{"id":2556,"date":"2024-01-29T21:02:55","date_gmt":"2024-01-30T00:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2556"},"modified":"2024-01-29T21:02:55","modified_gmt":"2024-01-30T00:02:55","slug":"projeto-torna-limpeza-de-banheiro-de-grande-circulacao-atividade-insalubre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2556","title":{"rendered":"Projeto torna limpeza de banheiro de grande circula\u00e7\u00e3o atividade insalubre"},"content":{"rendered":"\n

A limpeza de banheiros p\u00fablicos ou coletivos de grande circula\u00e7\u00e3o pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), um projeto de lei, que tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o desses trabalhadores.

O PL 4.534\/2023<\/a>, altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943<\/a>) e ainda deixa claro que ser\u00e1 considerado de grande circula\u00e7\u00e3o o estabelecimento em que as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias estejam dispon\u00edveis para mais de 20 pessoas.

O projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a que a atividade de limpeza de banheiros p\u00fablicos ou coletivos de grande circula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 equiparado \u00e0 limpeza em resid\u00eancias e escrit\u00f3rios.

A insalubridade \u00e9 definida pela legisla\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de toler\u00e2ncia, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposi\u00e7\u00e3o durante a jornada.
As condi\u00e7\u00f5es insalubres, ou seja, acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, apresentam um adicional de 40% , 20% ou 10% do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou do sal\u00e1rio-base.\u00a0

Na sua justifica\u00e7\u00e3o, a senadora argumenta que banheiros coletivos p\u00fablicos s\u00e3o utilizados por um grande fluxo de pessoas diariamente, apresentam riscos significativos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica dos profissionais envolvidos. Para ela, a exposi\u00e7\u00e3o frequente a agentes biol\u00f3gicos, qu\u00edmicos e f\u00edsicos torna essa ocupa\u00e7\u00e3o \u201cextremamente insalubre, demandando a ado\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o e o consequente reconhecimento dos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos nessa atividade\u201d.

Jussara Lima ainda alega que n\u00e3o h\u00e1 na CLT a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades que s\u00e3o exercidas em condi\u00e7\u00f5es insalubres, sendo atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho a elabora\u00e7\u00e3o de normas regulamentadoras. No entanto, ela ressalta que n\u00e3o existe veda\u00e7\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o em lei ordin\u00e1ria, assim como foi feito com a normatiza\u00e7\u00e3o de atividades de trabalhador em motocicleta.\u00a0

A autora tamb\u00e9m registra que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 editou a S\u00famula 448 que corrobora a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo para a higieniza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso p\u00fablico ou coletivo de grande circula\u00e7\u00e3o.

\u201cAtualmente, as normas trabalhistas, como a NR-15, Anexo 14, da Portaria no 3.214, de 1978, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, j\u00e1 reconhecem a insalubridade dessa atividade em grau m\u00e1ximo. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio fortalecer e detalhar a legisla\u00e7\u00e3o, no sentido de estabelecer regras mais precisas e abrangentes para garantir que os trabalhadores tenham direito a um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel\u201d, afirma.\u00a0

Regras<\/strong>

Ainda conforme a iniciativa, ser\u00e1 de responsabilidade do empregador fornecer aos profissionais os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados \u00e0 atividade desenvolvida, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.

Os profissionais que exercem a atividade tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a treinamentos espec\u00edficos sobre boas pr\u00e1ticas de higiene, manejo de produtos qu\u00edmicos e uso correto dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos produtos de desinfec\u00e7\u00e3o e sanitiza\u00e7\u00e3o.

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O texto de Jussara Lima especifica que \u00e9 de grande circula\u00e7\u00e3o o banheiro dispon\u00edvel para mais de 20 pessoas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2546,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[248,65,345,696],"class_list":["post-2556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agencia-senado","tag-noticias-2","tag-senado-noticias","tag-trabalho-insalubre"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2557,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2556\/revisions\/2557"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}