{"id":2410,"date":"2023-10-27T11:43:21","date_gmt":"2023-10-27T14:43:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2410"},"modified":"2023-10-27T11:43:21","modified_gmt":"2023-10-27T14:43:21","slug":"trabalho-por-aplicativo-valor-e-prazos-sao-definidos-pela-plataforma-mostra-pesquisa-do-ibge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2410","title":{"rendered":"Trabalho por aplicativo: valor e prazos s\u00e3o definidos pela plataforma, mostra pesquisa do IBGE"},"content":{"rendered":"\n

Ao divulgar seu\u00a0primeiro levantamento sobre o trabalho por aplicativos no Brasil<\/a>, o IBGE investigou o que chamou de “grau de depend\u00eancia” dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas a partir de crit\u00e9rios como autonomia na defini\u00e7\u00e3o do prazo e valor a ser recebido por tarefa realizada e na escolha dos clientes atendidos.

E, ainda, mapeou o quanto estrat\u00e9gias como oferta de b\u00f4nus, sugest\u00f5es de turnos de trabalho e amea\u00e7as de bloqueios influenciam na rotina desses trabalhadores.

A quase totalidade dos motoristas (97,3%) de aplicativos de transporte de passageiros relataram que o valor a ser pagado \u00e9 definido pela plataforma. No caso dos apps de t\u00e1xi, esse parcela \u00e9 de 79,9%. Para os entregadores, 84,3%. E nas plataformas de servi\u00e7os gerais – como de oferta de diaristas, encanadores, tradutores e os mais variados tipos de atividade – \u00e9 de apenas 31,9%.

\"Total

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos prazos, 80% dos entregadores, 67,5% dos motoristas e 62,3% dos trabalhadores em aplicativos de t\u00e1xi relataram que a plataforma determina o tempo em que a entrega ou corrida deve ser conclu\u00edda. Nos aplicativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais ou profissionais, por outro lado, o percentual \u00e9 de 27,8%.

O estudo destaca que o predom\u00ednio \u00e9 de trabalhadores por conta pr\u00f3pria nessas plataformas, o que sugere que a estrat\u00e9gia das empresas para captar os prestadores de servi\u00e7o “n\u00e3o ocorre, majoritariamente, por meio de contrata\u00e7\u00e3o direta”. No entanto, “ainda que, na grande maioria dos casos, n\u00e3o sejam estabelecidos v\u00ednculos empregat\u00edcios formais com as empresas que controlam tais aplicativos, h\u00e1 evid\u00eancias de certo grau de depend\u00eancia desses trabalhadores”.

Entregador de aplicativo desde o ano passado, Julio C\u00e9sar Ribeiro, de 55 anos, enfrenta diariamente uma jornada de trabalho de 11 horas na bicicleta. Ele ganha entre R$ 80 e R$ 100 por dia, mas diz que o valor varia de acordo com sua avalia\u00e7\u00e3o no aplicativo.

\u2013 Se o cliente te d\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o negativa, a plataforma n\u00e3o te chama para entregar. Eu ganho R$ 6,50 por entrega. Teve um dia que meu “score” estava ruim e em 10 horas trabalhando s\u00f3 fiz duas entregas. S\u00f3 recebi 13 reais nesse dia \u2013 lamenta.

O levantamento do IBGE foi feito com br nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad Cont\u00ednua), em coopera\u00e7\u00e3o com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).

AUTONOMIA LIMITADA<\/strong>

O estudo mostrou que o pa\u00eds tem 2,1 milh\u00f5es de trabalhadores atuando em plataformas digitais. Desse total, 1,4 milh\u00e3o \u2013 ou 71% \u2013 s\u00e3o aqueles que prestam servi\u00e7os por aplicativo, principalmente como motoristas de passageiros ou entregadores de comida e produtos. Os 628 mil restantes atuam em plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, vendendo produtos em marketplaces, por exemplo.

\"Ganho

“Para todos os aspectos pesquisados, os trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros (exceto aplicativo de t\u00e1xi) e os entregadores em aplicativos de entrega revelaram os maiores graus de depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma. Por outro lado, o menor grau de depend\u00eancia foi verificado entre aqueles que utilizavam plataformas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais ou profissionais”, afirma a pesquisa.

Segundo o estudo, os dados revelam “autonomia e controle limitados sobre o exerc\u00edcio do pr\u00f3prio trabalho, sobretudo para os trabalhadores plataformizados dos setores de transporte particular de passageiros e de entrega”.

INFLU\u00caNCIA NA JORNADA<\/strong>

No estudo, os analistas do IBGE tamb\u00e9m investigaram a influ\u00eancia dos aplicativos na jornada de trabalho dos profissionais, a partir de estrat\u00e9gias adotadas pelas plataformas como como b\u00f4nus e promo\u00e7\u00f5es, sugest\u00e3o de turnos e amea\u00e7as de puni\u00e7\u00f5es ou bloqueios.

Entre os motoristas, 63,2% afirmaram que a jornada de trabalho \u00e9 afetada por meio de incentivos, b\u00f4nus ou promo\u00e7\u00f5es que mudam os pre\u00e7os, enquanto 42,3% disseram que amea\u00e7as de puni\u00e7\u00f5es ou bloqueios realizados pela plataforma tamb\u00e9m influenciam. Ainda assim, 83,8% desses trabalhadores afirmaram ter a possibilidade de escolha de dias e hor\u00e1rios de forma independente.

Trabalhadores dos demais tipos de aplicativos tamb\u00e9m observam que a forma mais recorrente de influ\u00eancia das plataformas sobre suas jornadas de trabalho ocorria por meio de incentivos, b\u00f4nus ou promo\u00e7\u00f5es que mudam os pre\u00e7os: \u00e9 o caso 54,5% dos entregadores, 32,2% dos motoristas de aplicativos de t\u00e1xi e 13,5% dos que atuam em aplicativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais ou profissionais.

\"Rendimento

Para o procurador-geral do Trabalho, Jos\u00e9 de Lima Ramos Pereira, al\u00e9m de explicitar a forte depend\u00eancia e controle das plataformas, os dados da pesquisa revelam a percep\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de possu\u00edrem uma suposta liberdade de escolha e flexibilidade de jornada. Segundo ele, no entanto, \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa, j\u00e1 que estes mesmos trabalhadores s\u00e3o obrigados a cumprir jornadas de trabalho conforme determinado pelas plataformas, sob pena de menores recebimentos ou puni\u00e7\u00f5es por recusas.

J\u00e1 a procuradora do Trabalho Clarissa Ribeiro Schinestsck, o estudo contribui sobremaneira para fomentar o debate p\u00fablico em torno da regula\u00e7\u00e3o do trabalho em plataformas digitais:

\u2014 As estat\u00edsticas abrem a possibilidade para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas e para o planejamento da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do trabalho decente, ao mesmo tempo que demonstram claramente a informalidade nesse tipo de trabalho, a forte depend\u00eancia dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas, jornadas mais elevadas e rendimento menor do que os trabalhadores \u2018n\u00e3o plataformizados\u2019 do setor privado.

Analista da Tend\u00eancias Consultoria, o economista Lucas Assis destaca que a pesquisa refor\u00e7ou o perfil sociodemogr\u00e1fico de trabalhadores como motoristas e entregadores, mostrando que aqueles que se ocupam em aplicativos contam com condi\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis.

\u2014 H\u00e1 necessidade de discutir as formas e condi\u00e7\u00f5es desse trabalho, porque a depend\u00eancia dos trabalhadores com as plataformas \u00e9 evidente, mas n\u00e3o h\u00e1 contrapartida social, que normalmente \u00e9 trazida com a formaliza\u00e7\u00e3o, com quest\u00f5es como a garantia de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, licen\u00e7a remunerada e f\u00e9rias. O debate p\u00fablico precisa acompanhar essa discuss\u00e3o \u2013 afirma.

J\u00e1 a advogada trabalhista Maria L\u00facia Benhame, do escrit\u00f3rio Benhame Sociedade de Advogados, observa que, apesar de o estudo do IBGE ter destacado pontos sobre a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e influ\u00eancia das empresas na rotina dos trabalhadores, \u00e9 dif\u00edcil que os dados sejam usados na Justi\u00e7a, em a\u00e7\u00f5es de reconhecimento de v\u00ednculo, por exemplo.

\u2014 \u00c9 algo que pode ser lido como uma percep\u00e7\u00e3o, que pode se concretizar ou n\u00e3o na vis\u00e3o do juiz da a\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o cada caso \u00e9 um caso \u2014 afirma: \u2014 H\u00e1 necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, para que eles tenham uma garantia m\u00ednima de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas adequada \u00e0 realidade deles.
<\/em><\/strong>
Fonte: O Globo<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

LEVANTAMENTO MAPEOU GRAU DE DEPEND\u00caNCIA DOS TRABALHADORES: 97% DOS MOTORISTAS T\u00caM REMUNERA\u00c7\u00c3O ESTABELECIDA PELA EMPRESA E 80% DOS ENTREGADORES PRECISAM CUMPRIR PRAZOS PARA ENTREGA<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2405,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,17,14],"tags":[46,129,65,85,346],"class_list":["post-2410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-entrevistas","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-noticias-2","tag-o-globo","tag-trabalho-por-aplicativo"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2411,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2410\/revisions\/2411"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}