{"id":2547,"date":"2024-01-29T20:10:54","date_gmt":"2024-01-29T23:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2547"},"modified":"2024-01-29T20:10:54","modified_gmt":"2024-01-29T23:10:54","slug":"quase-mil-sindicatos-poderao-ter-seus-registros-sindicais-cancelados-pelo-ministerio-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2547","title":{"rendered":"Quase mil sindicatos poder\u00e3o ter seus registros sindicais cancelados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Dra. Maria L\u00facia Benhame<\/em> comenta not\u00edcia sobre cancelamento de sindicatos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em seu Linkedin<\/strong><\/a>.

Confira o coment\u00e1rio feito pela Dra. Maria L\u00facia abaixo:

“N\u00e3o sei se rio ou choro.

Mais de 18 mil sindicatos no Brasil, e, pelo menos, mil sem nenhuma regularidade h\u00e1 pelo menos 8 anos.

Eles ter\u00e3o 180 dias para “regulariza\u00e7\u00e3o” sen\u00e3o perder\u00e3o seus registros. Eles quem? Porque qualquer pessoa jur\u00eddica coletiva,para existir no mundo jur\u00eddico, depende de de ter um Diretoria eleita que o represente.

Antes de tudo, no site do minist\u00e9rio do Trabalho, a lista de entidades irregulares \u00e9 de quase 1\/3 dos existentes, ainda que com tempo menor de aus\u00eancia na atualiza\u00e7\u00e3o de seus cadastros.

H\u00e1 federa\u00e7\u00f5es, como Federa\u00e7\u00e3o do Trabalhador na Ind\u00fastria Urbana de S\u00e3o Paulo que nem CNPJ regular possui. Ou seja, n\u00e3o e uma pessoa jur\u00eddica apta a existir e praticar neg\u00f3cios jur\u00eddicos . Mas \u00e9 uma entidade sindical “ativa” no CNES. E que impede que qualquer outra entidade represente seus “representados” por lei.

Estamos diante da prova cabal de que nosso sistema sindical \u00e9 n\u00e3o representativo, e controlado por for\u00e7as governamentais externas.

Pior que ningu\u00e9m sentiu falta dessas entidades nesses anos todos!

Nenhuma. Absolutamente nenhuma reportagem sobre sindicatos “ativos” – inativos\u2026.em quase uma d\u00e9cada.

Ou seja, totalmente dissociados da realidade e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.

Get\u00falio, definitivamente ganhou a guerra. Mussolini deve estar morrendo de inveja.”<\/strong>

—

Confira a mat\u00e9ria abaixo:

“Em 04\/10\/2023, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou a portaria 3.472\/2023, que estabelece as normas para registro sindical, altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, atualiza\u00e7\u00e3o de diretoria, suspens\u00e3o e cancelamento de registro sindical.

A portaria estabelece em seu artigo 38 que o registro sindical ser\u00e1 cancelado, dentre outras situa\u00e7\u00f5es, quando o sindicato mantiver os dados de diretoria vencidos por mais de oito anos. Segundo dados de dezembro\/2023, existem mais de 4 mil sindicatos com mandatos de diretoria desatualizados, dos quais 927 est\u00e3o desatualizados h\u00e1 mais de 8 anos. Para estes quase mil sindicatos, caso n\u00e3o haja a atualiza\u00e7\u00e3o no prazo de 180 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, o registro ser\u00e1 cancelado.
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O Minist\u00e9rio do Trabalho chegou a apresentar minuta da portaria ao Conselho Nacional do Trabalho, \u00f3rg\u00e3o tripartite com representa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, empregadores e governo, a fim de coletar sugest\u00f5es sobre o aperfei\u00e7oamento da proposta. A bancada dos trabalhadores apresentou um conjunto de sugest\u00f5es, das quais parte significativa foi acatada pelo Minist\u00e9rio.

Segundo o Secret\u00e1rio Geral da CTB Ronaldo Leite, \u201cno tema do cancelamento do registro sindical, a CTB chegou a apresentar preocupa\u00e7\u00e3o se o registro sindical concedido a uma entidade poderia ser cancelado por for\u00e7a de portaria do MTE ou se exigiria decis\u00e3o judicial, mas entendimento do Minist\u00e9rio foi o de que da mesma forma que o MTE pode conceder o registro tamb\u00e9m teria a capacidade de cancelar.\u201d

Desde o in\u00edcio do atual governo, o Minist\u00e9rio tem se preocupado com o quantitativo de entidades sindicais que n\u00e3o conseguiam atualizar os mandatos de diretoria no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES\/MTE). Para facilitar as atualiza\u00e7\u00f5es, lan\u00e7ou em novembro de 2023 uma nova plataforma digital para fazer a solicita\u00e7\u00e3o de registro sindical, altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria e atualiza\u00e7\u00e3o de dados perene, que pode ser acessada atrav\u00e9s do site\u00a0https:\/\/cnes.trabalho.gov.br\/app\/<\/a>

Todas as Centrais Sindicais devem ter o desafio de auxiliar suas entidades filiadas a atualizar seus mandatos de diretoria, a fim de evitar o cancelamento do registro de entidades sindicais que funcionem regularmente, mas que por qualquer situa\u00e7\u00e3o tenham deixado de atualizar seus mandatos.

A nova portaria do MTE incluiu um conjunto de novas exig\u00eancias para a atualiza\u00e7\u00e3o dos mandatos de diretoria e para isso a CTB est\u00e1 colocando sua Secretaria Geral \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de suas entidades filiadas a fim de auxiliar a atualiza\u00e7\u00e3o. Para tanto, basta contactar a secretaria geral da CTB atrav\u00e9s do e-mail\u00a0secgeral@ctb.org.br<\/a>

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tamb\u00e9m disponibiliza canais de atendimento, atrav\u00e9s de sua p\u00e1gina\u00a0https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br<\/a>

Outra quest\u00e3o decorrente da nova portaria de registro sindical \u00e9 que a atualiza\u00e7\u00e3o dos mandatos de diretoria deixou de ser autom\u00e1tica e passou a ser submetida \u00e0 an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o pelo MTE, que tem prazo de 60 dias para fazer a an\u00e1lise. Ocorre que diversas entidades que realizaram elei\u00e7\u00f5es recentemente e que est\u00e3o no aguardo da an\u00e1lise do Minist\u00e9rio n\u00e3o conseguem depositar acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas no Sistema Mediador do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Para Ronaldo Leite, \u201cIsso acaba gerando um problema porque diversos empregadores n\u00e3o aceitam pagar os direitos previstos no acordo coletivo enquanto n\u00e3o houver registro no Sistema Mediador do MTE e isso vem acarretando preju\u00edzos aos trabalhadores\u201d.

Sobre esta quest\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho j\u00e1 est\u00e1 ciente e vem buscando alternativas para ajustar a solu\u00e7\u00e3o. O presidente do Conselho Nacional do Trabalho j\u00e1 elencou estes problemas na \u00faltima reuni\u00e3o do CNT ocorrida em 14 de dezembro de 2023. Na ocasi\u00e3o, representantes da bancada dos trabalhadores sugeriram ao Minist\u00e9rio fazer novas reuni\u00f5es para ajustar quest\u00f5es controversas na portaria, na qual nossa expectativa \u00e9 que o MTE seja receptivo \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es de ajustes.”<\/em>

Mat\u00e9ria na \u00edntegra: CTB<\/strong><\/a>
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