{"id":2592,"date":"2024-02-08T22:26:51","date_gmt":"2024-02-09T01:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2592"},"modified":"2024-02-08T22:26:51","modified_gmt":"2024-02-09T01:26:51","slug":"mp-entra-com-acao-contra-prevent-senior-na-justica-do-trabalho-por-conduta-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2592","title":{"rendered":"MP entra com a\u00e7\u00e3o contra Prevent Senior na Justi\u00e7a do Trabalho por conduta na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

O minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) entraram com uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica conjunta contra a Prevent Senior, nesta segunda-feira (5), pela conduta durante a pandemia de Covid. Os MPs pedem o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e coletivo na Justi\u00e7a do Trabalho. O valor \u00e9 de R$ 940 milh\u00f5es.

Os pedidos se referem a ass\u00e9dio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep) e viola\u00e7\u00f5es \u00e0 autonomia m\u00e9dica, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de sa\u00fade.

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), as solicita\u00e7\u00f5es incluem a proibi\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a situa\u00e7\u00f5es abusivas, humilhantes e constrangedoras, a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o interferir na autonomia m\u00e9dica, entre outros, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil (cem mil reais), por cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida.

Para os MPs, \u201co dano moral a ser fixado deve considerar a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral organizacional, o descumprimento das medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho relativas ao Covid, a viola\u00e7\u00e3o da autonomia m\u00e9dica, com a imposi\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, e a realiza\u00e7\u00e3o de estudo com seres humanos sem a autoriza\u00e7\u00e3o da CONEP\u201d.

Os \u00f3rg\u00e3os pedem tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento da quantia m\u00ednima de R$ 940 milh\u00f5es que pode ser revertida em favor de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades, institui\u00e7\u00f5es ou projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

Veja quem s\u00e3o os r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o:<\/strong>

\u2022 Prevent Senior Private Operadora de Sa\u00fade Ltda
\u2022 Prevent Labor Atendimento Cl\u00ednico e Hospitalar Ltda
\u2022 Prevent Senior Corporate Operadora de Sa\u00fade Ltda
\u2022 Sancta Maggiore Remo\u00e7\u00f5es Ltda
\u2022 Instituto Prevent Senior \u2013 IPS
\u2022 Prevent Senior Participa\u00e7\u00f5es S.A.
\u2022 Fernando Fagundes Parrillo
\u2022 Eduardo Fagundes Parrillo
\u2022 Andrea Fagundes Parrillo
\u2022 Maria Aparecida Fagundes Parrillo

A\u00a0CNN<\/strong>\u00a0entrou em contato com a Prevent Senior que informou que n\u00e3o pode se manifestar, porque sequer conhece a a\u00e7\u00e3o. Em nota, a empresa afirmou que a institui\u00e7\u00e3o \u201catende \u00e0s melhores pr\u00e1ticas em todos os segmentos em que atua, o que ser\u00e1 reconhecido ao fim do processo\u201d.

Provas<\/strong>

A investiga\u00e7\u00e3o reuniu provas a partir da an\u00e1lise de documentos da CPI Federal, CPI Municipal, inqu\u00e9ritos civis dos tr\u00eas MPs, processos administrativos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade e sindic\u00e2ncias do CREMESP.

Al\u00e9m disso, a averigua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m levou em conta a oitiva em audi\u00eancias presenciais de quase 60 testemunhas, pesquisa e an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es trabalhistas individuais, laudos da Per\u00edcia de Medicina do Trabalho do MPT, realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias na empresa, dados da Secretaria de Sa\u00fade, dos r\u00e9us e da Receita Federal.

Entre as provas, comunicados enviados pela empresa demonstram que os profissionais da sa\u00fade eram obrigados a prescrever o \u201cKit Covid\u201d diante de qualquer relato de sintoma gripal, desrespeitando a conduta m\u00e9dica do profissional.

A obriga\u00e7\u00e3o tornou-se protocolo interno e tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de \u201ccastigos\u201d aos m\u00e9dicos. Essas penas eram variadas e consistiam em perda ou realoca\u00e7\u00e3o de plant\u00f5es e at\u00e9 em demiss\u00f5es, nos casos extremos.

De acordo com uma testemunha, \u201cno in\u00edcio da pandemia, os m\u00e9dicos prescreviam o kit Covid, havendo d\u00favidas acerca de sua efic\u00e1cia contra a doen\u00e7a. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medica\u00e7\u00f5es absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade\u201d.

\u201cA partir de julho de 2020, ap\u00f3s estudos s\u00e9rios e robustos apontando a inefic\u00e1cia das medica\u00e7\u00f5es do kit Covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os m\u00e9dicos sobre a suposta efic\u00e1cia desses rem\u00e9dios com a divulga\u00e7\u00e3o de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada\u201d, complementou a testemunha.

Ainda segundo o MPT, No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPSP em 2021, a empresa confessou a sua conduta de realizar pesquisas cient\u00edficas e prescrever o \u201ckit Covid\u201d de forma ilegal.

Outro meio de comprova\u00e7\u00e3o de irregularidades foi a an\u00e1lise de controles de jornada de dias trabalhados por m\u00e9dicos \u201cPJ\u201d e empregados, de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. Ap\u00f3s a sobreposi\u00e7\u00e3o dos dados foi constatado que ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o.

Os autores da a\u00e7\u00e3o afirmam que a realiza\u00e7\u00e3o de tais pesquisas mediante pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio ao seu corpo de m\u00e9dicos e sem aprova\u00e7\u00e3o e qualquer controle pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis \u201cgerou na sociedade brasileira um forte sentimento de desamparo e desprote\u00e7\u00e3o, como se qualquer um de pudesse se tornar cobaia humana, sem qualquer prote\u00e7\u00e3o ou controle\u201d.

Fonte: CNN Brasil<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Seis empresas do grupo econ\u00f4mico e seus s\u00f3cios est\u00e3o envolvidos na a\u00e7\u00e3o por dano moral e social coletivo no valor de R$ 940 milh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2585,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[239,717,716,65,715],"class_list":["post-2592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cnn-brasil","tag-covid","tag-mpsp","tag-noticias-2","tag-prevent-senior"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2592"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2593,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2592\/revisions\/2593"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}