{"id":2355,"date":"2023-09-22T11:58:17","date_gmt":"2023-09-22T14:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2355"},"modified":"2023-09-22T11:58:17","modified_gmt":"2023-09-22T14:58:17","slug":"agu-assina-acordos-com-mais-dois-tribunais-para-dar-agilidade-a-resolucao-de-processos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2355","title":{"rendered":"AGU assina acordos com mais dois tribunais para dar agilidade \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de processos trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

AAdvocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) celebrou acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o, que tem jurisdi\u00e7\u00e3o na Para\u00edba, e o Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o, com jurisdi\u00e7\u00e3o no Cear\u00e1, para dar mais celeridade na resolu\u00e7\u00e3o de processos trabalhistas.

Os termos de coopera\u00e7\u00e3o tratam da resolu\u00e7\u00e3o de processos nos quais \u00e9 discutida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da Uni\u00e3o pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas terceirizadas, e preveem que a Uni\u00e3o poder\u00e1 deixar\u00e1 de recorrer em a\u00e7\u00f5es de baixo valor e sem chance de \u00eaxito.

J\u00e1 foram celebrados oito acordos do tipo no \u00e2mbito dos tribunais regionais do Trabalho ap\u00f3s a AGU ter firmado termo de coopera\u00e7\u00e3o nos mesmos moldes com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) em mar\u00e7o deste ano. O\u00a0acordo com o TST<\/a>\u00a0passou a ser replicado nas inst\u00e2ncias regionais.

Esta semana tamb\u00e9m foi\u00a0celebrado<\/a>\u00a0termo de coopera\u00e7\u00e3o com o TRT da 5\u00aa Regi\u00e3o (Bahia).

A AGU j\u00e1 possui termos de coopera\u00e7\u00e3o firmados com os TRTs da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), 9\u00aa Regi\u00e3o (PR), 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) e 17\u00aa Regi\u00e3o (ES). Outros nove est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o ou em vias de serem assinados.

A coopera\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a do Trabalho tem o objetivo de reduzir a litigiosidade e privilegiar o princ\u00edpio da economicidade, abrangendo casos em que o custo de continuar o lit\u00edgio supera o do pagamento pleiteado, em especial se for considerada a incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o.

As desist\u00eancias s\u00e3o respaldadas por parecer da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Trabalho e Emprego, unidade da AGU que coordena a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea trabalhista.

O parecer autoriza a desist\u00eancia do recurso quando o valor provis\u00f3rio da condena\u00e7\u00e3o ou da execu\u00e7\u00e3o for inferior a 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou, no caso de quantia superior, se o pleiteado pelo autor for at\u00e9 20% superior ao montante apurado como devido pela Uni\u00e3o, desde que o excesso n\u00e3o ultrapasse 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Processos que tratam de valores acima desse limite s\u00e3o remetidos para an\u00e1lise de poss\u00edvel acordo judicial.

Tamb\u00e9m h\u00e1 a possibilidade de desist\u00eancia do recurso pela Uni\u00e3o quando ac\u00f3rd\u00e3os de tribunais regionais do trabalho reunirem elementos m\u00ednimos de que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica falhou na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas por parte da empresa contratada.

Pagamentos mais r\u00e1pidos<\/strong>

O procurador-chefe da Uni\u00e3o na Para\u00edba, Eduardo Gir\u00e3o C\u00e2mara do Vale, destaca que o acordo de coopera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 acelerar o recebimento das verbas rescis\u00f3rias pelo trabalhador.

“O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica representar\u00e1, fundamentalmente, a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios no qual a Uni\u00e3o figura na condi\u00e7\u00e3o de reclamado em processos que versam sobre a sua responsabilidade subsidi\u00e1ria por encargos trabalhistas devidos por empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, de modo a acelerar a resolu\u00e7\u00e3o do conflito com a n\u00e3o interposi\u00e7\u00e3o ou a desist\u00eancia de recursos pelo ente federal, permitindo ao trabalhador a percep\u00e7\u00e3o de suas verbas rescis\u00f3rias de forma mais c\u00e9lere”, afirma.

J\u00e1 o procurador-chefe da Uni\u00e3o no Cear\u00e1, Andr\u00e9 Luiz Vieira de Moraes, ressalta que o acordo contribui para reduzir o volume de processos no sistema de Justi\u00e7a.

“O termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica representa mais um importante passo dado pela AGU na sua pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de litigiosidade”, assinala. “Dessa forma, a AGU avan\u00e7a tamb\u00e9m na Justi\u00e7a do Trabalho nessa importante pol\u00edtica de resolu\u00e7\u00e3o consensual das demandas, que s\u00f3 vem a contribuir para desafogar o volume de processos no Poder Judici\u00e1rio”, acrescenta.

A procuradora Nacional de Trabalho e Emprego substituta, Caroline de Melo e Torres, ressalta que os tribunais regionais t\u00eam replicado o acordo firmado com o TST com o objetivo de assegurar o direito dos trabalhadores. “Ao mesmo tempo em que evita uma atua\u00e7\u00e3o antiecon\u00f4mica da AGU, a iniciativa tamb\u00e9m assegura o interesse social de que os trabalhadores recebam o que lhes \u00e9 devido”, destaca.

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o acr\u00e9scimo de TRT13 e TRT7, j\u00e1 s\u00e3o oito termos de coopera\u00e7\u00e3o com tribunais regionais para que Uni\u00e3o deixe de recorrer em a\u00e7\u00f5es de baixo valor e sem chance de \u00eaxito relativas a trabalhadores terceirizados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2346,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[635,81,65,636],"class_list":["post-2355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-agu","tag-governo-federal","tag-noticias-2","tag-processos-trabalhistas"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2355"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2356,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2355\/revisions\/2356"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2346"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}