{"id":2363,"date":"2023-09-29T10:25:06","date_gmt":"2023-09-29T13:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2363"},"modified":"2023-09-29T10:25:06","modified_gmt":"2023-09-29T13:25:06","slug":"decisao-contra-a-uber-escancara-o-envelhecimento-das-leis-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2363","title":{"rendered":"Decis\u00e3o contra a Uber escancara o envelhecimento das leis trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo dia 14, a Justi\u00e7a Trabalhista de S\u00e3o Paulo determinou que a Uber contrate todos os motoristas ligados \u00e0 plataforma pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e pague R$ 1 bilh\u00e3o por danos morais coletivos. A decis\u00e3o vale para todo o Brasil e a empresa tem seis meses ap\u00f3s o fim de recursos para implantar as medidas.

A Uber j\u00e1 disse que n\u00e3o pretende cumprir a decis\u00e3o! Em nota, a empresa afirma que n\u00e3o vai adotar nenhuma medida antes que todos os recursos estejam esgotados. A grande pergunta \u00e9: o que acontecer\u00e1 se a decis\u00e3o for mantida ap\u00f3s isso?
Suprema ironia, associa\u00e7\u00f5es de motoristas se manifestaram dizendo que eles n\u00e3o querem ser contratados pela CLT! Mas isso n\u00e3o quer dizer que estejam satisfeitos com as atuais condi\u00e7\u00f5es de trabalho.

Qualquer que seja o resultado desses recursos, o caso serve para debatermos a aplicabilidade das leis trabalhistas brasileiras ao mundo atual. A Uber e diversas empresas que fazem parte de nossas vidas seguem os conceitos da economia compartilhada. Ela prev\u00ea o engajamento de vendedores e prestadores de servi\u00e7o com seus clientes, viabilizado por plataformas digitais.

O problema \u00e9 que esse modelo se choca com a CLT em muitos pontos. Em um momento em que o Governo Federal busca resgatar elementos como o imposto sindical, \u00e9 de se questionar qual formato reger\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas de milh\u00f5es de brasileiros em um futuro pr\u00f3ximo.

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 uma das que mais protege o trabalhador no mundo. Entre muitos itens de seguran\u00e7a social, benef\u00edcios como f\u00e9rias remuneradas de 30 dias (e ainda com um adicional de um ter\u00e7o) j\u00e1 a partir de um ano de admiss\u00e3o s\u00e3o luxos inimagin\u00e1veis em outros pa\u00edses. Tudo isso tem um custo, pago pelos pr\u00f3prios profissionais e principalmente pelas empresas. Via de regra, para cada real pago em sal\u00e1rio ao funcion\u00e1rio, a empresa gasta outro com os encargos trabalhistas.

“Essa \u00e9 uma decis\u00e3o feita para n\u00e3o ser cumprida”, afirma Jos\u00e9 Isa\u00edas Hoffmann, diretor de Controladoria da Corporate Consulting. “Operacionalmente, como a Uber vai admitir via CLT mais de um milh\u00e3o de motoristas”, questiona. Ele acredita que, se ela for obrigada a fazer isso, acabar\u00e1 saindo do pa\u00eds, deixando um rastro de desemprego.

O peso dos encargos e de outras obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas j\u00e1 provoca mudan\u00e7as no perfil de contrata\u00e7\u00f5es no Brasil h\u00e1 cerca de duas d\u00e9cadas. Cada vez mais, empresas procuram, sempre que poss\u00edvel, trocar o modelo da CLT por terceiriza\u00e7\u00f5es de empresas com um \u00fanico funcion\u00e1rio, os famosos “PJ”. Com isso, os empregadores se livram de encargos e burocracia, e t\u00eam o profissional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.

Alguns trabalhadores tamb\u00e9m preferem esse formato, principalmente quando isso lhes proporciona flexibilidade, com destaque ao hor\u00e1rio. \u00c9 o caso dos profissionais por aplicativos, como motoristas e entregadores. “As pessoas querem uma vida flex\u00edvel”, afirma a estrategista de carreira Ticyana Arnaud. “Se for para trabalhar CLT, ent\u00e3o eles voltam a procurar emprego, v\u00e3o ser motoristas numa empresa”, sugere.

O principal conflito entre as regras da CLT e as da economia compartilhada \u00e9 que a primeira considera o profissional um empregado, enquanto a segunda o tem como um aut\u00f4nomo e \u00e0s vezes nem isso: atua como um prestador informal, que pode trabalhar ao mesmo tempo para incont\u00e1veis contratantes. Essa flexibilidade tornou-se t\u00e3o valorizada por trabalhadores de diferentes \u00e1reas (afinal, h\u00e1 uma enormidade de servi\u00e7os na economia compartilhada), que muitos abrem m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o e dos benef\u00edcios generosos da CLT por ela.

Apesar disso, \u00e9 preciso ter cuidado, pois nem tudo que brilha \u00e9 ouro!
\u00a0
Bondades podem esconder abusos<\/strong>

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a economia compartilhada \u00e9 um fen\u00f4meno consolidado e que traz muitos benef\u00edcios a prestadores e a clientes. A Uber \u00e9 um exemplo t\u00e3o did\u00e1tico quanto popular, por ter redefinido a mobilidade urbana e por ser usada por uma porcentagem consider\u00e1vel das popula\u00e7\u00f5es das grandes cidades. Mas h\u00e1 muitos outros \u00f3timos nomes, como Airbnb, Mercado Livre, iFood ou Rappi. Fica dif\u00edcil pensar a vida moderna sem eles, e a pandemia deixou isso ainda mais evidente.

Ainda assim, n\u00e3o se pode deixar deslumbrar por suas ineg\u00e1veis vantagens. O\u00a0Laborat\u00f3rio de Pesquisa DigiLabour<\/a>\u00a0investiga continuamente o impacto das plataformas e de tecnologias disruptivas (como a intelig\u00eancia artificial) no mundo do trabalho. Eles criticam, por exemplo, essas plataformas chamarem os motoristas de “parceiros” ou de “aut\u00f4nomos”, quando, na verdade, n\u00e3o t\u00eam autonomia nem para definir o valor das corridas ou a porcentagem que receber\u00e3o por elas. Afirmam tamb\u00e9m que o “empreendedorismo de si mesmo” mascara uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho desigual, em que o profissional assume todos os riscos de um empreendedor, mas atua como um empregado, por\u00e9m sem nenhum benef\u00edcio ou prote\u00e7\u00e3o.

J\u00e1 o\u00a0Instituto Fairwork<\/a>, ligado \u00e0 Universidade de Oxford (Reino Unido), criou cinco princ\u00edpios que seriam necess\u00e1rios para um trabalho decente: remunera\u00e7\u00e3o justa, condi\u00e7\u00f5es justas de trabalho, contratos justos, gest\u00e3o justa e representa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios na opera\u00e7\u00e3o. Em uma\u00a0pesquisa realizada por eles em 2021<\/a>, as plataformas no Brasil ficaram entre as piores do mundo: em uma escala at\u00e9 10 pontos nesses quesitos, iFood e 99 marcaram 2, Uber ficou em 1, enquanto Rappi, GetNinjas e UberEats n\u00e3o sa\u00edram do zero. Os resultados s\u00e3o semelhantes aos de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, mas ficam atr\u00e1s dos de opera\u00e7\u00f5es na \u00c1frica, \u00c1sia e Europa.

\u00c9 importante lembrar que, quando a Uber come\u00e7ou a operar no Brasil, em 2016, dirigir para ela parecia um bom neg\u00f3cio: a empresa ficava com apenas 7% das corridas (hoje pode chegar a 50%) e oferecia muitos b\u00f4nus aos motoristas. As corridas eram baratas e o servi\u00e7o de alta qualidade.

Isso explica a “economia compartilhada que d\u00e1 certo”: ela precisa ser boa para todos os envolvidos, ou seja, o cliente, o vendedor ou prestador, e a plataforma. Quando os motoristas da Uber passaram a receber muito pouco, tudo desmoronou!

“Precisa, de fato, de uma atualiza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o para entender essa nova din\u00e2mica de mundo”, afirma Hoffmann. “Ela requer que seja justo para quem faz o servi\u00e7o, para quem recebe, para a economia, que ningu\u00e9m seja prejudicado com isso”, conclui.

“\u00c9 preciso tentar uma negocia\u00e7\u00e3o para reduzir essas taxas e ser uma coisa que valha a pena para todos, e n\u00e3o s\u00f3 para um lado”, explica Arnaud. Para ela, “se a Uber for for\u00e7ada a aderir \u00e0 CLT, outras empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que fazer o mesmo”.

\u00c9 um momento de mudan\u00e7a de paradigma na maneira como trabalhamos. Insistir na rigidez da CLT, criada em 1943, pode ir contra os interesses de muitos trabalhadores. Por outro lado, deixar tudo na m\u00e3o das plataformas seria “pedir que a raposa tome conta do galinheiro”. \u00c9 preciso buscar esse equil\u00edbrio perdido, pois a economia compartilhada, sim, funciona. E n\u00f3s, como clientes, precisamos pressionar para que essa solu\u00e7\u00e3o seja encontrada.

Fonte: Estad\u00e3o<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":2358,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[255,46,459,506,65,202],"class_list":["post-2363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-aplicativos","tag-direito-trabalhista","tag-estadao","tag-leis-trabalhistas","tag-noticias-2","tag-uber"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2363"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2363\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2364,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2363\/revisions\/2364"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}