{"id":2687,"date":"2024-03-21T21:55:28","date_gmt":"2024-03-22T00:55:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2687"},"modified":"2024-03-21T21:55:28","modified_gmt":"2024-03-22T00:55:28","slug":"regulamentacao-do-trabalho-de-motoristas-de-aplicativo-divide-profissionais-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2687","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de motoristas de aplicativo divide profissionais do setor"},"content":{"rendered":"\n

Motoristas de aplicativo se dividiram em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar 12\/24<\/a>, encaminhado ao Congresso pelo governo, que garante \u00e0 categoria um pacote de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como carga hor\u00e1ria e jornada de trabalho. O projeto foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara nesta quinta-feira (21).

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, Paulo Xavier, afirmou que a categoria quer autonomia e defendeu a rejei\u00e7\u00e3o integral da proposta do Executivo.

J\u00e1 a representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, Carina Mineia dos Santos Trindade, defendeu o projeto e, ao contr\u00e1rio de motoristas presentes \u00e0 audi\u00eancia, afirmou que os profissionais do setor foram ouvidos por meio de pesquisas. \u201cForam feitas audi\u00eancias p\u00fablicas estaduais e federais, foram feitas pesquisas em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, nas quais os trabalhadores foram ouvidos\u201d, disse.

Entre as demandas apresentadas pelos trabalhadores nessas pesquisas, segundo Carina, est\u00e3o a necessidade de cobertura \u00e0s suas fam\u00edlias e a cria\u00e7\u00e3o oficial da categoria, o que os retiraria da invisibilidade. \u201cMuitos motoristas morreram, infelizmente, e a gente depende de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para que a fam\u00edlia receba alguma coisa”, lamentou.

Carina Mineia fez um apelo para que o projeto seja aperfei\u00e7oado por meio de emendas, mas ressaltou a import\u00e2ncia de que os profissionais tenham um m\u00ednimo garantido, o que, atualmente, n\u00e3o existe.

Valores
<\/strong>
A proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo seja distribu\u00eddo em 25% para remunera\u00e7\u00e3o e 75% para cobertura de custos, o que serviria de indeniza\u00e7\u00e3o para cobrir despesas com uso do telefone celular, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, seguro e impostos. No total, seriam pagos no m\u00ednimo R$ 32,90 por hora trabalhada.
\u00a0
O procurador do trabalho e gerente nacional do Projeto Estrat\u00e9gico Plataformas, Tadeu Henrique Lopes, considerou insuficiente o valor de R$ 8,00 para garantir a aposentadoria. \u201cConsiderando a reforma da Previd\u00eancia, para que a pessoa tenha o benef\u00edcio, ela tem que ter um sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o relativo ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. A gente v\u00ea aqui uma possibilidade real de que motoristas recolham e n\u00e3o recebam o benef\u00edcio futuramente, porque esses R$ 8,00 por hora podem n\u00e3o alcan\u00e7ar no final do m\u00eas esse valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u201d

Para o coordenador do Grupo Direito do Trabalho no S\u00e9culo 21, Rodrigo Carelli, o projeto nem garante autonomia aos trabalhadores nem os trata como empregados. \u201cO projeto tem o slogan de que seria um aut\u00f4nomo com direitos. N\u00e3o, na verdade, \u00e9 um subordinado sem direitos.\u201d

Ele critica especificamente o artigo 5\u00ba da proposta que prev\u00ea poder empregat\u00edcio \u00e0s plataformas. “Ele sai descrevendo que os aplicativos t\u00eam poder organizativo, poder fiscalizat\u00f3rio ou de vigil\u00e2ncia e poder punitivo.”

Urg\u00eancia<\/strong>

A sugest\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do debate foi apresentada pelo presidente da comiss\u00e3o, deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Ele quer pedir a retirada da urg\u00eancia constitucional, que exige a an\u00e1lise da proposta em at\u00e9 45 dias. \u201cTemos que trabalhar por um projeto que represente ganhos reais para os trabalhadores”, afirmou.

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto que trata do assunto foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2680,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[108,324,46,65,748],"class_list":["post-2687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-camara-de-noticias","tag-camara-dos-deputados","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-regulamentacao-do-trabalho-de-motoristas-de-aplicativos"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2687"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2688,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2687\/revisions\/2688"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}