{"id":2654,"date":"2024-03-08T11:14:24","date_gmt":"2024-03-08T14:14:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2654"},"modified":"2024-03-08T11:14:24","modified_gmt":"2024-03-08T14:14:24","slug":"decisao-do-stf-pode-acabar-com-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2654","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF pode acabar com direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que poder\u00e1 afetar diretamente todos os trabalhadores brasileiros. A decis\u00e3o da corte no julgamento sobre a uberiza\u00e7\u00e3o, iniciado no dia 23 de fevereiro, ir\u00e1 determinar se trabalhadores de plataformas digitais s\u00e3o ou n\u00e3o empregados com direitos trabalhistas. O tema preocupa juristas e centrais sindicais, j\u00e1 que a decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante, ou seja, se tornar\u00e1 regra legal e dever\u00e1 ser seguida por ju\u00edzes do pa\u00eds em todo processo trabalhista, independente da profiss\u00e3o.

Para Rodrigo Carelli, Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decis\u00e3o vai muito al\u00e9m dos aplicativos e pode se transformar numa reforma trabalhista profunda, acabando com a prote\u00e7\u00e3o garantida pela atual legisla\u00e7\u00e3o. \u201cO que ser\u00e1 emitida \u00e9 uma decis\u00e3o geral e por isso afetar\u00e1 todo trabalhador. Essa decis\u00e3o poder\u00e1 permitir contratos civis ao inv\u00e9s de contratos de trabalho, onde o que ir\u00e1 prevalecer \u00e9 o que est\u00e1 escrito e n\u00e3o o que acontece de fato\u201d, diz.

Rodrigo explica que essa mudan\u00e7a permitir\u00e1 que empresas migrem seus funcion\u00e1rios para um contrato civil como aut\u00f4nomos, fazendo com que eles n\u00e3o tenham mais direitos trabalhistas como f\u00e9rias, 13\u00ba, licen\u00e7as remuneradas, etc, apesar de continuarem com todas as obriga\u00e7\u00f5es de antes. \u201cAs empresas v\u00e3o obrigar os trabalhadores a fazerem esse novo modelo de contrato, se quiserem continuar no emprego\u201d, explica.

Para o especialista, os riscos s\u00e3o de menos empregos formais, queda de renda, aumento do trabalho escravo sem condi\u00e7\u00f5es de serem verificados, mais acidentes e at\u00e9 mortes no trabalho, que n\u00e3o ser\u00e3o informados e n\u00e3o constar\u00e3o nas estat\u00edsticas. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m poder\u00e1 sobrecarregar os hospitais p\u00fablicos, j\u00e1 que muitas empresas n\u00e3o ter\u00e3o mais contrapartidas como planos de sa\u00fade.

Rodrigo alerta tamb\u00e9m para a impossibilidade de garantir direitos b\u00e1sicos. \u201cVai haver impossibilidade de defender direitos humanos b\u00e1sicos, direitos civis como quest\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, g\u00eanero e toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o poder\u00e1 mais ser verificada, resultando numa total inefici\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho\u201d, alerta.

Para Sandro Cezar, presidente da CUT -RJ, essa decis\u00e3o do STF vai enfraquecer as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e piorar a vida dos trabalhadores. \u201cEssa decis\u00e3o, se for adiante, segue a tend\u00eancia lament\u00e1vel de contratar o trabalhador como empresa, negando por completo os direitos do trabalho. J\u00e1 estamos nos mobilizando com protestos pedindo o fortalecimento da Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o STF definindo temas que s\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz.

Com o objetivo de sensibilizar o STF para essas quest\u00f5es que podem impactar negativamente a vida de milh\u00f5es de trabalhadores, um grupo de cerca de 600 especialistas em Direito do Trabalho de 38 pa\u00edses assinou uma carta de solidariedade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, endere\u00e7ada ao Supremo Tribunal Federal. O manifesto alerta para \u201cposs\u00edveis consequ\u00eancias catastr\u00f3ficas\u201d. Rodrigo Carelli, que est\u00e1 \u00e0 frente dessa mobiliza\u00e7\u00e3o, explica que a carta assinada pelos especialistas em Direito do Trabalho assume um papel fundamental ao chamar a aten\u00e7\u00e3o dos STF para os riscos eminentes envolvidos em uma decis\u00e3o que pode fragilizar as bases da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira.

\u201cO STF est\u00e1 passando por cima do direito do trabalho e n\u00e3o somente do direito do trabalho brasileiro, mas como \u00e9 constru\u00eddo o edif\u00edcio do direito do trabalho no mundo inteiro. Ent\u00e3o n\u00f3s fomos buscar os maiores especialistas do mundo, s\u00e3o 38 pa\u00edses para mostrar que \u00e9 uma quest\u00e3o mundial. \u00c9 alertar o STF, alertar a popula\u00e7\u00e3o brasileira e a comunidade internacional sobre o que est\u00e1 acontecendo no Brasil, pois isso naturalmente vai acabar nas cortes internacionais de direitos humanos, j\u00e1 que o Brasil ser\u00e1 um violador de direitos humanos, com consequ\u00eancia catastr\u00f3ficas\u201d, afirma.

Fonte: M\u00eddia Ninja<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CLT poder\u00e1 se tornar facultativa para todos os brasileiros, dificultando o acesso \u00e0 justi\u00e7a do trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2648,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,735,65,222],"class_list":["post-2654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-midia-ninja","tag-noticias-2","tag-stf"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2654"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2655,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2654\/revisions\/2655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}