o de faixas alusivas ao Abril Verde, para fins de conscientiza\u00e7\u00e3o, no pr\u00e9dio-sede, Foro Trabalhista de Porto Alegre e nos Foros localizados no interior;
3. ilumina\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio-sede na cor verde durante a \u00faltima semana do m\u00eas de abril;
4. realiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica Abril Verde \u2014 desafios para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes: o adoecimento e a informalidade, no dia 18 de abril, na sede do TRT4, em parceria com o MPT;
5. podcast do TRT4 sobre o tema da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho;
6. realiza\u00e7\u00e3o de iniciativa no Dia em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas de Acidentes de Trabalho (28\/04).

Acidentes t\u00edpicos, como quedas de altura, acidentes de tr\u00e2nsito de trabalhador e trabalhadora no exerc\u00edcio da atividade profissional, intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos no trabalho rural, choque el\u00e9trico, queimaduras, esmagamento e ferimentos em m\u00e1quinas e equipamentos.

Doen\u00e7as ocupacionais, tais como doen\u00e7as musculares relacionadas a LER\/DORT e doen\u00e7as da coluna relacionadas a esfor\u00e7o repetitivo e m\u00e1 postura funcional, doen\u00e7as respirat\u00f3rias ocasionadas por ambiente de trabalho insalubre, estresse ocupacional, perda auditiva, doen\u00e7as dermatol\u00f3gicas, dentre outros. S\u00e3o apenas exemplos da gama de les\u00f5es que podem ser causadas no exerc\u00edcio do trabalho.

Preven\u00e7\u00e3o \u00e9 conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong>

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A preven\u00e7\u00e3o passa necessariamente por conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os fatores de risco, aplica\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a e uso adequado de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, com respeito entre os trabalhadores, as trabalhadoras e as chefias. Campanhas, como a do Abril Verde, t\u00eam exatamente esse prop\u00f3sito, somando esfor\u00e7os a tantas outras iniciativas no mesmo sentido.

Para Leonardo Boff, \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica faz com que a luta oper\u00e1ria n\u00e3o seja s\u00f3 por sal\u00e1rios (interesses corporativos), mas tamb\u00e9m por uma melhor qualidade de vida e de trabalho, por um outro tipo de sociedade e por um novo modelo de desenvolvimento que inclua, al\u00e9m do bem estar social, o bem-estar da natureza (bem-estar coletivos)\u201d (Ecologia, Mundializa\u00e7\u00e3o, Espiritualidade. S\u00e3o Paulo: Editora \u00c1tica, 1993).

Segundo Jos\u00e9 Afonso da Silva, \u201co meio ambiente do trabalho corresponde ao complexo de bens im\u00f3veis e m\u00f3veis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados, e de direitos inviol\u00e1veis da sa\u00fade e da integridade f\u00edsica dos trabalhadores e trabalhadoras que o frequentam\u201d (Direito Ambiental Constitucional. 2 ed., S\u00e3o Paulo, Ed. Malheiros, 2003, p. 5).

J\u00e1 Amauri Mascaro do Nascimento entende que \u201co meio ambiente de trabalho \u00e9, exatamente, o complexo m\u00e1quina-trabalho; as edifica\u00e7\u00f5es do estabelecimento, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, ilumina\u00e7\u00e3o, conforto t\u00e9rmico, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, condi\u00e7\u00f5es de salubridade ou insalubridade, de periculosidade ou n\u00e3o, meios de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fadiga, outras medidas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora, jornadas de trabalho e horas extras, intervalos, descansos, f\u00e9rias, movimenta\u00e7\u00e3o, armazenagem e manuseio de materiais que formam o conjunto de condi\u00e7\u00f5es de trabalho etc\u201d (A Defesa Processual do Meio Ambiente do Trabalho. Revista LTr, 63\/584).

No mesmo sentido, Sebasti\u00e3o Geraldo de Oliveira (1998, p.79): \u201cO meio ambiente do trabalho est\u00e1 inserido no meio ambiental geral (artigo 200, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o), de modo que \u00e9 imposs\u00edvel alcan\u00e7ar qualidade de vida sem ter qualidade de trabalho, nem se pode atingir um meio ambiente equilibrado e sustent\u00e1vel ignorando o meio ambiente do trabalho. Dentro desse esp\u00edrito, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu expressamente que a ordem econ\u00f4mica deve observar o princ\u00edpio de defesa do meio ambiente (artigo 170, VI)\u201d.

A necessidade de preservar a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho est\u00e1 ligada ao meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es adequadas de exerc\u00edcio das atividades laborais. Os acidentes t\u00edpicos de trabalho e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho s\u00e3o fatores que contribuem para cessar definitivamente o ciclo de trabalho, seja por \u00f3bito, seja por invalidez permanente, ou levar a reduzir a capacidade de trabalho, numa tr\u00e1gica espiral de viol\u00eancia f\u00edsica e mental ao trabalhador, \u00e0 trabalhadora e \u00e0 sociedade, como um todo. A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, como fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o, d\u00e3o a dimens\u00e3o do tema.

No nosso cotidiano, somos protagonistas e espectadores de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, no trabalho que realizamos e no trabalho dos que est\u00e3o pr\u00f3ximos. Estamos rodeados de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, desde o primeiro at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia, na sua casa, na sua rua, seu bairro e sua cidade.

Temos que compreender esse fen\u00f4meno com \u201colhar de ver\u201d situa\u00e7\u00f5es que indicam amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas que pensam, prop\u00f5em, fiscalizam, julgam, mas \u00e9 na sociedade que deve estar o ponto de partida dessa longa caminhada de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.

Todo trabalhador e toda trabalhadora t\u00eam direito de voltar para casa ao final de sua jornada. Todo trabalhador e toda trabalhadora t\u00eam direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade no ambiente de trabalho. Todo trabalhador e toda trabalhadora s\u00e3o sujeitos de direitos e deveres. De que vale o ac\u00famulo de capital, se n\u00e3o for para o bem-estar da humanidade e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. De que valem \u201cmilh\u00f5es de vasos sem nenhuma flor\u201d (Nando Reis). E, por falar em mem\u00f3ria, n\u00e3o nos esque\u00e7amos das v\u00edtimas de acidentes e doen\u00e7as do trabalho.

Fonte: Conjur<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":2731,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[640,36,46,65,763,675,764,56],"class_list":["post-2735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-abril-verde","tag-conjur","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-saude-no-trabalho","tag-seguranca-no-trabalho","tag-trt-4","tag-tst"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2735"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2736,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2735\/revisions\/2736"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}