{"id":2702,"date":"2024-03-29T07:22:29","date_gmt":"2024-03-29T10:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2702"},"modified":"2024-03-29T07:22:29","modified_gmt":"2024-03-29T10:22:29","slug":"vai-trabalhar-na-sexta-feira-santa-veja-os-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2702","title":{"rendered":"Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Veja os seus direitos"},"content":{"rendered":"\n

Muito peixe, ovo de P\u00e1scoa e descanso: assim deve ser a Sexta-feira Santa deste ano para boa parte dos brasileiros.

A data, tamb\u00e9m conhecida como Paix\u00e3o de Cristo, \u00e9 feriado nacional e vai garantir uma folga prolongada para muitos trabalhadores.

Por outro lado, alguns empregados n\u00e3o ter\u00e3o folgas e seguir\u00e3o exercendo suas fun\u00e7\u00f5es normalmente. Para quem trabalha,\u00a0a lei prev\u00ea algumas regras espec\u00edficas.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o assunto:<\/em><\/strong>

1. Devo trabalhar na Sexta-feira Santa?<\/strong><\/a>
2. E como funciona no domingo de P\u00e1scoa?<\/strong><\/a>
3. Tenho direito a faltar algum dia?<\/strong><\/a>
4. Faltei ao trabalho, mas fui flagrado na praia. E agora?<\/strong><\/a>
5. As regras s\u00e3o diferentes para empregado fixo e tempor\u00e1rio?<\/strong><\/a>
6. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?<\/strong><\/a>

1- Devo trabalhar na Sexta-feira Santa? \ud83e\udd14<\/strong>

Depende<\/strong>. Segundo o\u00a0calend\u00e1rio oficial do governo<\/strong><\/a>, o dia\u00a029 de mar\u00e7o \u00e9 feriado nacional. Por\u00e9m, alguns servi\u00e7os seguem funcionando normalmente.

De modo geral, o trabalho aos feriados \u00e9 proibido, conforme o artigo 70 da CLT. Assim, caso o trabalhador seja convocado para trabalhar, tem direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensat\u00f3ria.

“Contudo, devem ser observados os acordos coletivos de cada categoria. Lembrando que as atividades essenciais n\u00e3o se sujeitam \u00e0 veda\u00e7\u00e3o do artigo 70 da CLT\u201d, afirma Renata H\u00e9lcias, advogada trabalhista e s\u00f3cia do Corr\u00eaa da Veiga Advogados.

2- E como funciona no domingo de P\u00e1scoa? \ud83d\udc30<\/strong>

O domingo de P\u00e1scoa, no dia 31,\u00a0n\u00e3o \u00e9 feriado nacional<\/strong>. Nesse caso, cabe aos estados e municipios estabelecer o dia como feriado ou ponto facultativo. Caso n\u00e3o estabele\u00e7am, aplicam-se as regras gerais de trabalho aos domingos.

Com isso, a folga ou pagamento em dobro\u00a0depende de como a regra est\u00e1 descrita nos contratos individuais, ou do tipo de setor em que o empregado trabalha.

Vale ainda consultar\u00a0se existem acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas daquela categoria<\/strong>, que regulamentam as escalas de jornadas de trabalho das empresas.

“De toda forma, se o trabalho aos domingos resultar em horas extras para o empregado, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT garantem que esse servi\u00e7o\u00a0seja remunerado com pelo menos 50% a mais do valor da hora normal<\/strong>“, explica Fabio Medeiros, advogado trabalhista e s\u00f3cio do Lobo de Rizzo Advogados.

“\u00c9 comum que as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho estabele\u00e7am percentuais ainda maiores para a remunera\u00e7\u00e3o de horas extras trabalhadas aos domingos”, completa o especialista.

3 – Tenho direito a faltar algum dia? \ud83d\udcc6<\/strong>

Caso o funcion\u00e1rio seja convocado para trabalhar, se ele precisar faltar,\u00a0a aus\u00eancia precisa ser justificada, com comprova\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas que expliquem\u00a0por que o empregado n\u00e3o pode realizar as atividades<\/strong>.

Se n\u00e3o justificar,\u00a0o empregado pode ser penalizado com advert\u00eancia<\/strong>, suspens\u00e3o e at\u00e9 ser demitido por justa causa, segundo explica a advogada Renata H\u00e9lcias.

4 – Faltei ao trabalho, mas fui flagrado na praia. E agora? \ud83c\udfd6\ufe0f<\/strong>

Caso o empregado tenha sido escalado para trabalhar no feriado,\u00a0ele \u00e9 obrigado a comparecer.<\/strong>

Se, de alguma forma, ele for surpreendido aproveitando a P\u00e1scoa na praia, por exemplo, san\u00e7\u00f5es como desconto na remunera\u00e7\u00e3o, advert\u00eancias e demiss\u00e3o por justa causa podem ser aplicadas.

“Cada caso deve ser avaliado cuidadosamente, mas existe o risco de o empregado nessa situa\u00e7\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es do empregador”, afirma Fabio Medeiros.

5 – As regras s\u00e3o diferentes para empregado fixo e tempor\u00e1rio? \ud83d\udc77\ud83c\udffd<\/strong>

Se forem contratos com carteira assinada,\u00a0as regras para empregados fixos e tempor\u00e1rios s\u00e3o as mesmas<\/strong>, j\u00e1 que\u00a0ambos t\u00eam seus direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho, horas extras e folgas.

“\u00c9 importante ressaltar que empregados tempor\u00e1rios podem estar sujeitos a regras espec\u00edficas estipuladas em contratos firmados por prazo determinado, e essa an\u00e1lise deve ser realizada caso a caso”, afirma Carolina Cabral, advogada trabalhista do escrit\u00f3rio Ferraz dos Passos Advocacia.

6 – Como funciona no caso do trabalhador intermitente? \ud83d\udc69\ud83c\udffd\u200d\ud83d\udcbb<\/strong>

No caso do trabalhador intermitente, que possui uma forma de contrata\u00e7\u00e3o flex\u00edvel em que o empregador o convoca conforme a necessidade,\u00a0a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas.<\/strong>

Segundo Carolina Cabral, caso o empregado seja convocado para excer sua fun\u00e7\u00e3o em feriados,\u00a0o trabalhador intermitente tamb\u00e9m tem direito ao adicional correspondente<\/strong>, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.

“Em muitos casos,\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um adicional de 100%, o que resulta, na pr\u00e1tica, na dobra do pagamento referente ao dia trabalhado”, afirma a especialista.
De acordo com Renata H\u00e9lcias,\u00a0a convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador deve ocorrer at\u00e9 72h de anteced\u00eancia<\/strong>\u00a0e o empregado tem o prazo de at\u00e9 24h para aceitar ou recusar a convoca\u00e7\u00e3o.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem trabalha no feriado deve receber o pagamento em dobro pelo dia ou tirar uma folga compensat\u00f3ria. Determinadas categorias podem ter acordos diferentes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2695,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,755,754,75,65,753],"class_list":["post-2702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-direitos","tag-feriado","tag-g1","tag-noticias-2","tag-sexta-feira-santa"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2702"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2703,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2702\/revisions\/2703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}