{"id":2480,"date":"2023-11-24T00:29:29","date_gmt":"2023-11-24T03:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2480"},"modified":"2023-11-24T00:29:29","modified_gmt":"2023-11-24T03:29:29","slug":"stf-derruba-decisao-do-tst-que-reconhecia-vinculo-de-emprego-entre-entregador-e-a-rappi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2480","title":{"rendered":"STF derruba decis\u00e3o do TST que reconhecia v\u00ednculo de emprego entre entregador e a Rappi"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) cassou uma\u00a0decis\u00e3o de setembro<\/a>, da 6\u00aa Turma do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho<\/a>\u00a0(TST), que reconhecia o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um entregador e a Rappi, empresa de delivery de comida.

A medida \u00e9 relacionada \u00e0 a\u00e7\u00e3o deste trabalhador espec\u00edfico contra a companhia, mas pode vir a repercutir em outros processos parecidos, explica o advogado Marcel Zangi\u00e1como, especialista em Direito Processual e Material do Trabalho.

Na decis\u00e3o de setembro do TST, a relatora K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda afirmou existir, no caso do entregador que moveu a a\u00e7\u00e3o, os elementos que caracterizam um v\u00ednculo empregat\u00edcio: \u201cpresta\u00e7\u00e3o de trabalho por pessoa f\u00edsica, com pessoalidade pelo trabalhador, n\u00e3o eventualidade (ou habitualidade), com subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade\u201d.

J\u00e1 na decis\u00e3o do STF publicada nesta quarta-feira (22), o ministro Cristiano Zanin analisou o recurso da Rappi e julgou procedente o pedido da empresa para afastar esse v\u00ednculo reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho.

De acordo com Zanin, “a Justi\u00e7a do Trabalho desconsiderou os aspectos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 quest\u00e3o, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econ\u00f4mica e de organiza\u00e7\u00e3o das atividades produtivas”.

Segundo o advogado Zangi\u00e1como, se o STF tamb\u00e9m tivesse reconhecido o v\u00ednculo,\u00a0a empresa teria que registrar o trabalhador em carteira<\/strong>, garantindo a ele todos os direitos previstos nas leis trabalhistas, como 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, seguro-desemprego, entre outros.

Em nota, a Rappi ressaltou que “trabalha com um modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no qual os entregadores s\u00e3o profissionais independentes, constituindo uma nova modalidade de trabalho”.

Disse ainda que se preocupa com o bem-estar e a flexibilidade no trabalho para os entregadores parceiros, e que precisa que “a seguran\u00e7a jur\u00eddica do modelo de neg\u00f3cio do Rappi e outras plataformas no Brasil seja garantida”.
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Condena\u00e7\u00e3o da Uber<\/strong>

Em setembro, a\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho condenou a Uber a pagar R$ 1 bilh\u00e3o em danos morais coletivos<\/a>\u00a0e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil.

A senten\u00e7a foi proferida pela 4\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, em rela\u00e7\u00e3o a uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 ap\u00f3s den\u00fancia feita pela Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Aplicativos (AMAA).

Neste caso, a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre um trabalhador espec\u00edfico, mas sobre toda a categoria. Ela ainda\u00a0cabe recurso<\/strong>\u00a0e a Uber informou que \u201cn\u00e3o vai adotar nenhuma medida at\u00e9 que os recursos sejam esgotados\u201d.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Cristiano Zanin afirmou que a Justi\u00e7a do Trabalho desconsiderou os aspectos jur\u00eddicos que “consagram a liberdade econ\u00f4mica e de organiza\u00e7\u00e3o das atividades produtivas”.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2471,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[255,307,75,65,669],"class_list":["post-2480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aplicativos","tag-aplicativos-de-entrega","tag-g1","tag-noticias-2","tag-rappi"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2481,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2480\/revisions\/2481"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2471"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}