{"id":2510,"date":"2023-12-11T10:45:41","date_gmt":"2023-12-11T13:45:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2510"},"modified":"2023-12-11T10:45:41","modified_gmt":"2023-12-11T13:45:41","slug":"governo-anuncia-salario-minimo-para-2024-reajustado-pela-politica-de-valorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2510","title":{"rendered":"Governo anuncia sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2024 reajustado pela pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A ministra\u00a0Simone Tebet<\/a>\u00a0(MDB), do Planejamento e Or\u00e7amento, afirmou que a proposta do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 1.421. Caso a sugest\u00e3o seja aprovada pelo\u00a0Congresso Nacional<\/a>, que dever\u00e1 vot\u00e1-la ainda neste m\u00eas de dezembro, o valor j\u00e1 come\u00e7ar\u00e1 a ser pago a partir do in\u00edcio de 2024.

A alta no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo corresponde ao aumento de 7,7% e R$ 101 a mais em rela\u00e7\u00e3o ao piso atual, que \u00e9 de R$ 1.320. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada por Tebet em entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda,\u00a0Fernando Haddad<\/a>\u00a0(PT), sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/a>) de 2024, elaborada pelo Executivo e enviada para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso.

O aumento do valor, se aprovado, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a todos os trabalhadores, do setor p\u00fablico e privado, como tamb\u00e9m para os aposentados e pensionistas.

A corre\u00e7\u00e3o do valor proposto para o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2024 considera uma varia\u00e7\u00e3o estimada em 4,48% do\u00a0 \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) nos \u00faltimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB<\/a>) consolidado dos dois anos anteriores, de 2,9%.

Pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>

Em agosto deste ano, o presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) sancionou o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 15\/2023, que retoma a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O texto do PL tamb\u00e9m trata do aumento da faixa de quem ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) de forma permanente e j\u00e1 em 2023.

A medida, que j\u00e1 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir do dia 1\u00b0 de janeiro de 2024, os reajustes anuais do sal\u00e1rio m\u00ednimo passar\u00e3o a levar em conta a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente (neste caso, 2022). Caso n\u00e3o houve um crescimento real do PIB, o PL determina que o sal\u00e1rio m\u00ednimo seja reajustado pelo INPC.

O objetivo das novas regras, segundo o Governo Federal, \u00e9 de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aument\u00e1-lo. A retomada da pol\u00edtica coloca em vigor os crit\u00e9rios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da infla\u00e7\u00e3o foi abandonado durante a gest\u00e3o do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL), em 2020.

Em 2011, a ex-presidente\u00a0Dilma Rousseff<\/a>\u00a0(PT) garantiu no Congresso Nacional a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, e entre 2011 e 2019, o valor foi corrigido com base no INPC e na variante do PIB de dois anos anteriores.

O \u00faltimo reajuste ao valor do piso salarial foi no dia 1\u00b0 de maio, com o aumento de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que representou um crescimento de 1,38% do valor antigo, ou seja, R$ 18.

Como a proposta do novo aumento para R$ 1.421 ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional, caso n\u00e3o haja uma eventual aprova\u00e7\u00e3o, o presidente Lula poder\u00e1 publicar um decreto, no dia 1\u00b0 de janeiro de 2024, publicando o novo valor do piso salarial.

Fonte: JOTA<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Valor anunciado \u00e9 de R$ 1.421; reajuste representa alta de 7,7% do valor atual, que \u00e9 de R$ 1.320<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2501,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[634,65],"class_list":["post-2510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-jota","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2510"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2511,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2510\/revisions\/2511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}