{"id":2637,"date":"2024-02-29T18:58:29","date_gmt":"2024-02-29T21:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2637"},"modified":"2024-04-24T11:49:16","modified_gmt":"2024-04-24T14:49:16","slug":"feriados-a-novela-continua-01-de-marco-na-area","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2637","title":{"rendered":"Feriados, a novela continua: 01 de mar\u00e7o na \u00e1rea!"},"content":{"rendered":"\n

Em novembro de 2023 o Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong> publicou Portaria retirando a autoriza\u00e7\u00e3o legal de funcionamento de v\u00e1rios estabelecimentos comerciais.

Escrevi sobre ela na minha coluna de novembro<\/a>, e nela listei as atividades que tinham autoriza\u00e7\u00e3o desde 1949 e nos anos posteriores at\u00e9 2017, em um quadro comparativo, que voc\u00ea acessa no link<\/a>. Nela, eu j\u00e1 dizia que seria s\u00f3 feriado e n\u00e3o domingo, e o MTE provou que eu estava certa. 

Nela tamb\u00e9m, eu sugeria que empresas com autoriza\u00e7\u00e3o permanente<\/strong> desde 1949 procurassem seus jur\u00eddicos, pois a confus\u00e3o estava instalada.

E em vista de tal confus\u00e3o, (haja paci\u00eancia para gerir rela\u00e7\u00f5es de trabalho), logo em seguida, o MTE prorrogou a Portaria<\/strong>, \u00f3bvio. Para que pouca confus\u00e3o, quando voc\u00ea pode ter muita confus\u00e3o?

E ela retornaria dia 01 de mar\u00e7o, em plena validade. Mas foi novamente prorrogada sem uma defini\u00e7\u00e3o, at\u00e9 01 de junho de 2024.

Segundo as m\u00e1s l\u00ednguas.

O governo disse que a modificaria, que havia experts trabalhando nela, que as atividades seriam mapeadas, que farm\u00e1cia (opa, olha ela a\u00ed) abriria, etc\u2026.

Algumas mat\u00e9rias falam em revoga\u00e7\u00e3o da Portaria<\/strong>, em sites do pr\u00f3prio governo, mas no site do MTE, a Portaria n\u00e3o est\u00e1 na lista das revogadas, no entanto, o site est\u00e1 desatualizado (\u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o em outubro de 2023), e pelo mesmo motivo, ela n\u00e3o est\u00e1 entre as vigentes.

\u201cO Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou em coletiva \u00e0 imprensa nessa quarta-feira (22), que vai editar uma nova Portaria sobre trabalho do com\u00e9rcio aos feriados, postergando sua validade para 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024<\/em>.\u201d

\u201cA portaria publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida, invalidou uma outra portaria de 2021, que concedeu autoriza\u00e7\u00e3o permanente para o trabalho aos domingos e feriados em v\u00e1rios setores do com\u00e9rcio<\/em>\u201d

\u201cMinist\u00e9rio do Trabalho e Emprego revoga Portaria n\u00ba 3.665 sobre trabalho aos feriados<\/em>\u201d

As declara\u00e7\u00f5es acima indicam que houve revoga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o de portaria  revogando, mas sim de uma Portaria prorrogando a vig\u00eancia do mesmo texto para 01 de mar\u00e7o de 2023.

Ent\u00e3o, os termos \u201crevogar\u201d, \u201crevoga\u00e7\u00e3o\u201d nas mat\u00e9rias acima est\u00e3o incorretos.

A Portaria estar\u00e1 em pleno vigor em 01 de mar\u00e7o de 2024<\/strong>, conforme Portaria 3.708\/23

\u201cArt. 1\u00ba A Portaria MTE n\u00ba 3.665, de 13 de novembro de 2023, publicada no DOU de 14 de novembro de 2023, se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 97, passa a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:

\u201cArt. 3\u00ba Esta Portaria entre em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024.\u201d (NR)\u201d

Agora, estar\u00e1 em pleno vigor em 01 de junho de 2024:

\u201cArt. 1\u00ba A Portaria MTE n\u00ba 3.665, de 13 de novembro de 2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 14 de novembro de 2023, se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 97, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:

\u201cArt. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor em 1\u00ba de junho de 2024.\u201d (NR)\u201d

E pelas not\u00edcias, n\u00e3o haver\u00e1 pr\u00f3xima Portaria, mas uma lei, que vai, ter em troca, a constitui\u00e7\u00e3o sindical ou taxa negocial, ou outro nome (e o tema 935? J\u00e1 n\u00e3o deferiu?).

Bem, e ent\u00e3o, uma lei sai em 90 dias? 

Qual o cen\u00e1rio que teremos? 

As empresas n\u00e3o podem ficar sem planejamento, os RHs devem verificar as quest\u00f5es de escalas e outras com a dire\u00e7\u00e3o, pois se n\u00e3o tivermos nada em 90 dias, voc\u00ea precisa ter um plano B.<\/strong>

Nesse caso, voltamos a como agir, e vou repetir o que disse na minha coluna anterior, e acrescento uma dica de como gerenciar esse tipo de trabalho.

Assim, enquanto n\u00e3o temos nenhuma defini\u00e7\u00e3o, mesmo que voc\u00ea continue podendo trabalhar aos feriados,  sugiro que:

1\u00ba Para regular o trabalho, tenha em mente:

1. <\/strong>O empregado que trabalha no feriado precisa ter uma folga compensat\u00f3ria desse dia, idealmente na mesma semana;
2.<\/strong> Se ele n\u00e3o tiver essa folga, o dia ser\u00e1 pago em dobro. Mas o pagamento n\u00e3o exclui a multa administrativa. 

Em m\u00e9dio prazo, verificando que realmente voc\u00ea precisa desses dias, e como poder\u00e1 agir se sua atividade estiver dentro das que depender\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de regra \u201ccoletiva\u201d
\u201cPrimeiro, veja se a empresa precisa mesmo abrir aos feriados, j\u00e1 que mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o permanente o feriado tem tratamento diferente do domingo e exige folga compensat\u00f3ria;

Se precisar, passe um pente fino na trata que se aplicar\u00e1 a voc\u00ea (tente participar da sua elabora\u00e7\u00e3o)  junto com seu jur\u00eddico e verifique desde j\u00e1 eventuais exig\u00eancias ilegais, antissindicais, etc\u2026 pois voc\u00ea vai precisar contest\u00e1-las, para ter a tal \u201ccertifica\u00e7\u00e3o\u201d que muitas exigem;

Veja se \u00e9 poss\u00edvel ter uma Acordo coletivo (ACT), e tome todos os cuidados necess\u00e1rios, j\u00e1 indiquei aqui os essenciais quando falei do Tema 935 na coluna do m\u00eas de outubro;

Lembre-se que no ACT poder\u00e1 haver contribui\u00e7\u00e3o pelos empregados, e eles devem aprovar o trabalho e a contribui\u00e7\u00e3o no acordo, que, sugere-se tenha validade ao menos de um ano;\u201d

Como algu\u00e9m j\u00e1 disse, o Brasil n\u00e3o \u00e9 para amadores, mas gerir rela\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e1 quase exigindo Ph.D. em resili\u00eancia e criatividade. 

Ao menos o domingo est\u00e1 fora da \u00e1rea, como eu disse, mas 01 de junho est\u00e1 a\u00ed!

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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