{"id":2656,"date":"2024-03-08T11:19:36","date_gmt":"2024-03-08T14:19:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2656"},"modified":"2024-03-08T11:19:36","modified_gmt":"2024-03-08T14:19:36","slug":"lula-envia-ao-congresso-projeto-que-preve-direitos-e-contribuicao-ao-inss-para-motoristas-de-apps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2656","title":{"rendered":"Lula envia ao Congresso projeto que prev\u00ea direitos e contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para motoristas de apps"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio\u00a0Lula<\/a>\u00a0da Silva (PT<\/a>) enviou ao Congresso nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte.

A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do ministro do Trabalho,\u00a0Luiz Marinho<\/a>, outros ministros e representantes dos motoristas.

Pela proposta do governo,\u00a0n\u00e3o haver\u00e1 v\u00ednculo de trabalho<\/strong>\u00a0entre motorista e app previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).

Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas receber\u00e3o um valor m\u00ednimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuir\u00e3o com o\u00a0INSS<\/a>\u2013 com esta medida, trabalhadores ser\u00e3o segurados pela Previd\u00eancia Social e ter\u00e3o direito aos benef\u00edcios do instituto.

Entre outros pontos, o projeto do governo prop\u00f5e:

\u27a1\ufe0fjornada de trabalho de 8 horas di\u00e1rias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
\u27a1\ufe0f cria\u00e7\u00e3o da categoria “trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma”;
\u27a1\ufe0f o trabalhador poder\u00e1 escolher quando trabalhar e n\u00e3o haver\u00e1 v\u00ednculo de exclusividade;
\u27a1\ufe0f haver\u00e1 sindicato da categoria;
\u27a1\ufe0f o trabalhador dever\u00e1 ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
\u27a1\ufe0f o trabalhador dever\u00e1 ter remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mais o ganho vari\u00e1vel com as corridas;
\u27a1\ufe0f a hora trabalhada dever\u00e1 ter valor de R$ 32,09.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica mostram que o Brasil tinha ao menos 1,5 milh\u00e3o de trabalhadores de aplicativos em 2022. Segundo o\u00a0IBGE<\/a>, desse total:

\u2022 52,2% trabalhavam com transporte de passageiros;
\u2022 39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;
\u2022 13,2% trabalhavam com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.

No caso dos motoristas, ainda segundo o IBGE, a renda m\u00e9dia naquele ano foi de R$ 2.454.

\"O

Negocia\u00e7\u00e3o com parlamentares<\/strong>

Na cerim\u00f4nia, Lula destacou que o projeto do governo enviado ao Congresso precisar\u00e1 do apoio de parlamentares para ser aprovado. Ele lembrou que em outros pa\u00edses propostas desse tipo foram aprovadas com uma pequena margem de votos.

“Voc\u00eas sabem que t\u00eam que procurar os deputados. Cada bancada tem um l\u00edder, ent\u00e3o voc\u00eas v\u00e3o come\u00e7ar chamando os l\u00edderes para conversar. \u00c9 preciso que a gente n\u00e3o fique com raiva dos contras, \u00e9 abrir um sorriso e falar ‘companheiro, vamos l\u00e1, pelo amor de Deus, n\u00f3s somos trabalhadores'”, disse o petista.

Lula afirmou ainda que o governo negociar\u00e1 com bancos a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito voltadas a trabalhadores de aplicativos. “Passageiro quer carro novo, n\u00e3o quer carro velho. Isso tudo n\u00f3s temos que fazer caminhar”, declarou.

Para virar lei, a proposta enviada nesta segunda-feira ter\u00e1 de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo\u00a0Senado<\/a>; e, posteriormente, sancionada pelo pr\u00f3prio presidente Lula.

O Supremo Tribunal Federal analisa uma a\u00e7\u00e3o que discute se uma motorista de aplicativo tem v\u00ednculo de trabalho com a plataforma.

A decis\u00e3o sobre o tema foi dividida em duas etapas:

\u2022 primeira<\/strong>: se o entendimento a ser firmado tem a chamada repercuss\u00e3o geral (ou seja, se valer\u00e1 para todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a);
\u2022 segunda<\/strong>: se efetivamente h\u00e1 o v\u00ednculo de trabalho.

Na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba), o STF decidiu por unanimidade pela repercuss\u00e3o geral. Isto \u00e9, o futuro entendimento a ser firmado pela Corte sobre o tema dever\u00e1 ser seguido por todas as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em todos os processos semelhantes.

Tomada a decis\u00e3o sobre a repercuss\u00e3o geral, o relator do caso, ministro\u00a0Luiz Edson Fachin<\/a>, pode determinar provid\u00eancias como realizar audi\u00eancias p\u00fablicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judici\u00e1rio at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue o m\u00e9rito do assunto.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto prop\u00f5e que motoristas recebam valor m\u00ednimo, de R$ 32, por hora trabalhada. Jornada poder\u00e1 chegar a 12 horas di\u00e1rias, se houver acordo coletivo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2650,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,75,514,76,620,65],"class_list":["post-2656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-governo-lula","tag-inss","tag-motoristas-de-aplicativos","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2656"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2656\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2657,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2656\/revisions\/2657"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}