{"id":2457,"date":"2023-11-16T22:25:31","date_gmt":"2023-11-17T01:25:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2457"},"modified":"2023-11-16T22:25:31","modified_gmt":"2023-11-17T01:25:31","slug":"supermercados-shoppings-farmacias-trabalho-no-comercio-nos-feriados-muda-saiba-os-setores-afetados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2457","title":{"rendered":"Supermercados, shoppings, farm\u00e1cias: trabalho no com\u00e9rcio nos feriados muda. Saiba os setores afetados"},"content":{"rendered":"\n

Uma portaria publicada nesta ter\u00e7a-feira (dia 14) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego revogou as\u00a0regras que facilitavam o trabalho em diferentes setores do com\u00e9rcio em dias de feriado<\/a>. A publica\u00e7\u00e3o reduz as categorias de estabelecimentos autorizados a funcionar sem a necessidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva e lei municipal. S\u00e3o afetados estabelecimentos como supermercados, farm\u00e1cias e lojas em shoppings e aeroportos (veja a lista abaixo<\/em>).

Advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, Maria Lucia Benhame<\/strong> explica que, h\u00e1 quase oito d\u00e9cadas, uma rela\u00e7\u00e3o de atividades do com\u00e9rcio tinham autoriza\u00e7\u00e3o legal permanente para trabalho nos feriados. A lista vem sendo editada desde ent\u00e3o, com a inclus\u00e3o de novos tipos de estabelecimentos ou a mudan\u00e7a dos existentes. A \u00faltima altera\u00e7\u00e3o foi em 2021.<\/em>

Em 2000, a lei 10.101 determinou que qualquer atividade comercial poderia abrir aos domingos e feriados, desde que atrav\u00e9s de acordos sindicais e regras municipais. A rela\u00e7\u00e3o coberta pela lei de 1946, por\u00e9m, estava “protegida” da obriga\u00e7\u00e3o.

\u2014 Com isso, o com\u00e9rcio s\u00f3 precisava seguir uma escala legal de um domingo de folga a cada tr\u00eas trabalhados \u2014 afirma.
Agora, com a portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho, os tipos de com\u00e9rcio em que os funcion\u00e1rios podem trabalhar aos domingos sem a necessidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva e lei municipal ficou menor.

Os setores afetados pela medida s\u00e3o:<\/strong>

\u2022 peixarias
\u2022 a\u00e7ougues
\u2022 hortifrutis e similares
\u2022 abatedouros
\u2022 farm\u00e1cias
\u2022 mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares
\u2022 estabelecimentos em aeroportos, portos, estradas esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias
\u2022 lojas em hot\u00e9is
\u2022 com\u00e9rcio em geral e varejista em geral
\u2022 lojas de autom\u00f3veis, caminh\u00f5es e tratores

Seguem\u00a0autorizados a funcionar sem acordo sindical e legisla\u00e7\u00e3o municipal<\/strong>\u00a0estabelecimentos como:

\u2022 padarias, confeitarias e lojas de biscoito
\u2022 restaurantes, bares, pens\u00f5es, caf\u00e9s e sorveterias
\u2022 hot\u00e9is
\u2022 floriculturas
\u2022 sal\u00f5es de beleza e barbearias
\u2022 postos de combust\u00edveis e lojas de acess\u00f3rios para autom\u00f3veis
\u2022 locadoras de bicicletas e similares
\u2022 estabelecimentos de lazer (inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago)
\u2022 feiras-livres
\u2022 lavanderias
\u2022 ag\u00eancias de turismo e estabelecimentos destinados ao turismo

A advogada explica ainda que para liberar o trabalho nos feridos, os sindicatos exigem uma certifica\u00e7\u00e3o emitida por eles mesmos de regularidade, o que inclui o pagamento dos \u00faltimos cinco anos de contribui\u00e7\u00e3o sindical pelas empresas e empregados, mesmo quando a contribui\u00e7\u00e3o era facultativa

\u2014 Quem n\u00e3o tiver a certid\u00e3o de regularidade da conven\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o pode abrir. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, todas as conven\u00e7\u00f5es da categoria pro\u00edbem a funcionamento em domingos e feriados sem o certificado emitido pelo sindicato patronal e o dos trabalhadores. A empresa pode tentar fazer um acordo coletivo, mas as contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser pagas pelos empregados, conforme decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal \u2014 diz.

J\u00e1 vale para o dia 15?<\/strong>

O documento foi publicado na v\u00e9spera do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e disp\u00f5e que as medidas entram em vigor j\u00e1 na data de publica\u00e7\u00e3o. Apesar disso, ainda restam d\u00favidas se as regras j\u00e1 valem para este feriado. A advogada avalia que sim, mas que n\u00e3o h\u00e1 riscos para os trabalhadores, apenas para as empresas:

\u2014 A portaria j\u00e1 vale, o que gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica absurda sem base legal. A rigor as empresas deveriam simplesmente n\u00e3o abrir hoje, j\u00e1 que seria imposs\u00edvel obter autoriza\u00e7\u00e3o sindical. Mas, pela regra, a empresa pode receber uma multa administrativa por trabalho irregular em dia de feriado, aplicada pelo MTE, e tamb\u00e9m sofrer alguma penalidade prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva, caso exista. Para os demais (feriados), dever\u00e1 se acordar em um instrumento coletivo, e pagar as contribui\u00e7\u00f5es sindicas para isso.

Como \u00e9 no Rio?<\/strong>

Presidente do Sindicato dos Empregados do Com\u00e9rcio do Rio (SEC-RJ), M\u00e1rcio Ayer explica que a categoria conta com lei municipal e conven\u00e7\u00e3o coletiva que permite que os estabelecimentos funcionem aos domingos e feriados, desde que respeitando regras e garantindo direitos dos funcion\u00e1rios.

Entre as exig\u00eancias est\u00e3o, por exemplo, o pagamento de adicional de 100% sobre as horas trabalhadas no feriado, jornada m\u00e1xima de 6 horas e folga compensat\u00f3ria em at\u00e9 60 dias (dependendo da categoria), o que n\u00e3o se confunde com o descanso semanal obrigat\u00f3rio.

\u2014 Para o trabalho aos domingos e feriados no Rio, as empresas precisam homologar um termo de ades\u00e3o entre o sindicato patronal e o dos trabalhadores, o que vale tanto lojas de rua ou de shoppings, estabelecimentos de materiais de constru\u00e7\u00e3o, supermercados e hortifrutis \u2014 afirma Ayer.

O EXTRA n\u00e3o conseguiu contato com o Sindicato dos Pr\u00e1ticos, T\u00e9cnicos e Auxiliares de Farm\u00e1cia (Sindifarma-RJ). Leonardo L\u00e9gora, presidente do Sindicato dos Farmac\u00eauticos do Estado do Rio (Sinfaerj), explica que o acordo coletivo entre a categoria e os empregadores estava sendo discutido com o sindicato patronal, o que acabou sendo acelerado com a medida do governo federal:

\u2014 (A portaria do MTE) n\u00e3o nos deu tempo de emitir os pareceres. Estamos no feriado informando a categoria sobre essa quest\u00e3o. Muito provavelmente in\u00fameras farm\u00e1cias abriram e os profissionais trabalharam. Vamos conversar com o sindicato patronal para chegar a uma defini\u00e7\u00e3o. O que reivindicamos \u00e9 uma escala de dois feriados trabalhados para um de folga, independendo do pagamento de hora extra e folga compensat\u00f3ria.

O que dizem os setores?<\/strong>

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) emitiu nota manifestando preocupa\u00e7\u00e3o \u201cuma vez que a medida desconsidera que certas atividades do com\u00e9rcio se constituem essenciais e de not\u00f3rio interesse p\u00fablico\u201d.

A CNC lembra que h\u00e1 regra espec\u00edfica na Lei 10.101 de 2000 que permite o trabalho em feriados nas atividades do com\u00e9rcio em geral, mediante autoriza\u00e7\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. \u201cA CNC considera, ainda, que a portaria contribui para gerar um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, impactando negativamente nas futuras negocia\u00e7\u00f5es, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil\u201d, destacou a nota.

Ao destacar que o pa\u00eds precisa \u201curgentemente\u201d retomar a pujan\u00e7a em sua economia, a CNC lembra que a \u201cmedida desse porte poder\u00e1 comprometer o pleno exerc\u00edcio das atividades econ\u00f4micas, com preju\u00edzo para todos\u201d

J\u00e1 para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), a mudan\u00e7a na regra, que autorizava em car\u00e1ter permanente o trabalho aos domingos e feriados nos supermercados e atacarejos, \u00e9 uma esp\u00e9cie de “cerco” \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de empregos e “retrocesso \u00e0 atividade”.

Segundo a entidade, a revoga\u00e7\u00e3o dificulta a abertura das lojas de hiper e supermercados durante domingos e feriados, sem que haja pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o coletiva e aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o municipal. Por consequ\u00eancia, segundo a associa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o nos custos de m\u00e3o de obra e uma redu\u00e7\u00e3o na oferta de empregos diante da redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.

“A abertura do com\u00e9rcio aos domingos e feriados favorece n\u00e3o somente o consumo e a gera\u00e7\u00e3o de empregos, mas tamb\u00e9m e, principalmente, o atendimento dos 28 milh\u00f5es de consumidores que diariamente frequentam os supermercados, atrav\u00e9s de 94.706 mil lojas em todo o Brasil”, diz a Abras, em nota.

Fonte: Extra<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Minist\u00e9rio do Trabalho editou portaria nesta ter\u00e7a-feira (dia 14), v\u00e9spera do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2452,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,17,14],"tags":[46,129,274,347,65],"class_list":["post-2457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-entrevistas","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-entrevistas","tag-extra","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2458,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2457\/revisions\/2458"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}