{"id":2727,"date":"2024-04-11T12:52:02","date_gmt":"2024-04-11T15:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2727"},"modified":"2024-04-11T12:52:02","modified_gmt":"2024-04-11T15:52:02","slug":"lei-cria-certificacao-para-empresa-que-promove-saude-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2727","title":{"rendered":"Lei cria certifica\u00e7\u00e3o para empresa que promove sa\u00fade mental"},"content":{"rendered":"\n

J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei 14.831, de 2024<\/a>, que criou o Certificado Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental. Trata-se de uma honraria a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e do bem-estar de seus colaboradores. A norma teve origem no PL 4.358\/2023<\/a>, aprovado pelo Senado em 28 de fevereiro.<\/a> A nova lei est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> (DOU) da quinta-feira, 28 de mar\u00e7o.

Apresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o projeto que deu origem \u00e0 lei foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Pela norma sancionada, o certificado ser\u00e1 concedido por comiss\u00e3o nomeada pelo governo federal, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar a conformidade das pr\u00e1ticas desenvolvidas pela empresa. Entre as diretrizes est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao ass\u00e9dio em todas as suas formas.

Quando o Plen\u00e1rio aprovou o projeto que deu origem \u00e0 Lei 14.831, de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, exaltou o texto como forma de fortalecer a sa\u00fade mental dos trabalhadores. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) elogiou a relatora e a autora \u2014 que acompanhou a vota\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou que os problemas de sa\u00fade mental precisam ser encarados com seriedade.\u00a0

Segundo a lei, o certificado ter\u00e1 validade de dois anos, sendo necess\u00e1ria nova avalia\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de mais prazo. O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar na revoga\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o.

As empresas interessadas em obter a certifica\u00e7\u00e3o devem desenvolver a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas fundamentadas nas seguintes diretrizes:

Promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental:<\/strong>

a) implementa\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho;
b) oferta de acesso a recursos de apoio psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico para seus trabalhadores;
c) promo\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da sa\u00fade mental por meio da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas e de treinamentos;
d) promo\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 sa\u00fade mental da mulher;
e) capacita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as;
f) realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos espec\u00edficos que abordem temas de sa\u00fade mental de maior interesse dos trabalhadores;
g) combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao ass\u00e9dio em todas as suas formas;
h) avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento regular das a\u00e7\u00f5es implementadas e seus ajustes.

Bem-estar dos trabalhadores:<\/strong>

a) promo\u00e7\u00e3o de ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel;
b) incentivo ao equil\u00edbrio entre a vida pessoal e a profissional;
c) incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e de lazer;
d) incentivo \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel;
e) incentivo \u00e0 intera\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel no ambiente de trabalho;
f) incentivo \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o integrativa.

Transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas:<\/strong>
a) divulga\u00e7\u00e3o regular das a\u00e7\u00f5es e das pol\u00edticas relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunica\u00e7\u00e3o utilizados pela empresa;
b) manuten\u00e7\u00e3o de canal para recebimento de sugest\u00f5es e de avalia\u00e7\u00f5es;
c) promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de metas e an\u00e1lises peri\u00f3dicas dos resultados relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental.

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 28 de fevereiro, a senadora Jussara Lima defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2728,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[248,46,129,65,199,345],"class_list":["post-2727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-senado","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-noticias-2","tag-saude-mental","tag-senado-noticias"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2727"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2729,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2727\/revisions\/2729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}