{"id":2427,"date":"2023-11-03T11:42:03","date_gmt":"2023-11-03T14:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2427"},"modified":"2023-11-03T11:42:03","modified_gmt":"2023-11-03T14:42:03","slug":"13o-salario-entenda-como-parcelas-sao-calculadas-e-os-prazos-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2427","title":{"rendered":"13\u00ba sal\u00e1rio: entenda como parcelas s\u00e3o calculadas e os prazos de pagamento"},"content":{"rendered":"\n

Novembro chega com a expectativa de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. A gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos os empregados com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa. Servidores p\u00fablicos e aposentados e pensionistas tamb\u00e9m recebem o pagamento.

O pagamento do 13\u00ba \u00e9 feito de maneira parcelada. A primeira metade deve ser paga at\u00e9 o dia 30, quando os trabalhadores recebem 50% do valor total do sal\u00e1rio bruto, sem os descontos. Entram na conta o sal\u00e1rio e tamb\u00e9m as verbas de natureza salarial, como horas extras, comiss\u00f5es e adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade. Valores relativos a aux\u00edlios de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, creche e participa\u00e7\u00e3o nos lucros ficam de fora.

J\u00e1 a segunda fatia precisa ser depositada pelos empregadores at\u00e9 o dia 20 de dezembro, com os descontos devidos, como o de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS e do Imposto de Renda. Ou seja, a segunda parcela \u00e9 menor que a primeira.

Pagamento proporcional<\/strong>

O empregado que trabalhou 12 meses recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio completo, enquanto quem foi contratado ao longo do ano recebe um valor proporcional ao per\u00edodo trabalhado. O c\u00e1lculo funciona assim: o trabalhador deve dividir o sal\u00e1rio bruto por 12 e depois multiplicar o resultado pelo n\u00famero de meses trabalhados.

N\u00e3o recebi. E a\u00ed?<\/strong>

Quem n\u00e3o receber a primeira ou segunda parcela no prazo devido tem direitos. Advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, Maria Lucia Benhame, explica que cabe reclama\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou no sindicato da categoria, se houver.
S\u00f3cia-fundadora da Benhane Sociedade de Advogados, ela tamb\u00e9m lembra que a lei que rege o 13\u00ba n\u00e3o prev\u00ea nenhum tipo de pagamento de multa ou corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em favor do trabalhador em caso de atraso no dep\u00f3sito da gratifica\u00e7\u00e3o.
\u2013 Pode haver alguma multa em instrumento coletivo sindical, mas n\u00e3o \u00e9 comum haver. Assim, a empresa fica devendo o valor principal. S\u00f3 haver\u00e1 corre\u00e7\u00e3o e juros em eventual a\u00e7\u00e3o trabalhista do empregado ou do sindicato para fazer a empresa pagar \u2013 explica.
<\/em>
Aposentados e pensionistas do INSS<\/strong>

Aposentados e pensionistas do INSS tamb\u00e9m t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. O pagamento, no entanto, foi antecipado para os meses de maio e junho, tanto para quem recebe benef\u00edcio de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.320), quando para benefici\u00e1rios que recebem acima do piso.

Fonte: Extra<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Primeira parcela da gratifica\u00e7\u00e3o deve ser depositada at\u00e9 o dia 30<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2421,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,14],"tags":[656,129,274,347,65],"class_list":["post-2427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevistas","category-noticias","tag-13o-salario","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-entrevistas","tag-extra","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2427"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2428,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2427\/revisions\/2428"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}