{"id":2717,"date":"2024-04-05T11:52:45","date_gmt":"2024-04-05T14:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2717"},"modified":"2024-04-05T11:52:45","modified_gmt":"2024-04-05T14:52:45","slug":"revisao-da-vida-toda-entenda-o-que-mudou-com-a-nova-decisao-do-stf-e-quem-vai-ser-afetado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2717","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda: entenda o que mudou com a nova decis\u00e3o do STF e quem vai ser afetado"},"content":{"rendered":"\n

Uma\u00a0decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00faltimo dia 21<\/a>\u00a0deve acabar com as possibilidades de aposentados do\u00a0INSS<\/a>\u00a0fazerem a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, afirmam especialistas em direito previdenci\u00e1rio ouvidos pelo\u00a0g1<\/a>.

\u00c9 que, apesar de a decis\u00e3o n\u00e3o ter sido especificamente sobre o recurso que discute a revis\u00e3o, que os ministros ainda v\u00e3o julgar em outra sess\u00e3o, o novo entendimento da Corte sobre a lei da previd\u00eancia de 1999 inviabiliza que a tese seja considerada v\u00e1lida\u00a0(leia mais abaixo)<\/em><\/strong>.

O QUE \u00c9:<\/strong>\u00a0no geral, a\u00a0revis\u00e3o da vida toda<\/strong>\u00a0permite que um grupo espec\u00edfico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir que sejam considerados mais anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio.

No entanto, embora o assunto desperte bastante interesse da popula\u00e7\u00e3o,\u00a0poucas pessoas s\u00e3o, de fato, afetadas pelas decis\u00f5es acerca do assunto, explica o advogado Washington Barbosa. S\u00e3o tr\u00eas cen\u00e1rios, segundo o especialista:

\u2022 para as pessoas que entraram com a\u00e7\u00f5es judiciais pedindo a revis\u00e3o da vida toda, ganharam o processo e j\u00e1 est\u00e3o recebendo os valores atualizados da aposentadoria,\u00a0nada deve mudar<\/strong>;
\u2022 quem ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercuss\u00e3o geral no\u00a0STF<\/a>,\u00a0provavelmente vai ter o pedido da revis\u00e3o negado<\/strong>;
\u2022 j\u00e1 para quem ainda pretendia entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a,\u00a0talvez n\u00e3o valha mais a pena.<\/strong>

Por que surgiu a revis\u00e3o da vida toda?<\/strong>

A tese da revis\u00e3o da vida toda surgiu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 9.876, em 1999, que mudou a forma como o valor da aposentadoria \u00e9 calculado no Brasil.

At\u00e9 ent\u00e3o,\u00a0o INSS considerava apenas os tr\u00eas \u00faltimos anos de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador\u00a0para fazer a m\u00e9dia de quanto ele deveria receber, por m\u00eas, ao se aposentar. No entanto, o m\u00e9todo tinha muitas fraudes, afirma o advogado Matheus Lataro.

\u201cO trabalhador sabia que ele ia se aposentar com os seus tr\u00eas \u00faltimos sal\u00e1rios, ent\u00e3o, nesses anos, ele recolhia mais para a previd\u00eancia. Fazia acordo com o patr\u00e3o para conseguir algo mais vantajoso\u201d, explica o especialista, que \u00e9 da Benedetti Advocacia.

Com a lei de 1999, o\u00a0c\u00e1lculo da aposentadoria passou a considerar 80% de todas as contribui\u00e7\u00f5es de maior porte do trabalhador ao longo da vida.

\u26a0\ufe0f No entanto, criou-se tamb\u00e9m uma\u00a0regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>: para quem j\u00e1 estava contribuindo com a previd\u00eancia antes da lei,\u00a0seriam considerados para o c\u00e1lculo apenas os pagamentos a partir de 1\u00ba de julho de 1994, quando a moeda brasileira passou de Cruzeiro Real para Real.

E \u00e9 a\u00ed que entra a tese da revis\u00e3o da vida toda<\/strong>. Quem fez boas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS antes da data da transi\u00e7\u00e3o passou a pedir na Justi\u00e7a que esses valores tamb\u00e9m fossem considerados para o c\u00e1lculo da aposentadoria.

V\u00e1rias pessoas ganharam processos sobre isso desde ent\u00e3o, segundo os especialistas, e, em dezembro de 2022,\u00a0o STF reconheceu o direito dos aposentados de utilizar o mecanismo<\/a>.

O tema teria a chamada repercuss\u00e3o geral, ou seja, o que foi decidido pelo Supremo passaria a ser aplicado em processos semelhantes em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a no pa\u00eds.

No entanto, o INSS entrou com recurso,\u00a0que ainda deve ser julgado<\/a>, pedindo alguns esclarecimentos, e os processos que tratam do tema foram suspensos temporariamente.

Para quem ela serve?<\/strong>

Na pr\u00e1tica,\u00a0a revis\u00e3o da vida toda beneficia quem tinha sal\u00e1rios maiores antes de 1994<\/a>, para que esses valores entrem no grupo das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida do trabalhador e, assim, no c\u00e1lculo da aposentadoria.

“E, muitas vezes, a gente ainda via casos de pessoas que tinham sal\u00e1rios muito bons antes de 1994, mas por apenas 2 ou 3 anos, e a\u00ed isso n\u00e3o impactava na m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, no resultado do c\u00e1lculo da revis\u00e3o da vida toda”, pontua a advogada Jana\u00edna Braga, do Ecossistema Declatra.
Importante destacar que, em 2019, a reforma da previd\u00eancia mudou a regra novamente: o\u00a0c\u00e1lculo da aposentadoria passou a ser feito com uma m\u00e9dia de 100% das contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador a partir de 1994. N\u00e3o se fala em vida toda.

Assim, al\u00e9m dos demais crit\u00e9rios, a revis\u00e3o se aplica somente \u00e0s pessoas que se aposentaram ou adquiriram o direito de se aposentar at\u00e9 a data da reforma: 13 de novembro de 2019.

E\u00a0o direito tamb\u00e9m n\u00e3o pode ter completado dez anos, destaca o advogado Washington Barbosa. Por exemplo: se uma pessoa se aposentou h\u00e1 15 anos, mas somente agora viu que seria vantajoso pedir a revis\u00e3o da vida toda, j\u00e1 n\u00e3o pode mais entrar com processo.

Entenda a nova decis\u00e3o do STF<\/strong>

No \u00faltimo dia 21, o STF julgou duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei da previd\u00eancia de 1999. Por maioria, os ministros decidiram que\u00a0a regra de transi\u00e7\u00e3o prevista por ela \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/a>.

Ou seja,\u00a0para quem j\u00e1 estava contribuindo com a previd\u00eancia antes da lei, s\u00e3o considerados v\u00e1lidos para o c\u00e1lculo da aposentadoria\u00a0apenas os pagamentos a partir do Plano Real<\/strong>, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o segurado escolha uma forma de c\u00e1lculo que lhe seja mais ben\u00e9fica.

Assim, como a tese da revis\u00e3o da vida toda contraria justamente a regra de transi\u00e7\u00e3o que se tornou obrigat\u00f3ria conforme o novo entendimento do STF,\u00a0os ministros n\u00e3o ter\u00e3o como valid\u00e1-la no julgamento que ainda est\u00e1 por vir<\/strong>, explicam os especialistas.

“E, se o Supremo disser que n\u00e3o [\u00e9 v\u00e1lida a revis\u00e3o da vida toda], que \u00e9 o que vai acontecer, ningu\u00e9m embaixo vai poder dizer que sim. \u00c9 uma decis\u00e3o de repercuss\u00e3o geral. Ent\u00e3o, todo mundo que est\u00e1 com processo aberto vai perder, e vai ser bobagem ajuizar qualquer pedido novo”, diz o advogado Washington Barbosa.

Para o especialista Matheus Lataro, julgar essas a\u00e7\u00f5es antes do recurso extraordin\u00e1rio sobre a revis\u00e3o da vida toda foi uma manobra de alguns ministros para barrar a tese.

Ele acredita que o STF n\u00e3o conseguiria formar maioria para invalidar a revis\u00e3o da vida toda no julgamento do recurso extraordin\u00e1rio, por causa dos votos a favor que j\u00e1 estavam valendo de ministros aposentados. Por isso, pautou o julgamento das ADIs, nas quais nenhum ministro aposentado havia votado, contando somente com os votos da Corte atual.

“A demora do julgamento dessas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma coisa rara de se ver. Isso at\u00e9 que acontece. O que a gente questiona \u00e9 essa extrema coincid\u00eancia de os julgamentos baterem na mesma \u00e9poca, e essas a\u00e7\u00f5es acabaram influenciando na revis\u00e3o da vida toda”, afirma.

\ud83d\udcb8 IMPACTO FINANCEIRO –<\/strong>\u00a0A justificativa por tr\u00e1s da manobra, segundo os especialistas, foi uma quest\u00e3o econ\u00f4mica: segundo a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias deste ano, uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da vida toda levaria a um\u00a0impacto de R$ 480 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas.

Seria uma “verdadeira bomba fiscal”, segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, “que desestruturaria as contas p\u00fablicas e produziria um efeito enorme sobre a d\u00edvida p\u00fablica”.
Esse valor, no entanto, tem sido questionado por especialistas em direito previdenci\u00e1rio.

“O governo fala em um c\u00e1lculo de R$ 480 bilh\u00f5es, mas institutos de previd\u00eancia dizem que o n\u00famero n\u00e3o chegaria a R$ 1,5 bilh\u00e3o, o que \u00e9 mais pr\u00f3prio porque a quantidade de pessoas beneficiadas n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grande assim”, afirma o advogado Washington Barbosa.

Para Felipe Salto, a conta do governo \u00e9 razo\u00e1vel, feita a partir de “informa\u00e7\u00f5es do INSS sobre as aposentadorias que seriam recalculadas conforme a regra mais ben\u00e9fica, al\u00e9m dos processos em curso na Justi\u00e7a e que foram interrompidos ap\u00f3s o questionamento do governo no STF”.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tese permitiria que um pequeno grupo de pessoas, segundo especialistas, aumentasse o valor da aposentadoria, por meio de um c\u00e1lculo diferente, mas isso deve ser barrado com novo entendimento do Supremo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2710,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[75,76,65,96,758],"class_list":["post-2717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-g1","tag-inss","tag-noticias-2","tag-previdencia-social","tag-revisao-da-vida-toda"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2717"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2717\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2718,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2717\/revisions\/2718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}