{"id":2621,"date":"2024-02-23T16:27:16","date_gmt":"2024-02-23T19:27:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2621"},"modified":"2024-02-23T16:31:56","modified_gmt":"2024-02-23T19:31:56","slug":"corhale-realiza-workshop-para-debater-os-desafios-da-lei-da-igualdade-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2621","title":{"rendered":"CORHALE realiza workshop para debater os desafios da Lei da Igualdade Salarial"},"content":{"rendered":"\n

O CORHALE (Comit\u00ea RH de Apoio Legislativo), bra\u00e7o legislativo do sistema ABRH em todo o Brasil, promoveu na \u00faltima quarta-feira (21\/02), o workshop \u201cIgualdade salarial em debate\u201d. O evento presencial, realizado no anfiteatro da Mundie Advogados, em S\u00e3o Paulo (SP), discutiu a Lei da Igualdade Salarial (n\u00ba 14.611\/2023), que destaca a m\u00e1xima constitucional e infraconstitucional de igualdade de sal\u00e1rios e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens na realiza\u00e7\u00e3o de trabalho de igual valor no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o.

\u201cO CORHALE, periodicamente, elabora e transmite webinars na busca de oferecer oportunidade para que o gestor de RH tire suas d\u00favidas sobre algum aspecto legal recente. \u00c9 o caso do tema equidade salarial, que traz v\u00e1rias diretrizes para a equipara\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios entre mulheres e homens, por via da Lei n\u00ba 14.611\/2023\u201d, destaca Carlos Silva, coordenador do CORHALE

O advogado ressalta que embora os gestores sejam conhecedores da previs\u00e3o da isonomia salarial na CLT, trazida pelo artigo 461, e da vasta jurisprud\u00eancia a respeito do tema,\u201cno decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o promovida pelo CORHALE, constatou-se que o relat\u00f3rio que est\u00e1 por ser elaborado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho a partir da nova lei utilizar\u00e1 sistemas de medianas que podem desviar informa\u00e7\u00f5es\u201d, completa.

Convidada para o evento, a auditora fiscal do Trabalho Dercylete Loureiro avalia que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, nos \u00faltimos anos, vem chamando a aten\u00e7\u00e3o para que as desigualdades sejam enfrentadas, considerando o quanto afetam a sa\u00fade dos trabalhadores. \u201cO PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos),<\/em> na Norma Regulamentadora n\u00ba 1, que entrou em vigor de 2021 para 2022, j\u00e1 determina que se trate de todos os riscos ocupacionais\u201d, afirma. \u201cSempre pensamos nos riscos mais tradicionais, que s\u00e3o f\u00edsico, qu\u00edmico, biol\u00f3gico. E os psicossociais, que afetam diretamente a sa\u00fade mental do trabalhador, ficam escanteados. E a NR 1 determinou que se olhasse tamb\u00e9m para esta quest\u00e3o.\u201d

Na Lei n\u00ba 14.611\/2023, a auditora fiscal alerta que nas empresas com mais de 100 empregados, se verificada a Desigualdade Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre Mulheres e Homens, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, as organiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o notificadas a elaborarem, em 90 dias, o Plano de A\u00e7\u00e3o para Mitiga\u00e7\u00e3o da Desigualdade Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre Mulheres e Homens. Este planejamento tem metas e prazos, garante a participa\u00e7\u00e3o de representantes das entidades sindicais e representantes dos empregados nos locais de trabalho e contempla, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o de gestores, lideran\u00e7as e empregados sobre o tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, promo\u00e7\u00e3o da diversidade e inclus\u00e3o no ambiente laboral e capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de mulheres para ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o no mercado de trabalho. Caso se verifique a necessidade da aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa por n\u00e3o cumprimento do que prev\u00ea a lei, o valor corresponde a 3% da folha de pagamento do empregador, limitado a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.

Carlos Silva, do CORHALE, refor\u00e7a que as empresas, como discutido pelos especialistas no workshop, devem ter instrumentos para defesa, \u201ccaso sejam notificadas a regularizar algum aspecto que o Minist\u00e9rio do Trabalho repute como um desvio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, principalmente instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da evolu\u00e7\u00e3o de cargos, sal\u00e1rios, de promo\u00e7\u00e3o interna, tudo enfim que pode vir por meio de pol\u00edticas e procedimentos internos expressos e bem elaborados\u201d.

Na plateia do encontro, Camilly Guimar\u00e3es, rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e sindicais, destaca a qualidade das informa\u00e7\u00f5es reunidas no workshop \u201cIgualdade salarial em debate\u201d. \u201cO encontro traz esclarecimentos que v\u00eam para apaziguar nossas d\u00favidas, oferecer solu\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m para nos anteciparmos como empresa em raz\u00e3o das exig\u00eancias que podem, inclusive, gerar multas\u201d, diz.

Sobre a iniciativa do CORHALE, a auditora fiscal do Trabalho Dercylete Loureiro considera fundamental que se promova a discuss\u00e3o. \u201cOs profissionais que participaram do workshop t\u00eam a oportunidade de fazer a transforma\u00e7\u00e3o social que a lei determina\u201d, afirma. \u201cO primeiro passo para desconstruirmos os problemas \u00e9 aceitar que eles existem. No momento em que temos o relat\u00f3rio de transpar\u00eancia e determina\u00e7\u00e3o para realizar um plano para acabar com a desigualdade, contamos com esses profissionais que estar\u00e3o na linha de frente para esta transforma\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta.

O evento contou tamb\u00e9m com contribui\u00e7\u00f5es dos advogados Nadia Lacerda, Maria L\u00facia Benhame Puglisi, Orlando Lopes Junior, membros do CORHALE, e de Gabriela Campos Ribeiro. Como mediadora participou In\u00eas Restier, conselheira fiscal e membro do CORHALE.

Fonte: Radar CORHALE<\/strong><\/a>

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