{"id":2418,"date":"2023-10-27T11:56:37","date_gmt":"2023-10-27T14:56:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2418"},"modified":"2023-10-27T11:56:37","modified_gmt":"2023-10-27T14:56:37","slug":"aprovada-desoneracao-da-folha-ate-2027-para-17-setores-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2418","title":{"rendered":"Aprovada desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2027 para 17 setores da economia"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial, esp\u00e9cie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL 334\/2023<\/a> segue agora para san\u00e7\u00e3o ou veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0

O autor do projeto \u00e9 o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi implantada como medida tempor\u00e1ria em 2012, tendo sido prorrogada desde ent\u00e3o. A desonera\u00e7\u00e3o atual tem validade at\u00e9 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorroga\u00e7\u00e3o de 1\u00ba de janeiro de 2024 at\u00e9 31 de dezembro de 2027.

\u2014 As empresas precisam de seguran\u00e7a jur\u00eddica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus neg\u00f3cios e, portanto, contratar mais pessoas, que \u00e9 a finalidade dessa pol\u00edtica p\u00fablica, tirar pais, m\u00e3es e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o p\u00e3o na mesa da sua casa \u2014 afirmou Efraim.

A mat\u00e9ria, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de sal\u00e1rios por al\u00edquotas de 1% at\u00e9 4,5% sobre a receita bruta.

S\u00e3o os setores que mais empregam no Brasil, e a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para manter postos de trabalho \u2014 disse o relator.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o, por entender que aumentar a carga tribut\u00e1ria de setores produtivos engessa o mercado e prejudica a economia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 um alento para setores de alta empregabilidade e que precisam, obviamente, ser reconhecidos\u201d.\u00a0

Para compensar a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do governo, o projeto aprovado tamb\u00e9m prorroga o aumento em 1% da al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2027.

O Poder Executivo ter\u00e1 que definir mecanismos de monitoramento e de avalia\u00e7\u00e3o do impacto da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos sobre a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos nas empresas, prev\u00ea o texto.

Efraim Filho argumenta, na justificativa do projeto, que \u00e9 necess\u00e1rio manter a desonera\u00e7\u00e3o diante do cen\u00e1rio de infla\u00e7\u00e3o e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida \u201cvai ao encontro do princ\u00edpio constitucional da busca do pleno emprego\u201d. O senador tamb\u00e9m afirma que a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulta em menos investimentos sociais.

\u201cA ideia \u00e9 que esse mecanismo possibilite a abertura de mais postos de trabalho. Em rela\u00e7\u00e3o ao impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio, entendemos que os est\u00edmulos previstos no projeto j\u00e1 existem h\u00e1 anos e n\u00e3o configuram inova\u00e7\u00e3o relevante no ordenamento jur\u00eddico\u201d, afirma Angelo Coronel em seu relat\u00f3rio.

Durante a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, ele acatou e os senadores aprovaram artigo inclu\u00eddo na C\u00e2mara dos Deputados que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 2% para 1%, at\u00e9 dezembro de 2027, para as empresas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros, com itiner\u00e1rio fixo, municipal, intermunicipal em regi\u00e3o metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional. Todas as demais mudan\u00e7as da C\u00e2mara foram rejeitadas.

Pequenos munic\u00edpios<\/strong>

O texto aprovado determina a redu\u00e7\u00e3o, de 20% para 8%, da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha dos munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 142.632 habitantes.\u00a0

\u2014 \u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a reduzir a al\u00edquota de 20% para 8%. \u00c9 merit\u00f3rio, tudo acontece nos munic\u00edpios, n\u00f3s n\u00e3o podemos sacrificar esse munic\u00edpios brasileiros que t\u00eam popula\u00e7\u00e3o abaixo de 142 mil habitantes. Quem tem a popula\u00e7\u00e3o acima de 142 mil habitantes j\u00e1 tem um incremento do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o \u2014 pontuou Angelo Coronel.

A medida vai beneficiar mais de 3 mil munic\u00edpios e cerca de 40% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, de acordo com ele.

\u201cEmbora a medida tenha um impacto relevante sobre os servi\u00e7os prestados pelas prefeituras, reforce os caixas dos entes federados e possibilite uma vida melhor para as pessoas nas regi\u00f5es mais necessitadas, n\u00e3o h\u00e1 impacto fiscal ao setor p\u00fablico, pois se trata de um aperfei\u00e7oamento do pacto federativo \u2014 a Uni\u00e3o deixa de arrecadar a contribui\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, tendo efeito l\u00edquido neutro ao setor p\u00fablico. Em n\u00fameros, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilh\u00f5es anualmente, valores reduzidos diante dos benef\u00edcios aos demais entes federados\u201d, analisa o relator.

Segundo ele, o benef\u00edcio a esses munic\u00edpios se justifica porque a legisla\u00e7\u00e3o os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas, embora permita al\u00edquotas de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria diferenciadas conforme o porte das empresas, n\u00e3o faz o mesmo em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios. Ele lembra que mais da metade dos munic\u00edpios que n\u00e3o foram contemplados pelo Senado Federal est\u00e3o, em termos de PIB per capita, entre os 20% mais ricos do pa\u00eds.

\u201cReiteramos os impactos positivos sobre o mercado de trabalho, emprego e renda da medida. Embora o gasto tribut\u00e1rio da desonera\u00e7\u00e3o seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilh\u00f5es, o efeito positivo \u00e0 economia supera os R$ 10 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o, considerando o acr\u00e9scimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribui\u00e7\u00f5es\u201d, pondera Angelo Coronel.

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/a> <\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto aprovado pelo Plen\u00e1rio vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de empresas, pequenos munic\u00edpios ser\u00e3o desonerados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2409,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[248,654,259,65,345],"class_list":["post-2418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agencia-senado","tag-desoneracao","tag-economia","tag-noticias-2","tag-senado-noticias"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2418"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2419,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2418\/revisions\/2419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}