{"id":2504,"date":"2023-12-11T10:34:59","date_gmt":"2023-12-11T13:34:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2504"},"modified":"2023-12-11T10:34:59","modified_gmt":"2023-12-11T13:34:59","slug":"empresa-tem-obrigacao-de-fazer-cumprir-normas-de-seguranca-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2504","title":{"rendered":"Empresa tem obriga\u00e7\u00e3o de fazer cumprir normas de seguran\u00e7a no trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A empresa n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o somente de orientar e fornecer os equipamentos de seguran\u00e7a, mas de cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho. Com essa fundamenta\u00e7\u00e3o, a 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Granosul Agroindustrial Ltda., de Camb\u00e9 (PR), pela morte de um auxiliar soterrado por gr\u00e3os de soja.


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Homem de 67 anos morreu soterrado em pilha de gr\u00e3os de soja

Para o colegiado, a empresa contribuiu para o acidente por n\u00e3o supervisionar o local de acordo com as normas do Minist\u00e9rio\u00a0do Trabalho.

O empregado tinha 67 anos quando ocorreu o acidente. Ele e outros colegas trabalhavam dentro do silo de soja, realizando a raspagem do produto residual, quando outro empregado abriu uma bica para escoar mais soja. Durante o escoamento, ele foi sugado para baixo e foi encontrado num t\u00fanel no fundo do silo, j\u00e1 sem vida, morto por asfixia.

A vi\u00fava e duas filhas ajuizaram a a\u00e7\u00e3o trabalhista em setembro de 2016, com pedido de pens\u00e3o vital\u00edcia e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pela morte do empregado.

Em sua defesa, a Granosul disse que havia prestado toda assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia do empregado, mas sustentou que o acidente ocorrera, \u201clamentavelmente\u201d, por descuido e excesso de confian\u00e7a do pr\u00f3prio falecido. Segundo a empresa, ele teria desobedecido \u00e0s normas de seguran\u00e7a, ignorando todas as orienta\u00e7\u00f5es e treinamentos recebidos.

O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Camb\u00e9 concluiu que a responsabilidade pelo acidente era exclusiva da v\u00edtima. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o confirmou a senten\u00e7a, ressaltando que o auxiliar n\u00e3o estava usando o cinto de seguran\u00e7a.

Citando depoimento de uma testemunha, a decis\u00e3o acentua que os empregados sabiam que a bica seria aberta e, diante do treinamento recebido, certamente conheciam os riscos envolvidos e os atos que deveriam ser evitados, \u201co que n\u00e3o foi observado pela v\u00edtima\u201d.

No julgamento do recurso de revista da fam\u00edlia do empregado, prevaleceu o voto da ministra K\u00e1tia Arruda no sentido da culpa concorrente da empresa, por aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para ela, o caso se torna mais grave, uma vez que a atividade dentro de silos configura trabalho em \u201cespa\u00e7o confinado\u201d.

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada pela Norma Regulamentadora\u00a0(NR) 33<\/a>\u00a0do Minist\u00e9rio do Trabalho, que considera \u201cespa\u00e7o confinado\u201d qualquer \u00e1rea ou ambiente n\u00e3o projetado para ocupa\u00e7\u00e3o humana cont\u00ednua, com meios limitados de entrada e sa\u00edda e que tenha ou possa ter atmosfera perigosa. \u201cToda jurisprud\u00eancia que envolve silos demonstra que o ambiente \u00e9 profundamente perigoso. O n\u00famero de mortes tem crescido exponencialmente\u201d, alertou a ministra.

K\u00e1tia Arruda lembrou ainda que a NR 33 \u2013 que j\u00e1 estava em vig\u00eancia na \u00e9poca do acidente \u2013 prev\u00ea a supervis\u00e3o dos trabalhos no exterior e no interior dos espa\u00e7os confinados. \u201cO fato de o empregado n\u00e3o estar utilizando o cinto que salvaria sua vida dentro do silo n\u00e3o afasta a culpa patronal, mas, ao contr\u00e1rio, ressalta o descumprimento do samargo, para quem ficou demonstrada a culpa exclusiva da v\u00edtima.\u00a0

Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ.\u00a0<\/em>

Fonte: Conjur<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":2498,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[36,65,675],"class_list":["post-2504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-conjur","tag-noticias-2","tag-seguranca-no-trabalho"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2504"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2504\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2505,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2504\/revisions\/2505"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}