{"id":2502,"date":"2023-12-11T10:32:13","date_gmt":"2023-12-11T13:32:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2502"},"modified":"2023-12-11T10:32:13","modified_gmt":"2023-12-11T13:32:13","slug":"primeira-turma-do-stf-decide-que-nao-ha-vinculo-de-emprego-entre-empresa-e-motorista-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2502","title":{"rendered":"Primeira Turma do STF decide que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego entre empresa e motorista de aplicativo"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (5), que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma para a qual presta servi\u00e7os.

Os ministros analisaram uma\u00a0disputa que come\u00e7ou em Minas Gerais<\/a>, envolvendo um motorista de aplicativo e a empresa Cabify. O Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o, no estado, reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre a empresa e o trabalhador. Por decis\u00e3o do colegiado, esta decis\u00e3o foi anulada.

O relator do caso, ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, afirmou que os magistrados da Corte, em decis\u00f5es individuais, j\u00e1 t\u00eam decidido outros casos neste mesmo sentido. Mas, agora, a defini\u00e7\u00e3o foi feita pela primeira vez por um colegiado do Supremo.

“\u00c9 uma nova forma, e uma nova forma que possibilitou o aumento de emprego e de renda”, afirmou o ministro.

“Um passo atr\u00e1s nisso seria n\u00e3o s\u00f3 inconstitucional mas, do ponto de vista do interesse p\u00fablico, extremamente prejudicial \u00e0 sociedade”, completou.

Prevaleceu o voto de Moraes, que atendeu a um pedido da empresa e derrubou a decis\u00e3o do TRT mineiro. O ministro pontuou que os motoristas e entregadores t\u00eam a liberdade de aceitar as corridas que quiserem, de fazer seus hor\u00e1rios e de ter outros v\u00ednculos. Assim, n\u00e3o fica caracterizada a exclusividade, um dos requisitos para identificar a rela\u00e7\u00e3o de emprego.

O ministro tamb\u00e9m lembrou entendimentos anteriores do STF no sentido de que \u00e9 v\u00e1lida a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades das empresas – tanto as tarefas relativas ao meio quanto \u00e0 atividade-fim da empresa.

Decis\u00f5es de inst\u00e2ncias inferiores<\/strong>

Neste ponto, Moraes citou decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que n\u00e3o atendem a esses precedentes e geram as a\u00e7\u00f5es que chegam ao STF sobre o tema – as chamadas reclama\u00e7\u00f5es.
“Voltamos \u00e0quela discuss\u00e3o da reiterada, do reiterado descumprimento, pela Justi\u00e7a do Trabalho, das decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal”, apontou Moraes.

” Em que pese reiteradamente n\u00f3s decidamos, isso vem sendo desrespeitado, o que volta ao Supremo Tribunal Federal. A quest\u00e3o de, teoricamente, ideologicamente, academicamente n\u00e3o concordar n\u00e3o justifica a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que vem gerando diversas decis\u00f5es”, ressaltou.

O ministro\u00a0Luiz Fux<\/a>\u00a0tamb\u00e9m falou sobre as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho. “Sinceramente, eu acho que n\u00f3s temos um trabalho insano com essas resist\u00eancias dos tribunais do trabalho em n\u00e3o aceitar a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, e isso precisa de uma provid\u00eancia”, afirmou.

Preocupa\u00e7\u00e3o com os trabalhadores<\/strong>

A ministra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>\u00a0pontuou uma preocupa\u00e7\u00e3o com os trabalhadores chamados de “uberizados”, com os impactos sociais e previdenci\u00e1rios da falta de um sistema espec\u00edfico para este segmento.

“Este \u00e9 um caso que n\u00f3s todos, ju\u00edzes brasileiros e cidad\u00e3os em geral, nos preocupamos com este modelo, o que n\u00e3o significa adotar o modelo da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como se fosse uma forma de resolver. N\u00e3o tenho d\u00favida que daqui a 20 anos – menos – n\u00f3s vamos ter um grav\u00edssimo problema social e previdenci\u00e1rio, porque essas pessoas que ficam nesse sistema de uberiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem os direitos sociais garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou a ministra.

“Essa \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e de todas as sociedades. Mas isto n\u00e3o se resolve pela mera aplica\u00e7\u00e3o reiterada de um modelo no qual n\u00e3o cabe esta rela\u00e7\u00e3o”, completou.

Por sugest\u00e3o da ministra, um outro processo sobre o mesmo tema ser\u00e1 destinado ao plen\u00e1rio, para que a Corte reitere as decis\u00f5es nesta linha. O colegiado tamb\u00e9m vai oficiar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a para fazer um levantamento das decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que desrespeitaram os precedentes do Supremo neste assunto.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministros analisaram uma disputa envolvendo um trabalhador de Minas Gerais e um aplicativo de transporte de passageiros.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2497,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[255,75,65,222],"class_list":["post-2502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aplicativos","tag-g1","tag-noticias-2","tag-stf"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2502"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2503,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2502\/revisions\/2503"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}